Sob o pretexto de serem terras de dominialidade dúbia, o MST assumiu a “exploração” dessa imensa floresta nativa, mesmo que protegida por lei como área de conservação. Ou seja, ela nunca poderia ser palco de uma invasão para assentamento. Assumindo essa condição, o movimento feriu de morte suas razões outras para amealhar estas terras para seus integrantes.
A partir daí, Incra, Ibama e IAP, diretamente envolvidos na situação criada, passaram a negociar uma saída que se arrastou por muitos anos. A intangibilidade dos órgãos de fiscalização para o interior da área do assentamento permitiu que, pouco a pouco, a grande floresta cedesse espaço para áreas degradadas. O Incra, reconhecido pela adoção da tese de que áreas conservadas são improdutivas, incorpora a perspectiva de implantar formalmente um assentamento no local.
Foram paralisados os estudos em curso com populações de queixadas e antas, ainda com contingentes significativos dentro desse remanescente de área natural, sobrevivente da saga colonizadora paranaense. Evidentemente, essas e quase todas as outras espécies nativas mais sensíveis desaparecem por completo, junto com as grandes araucárias. E o que o Ibama e o IAP tinham como responsabilidade proteger simplesmente virou pó.
Importante reiterar que, no caso da empresa envolvida, a enorme área que lhes foi subtraída era legalmente intocável, independentemente da discussão de dominialidade. Uma reserva natural protegida por lei e que, estrategicamente, acabou sendo escolhida pelo MST como a mais vulnerável e a mais lucrativa, levando em conta que toda a madeira retirada de forma ilegal foi vendida para madeireiros locais.
Afinal, a solução pouco inovadora encontrada acabou sendo a indenização para a empresa pela perda da área, e a criação do maior assentamento da América Latina (segundo o Incra) e considerado “um exemplo” pelo ex-presidente Lula. O Ibama e o IAP engoliram a seco suas incapacidades recorrentes em proteger o patrimônio dos paranaenses, avalizando o processo. E nós todos perdemos 25 mil hectares de Floresta com Araucária, o que não é pouco.
Dispuséssemos de estruturas mais sérias no poder público, caberia um cenário hipotético para corrigir esses equívocos extraordinários, com a abertura de um processo para a realocação imediata desse assentamento que destruiu a floresta, a restauração de todas as áreas degradadas custeada pelo Incra e a criação de um parque estadual com uma dotação orçamentária anual do IAP e do Ibama, como ônus mínimo para que todos esses atores paguem pelos seus descaminhos e pelos enormes prejuízos que causaram à sociedade.
Em vez disso, novas áreas na região estão agora invadidas. A história se repete. As instituições continuam inoperantes, incapazes e complacentes. E a corda arrebenta para o lado da conservação da natureza, como sempre.
Clóvis Borges é diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). (Com Gazeta do Povo)
