De acordo com o secretário de Obras e Urbanismo e também presidente da entidade, Huneri Piovesan, todos os comerciantes do segmento de venda de automóveis foram convidados, já que o assunto principal era a colocação de veículos irregularmente sobre as calçadas, mesmo que de maneira organizada e em frente os estabelecimentos comerciais. A partir de hoje conforme o secretário, a venda de veículos sobre as calçadas, assim como o estacionamento sobre os passeios fica proibida. A fiscalização do cumprimento da lei será feita por fiscais da prefeitura e Polícia Militar.
Huneri deixa bem claro que as sanções não foram criadas e muito menos impostas pelo Governo Municipal tão pouco pelo Comuttram. Todas elas já estavam devidamente contidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e também no Código de Posturas do município. Para o secretário o crescimento da cidade está levando a prefeitura e os órgãos competentes a adotar medidas para reorganizar o trânsito e as vagas de estacionamentos.
O capitão da Polícia Militar Gilmar Golemba, observa que importantes esclarecimentos foram feitos na reunião do Comuttram, no que tange o estacionamento de veículos nas calçadas, mesmo que para venda. Ele frisa que as deliberações tratam-se de questões legais embasadas em lei federal. Ou seja, mesmo que a prefeitura quisesse liberar a prática, estaria infringindo a legislação que vigora atualmente no país. Sendo assim, nos próximos 30 dias a população será conscientizada. Somente a partir de então quem insistir em desrespeitar a lei será notificado, e em caso de reincidência multado. A normativa segundo o capitão também se estende para lojas de móveis, bares e construções.
Por sua vez, o empresário Vilmar Hamulak que participou da reunião aprovou as decisões e a fiscalização que será feita para quem descumpre as normas legais. Segundo ele, todos têm direito ao comércio, no entanto, devem obedecer alguns princípios de acessibilidade do cidadão.
Por Assessoria