O imposto é o mesmo, o que muda é a forma de cobrança.
A mudança na forma de cobrança da coleta de lixo foi aprovado no mês de maio de 2013 pelos vereadores de Quedas do Iguaçu, quando os mesmos aprovaram uma lei em que altera a tabela de cobrança da coleta de lixo e autorizaram o Poder Executivo Municipal a celebrar um convênio com a Sanepar a fim de que o município fizesse a cobrança da taxa na fatura de água.
Valores:
Embasado no artigo 1º da lei de número 924/213, o valor da taxa de coleta de lixo, a partir de 01 de janeiro de 2014 será de:
Residencial R$ 3,00/mês;
Comercial R$ 6,00/mês;
Industrial R$ 14,00/mês.
A cobrança entretanto está sendo realizada de junho de 2014 em diante. Os valores que constam dos boletos são referentes aos próximos sete meses. De acordo com o Artigo 2º da Lei, a taxa de coleta de lixo incidirá sobre cada uma das propriedades, econômicas prediais urbanas beneficiadas pelo serviço. Nos condomínios com ligação única a cobrança será efetuada proporcional ao número de unidades condominiais; portanto se existirem 20 apartamentos no prédio, serão 20 taxas de coleta de lixo.
Paragrafo único – Os reajustes das tarifas serão na mesma porcentagem e no mesmo prazo usado pela Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.
Ficam isentos do pagamento da taxa de coleta de lixo, os contribuintes – inscritos no programa “Tarifa Social” da Companhia de Saneamento do Paraná e enquadrados como Utilidade Pública e Poder Público.
Desde o dia 05 de março, a equipe da Sanepar está entregando nas casas, comércios e nas industrias os boletos de cobrança da taxa de coleta do lixo. Serão entregues, no total 6.494 boletos nas residências, 443 nas casas de comércio e 40 nos estabelecimentos industriais.
O valor da taxa corresponde aos 07 meses do ano de 2014, ou seja, 7/12 avos, R$ 21 reais para residências, R$ 42 reais para estabelecimentos comerciais e R$ 98 reais para as indústrias.
Portanto, se o contribuinte não pagar o boleto, é que ele optou pelo pagamento parcelado – então, não será preciso ele ir até a Sanepar ou à Prefeitura; o valor da taxa será debitado automaticamente mês a mês na fatura da Sanepar. Todos os 6.982 boletos serão entregues até o final do mês de março nas casas e nos demais estabelecimentos.
Por Carlos Lins
