A atuação envolveria as seguintes irregularidades: oferta de cursos superiores fora de domicílio estabelecido nos atos autorizativos das IES; estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas pelo poder público, convalidação irregular desses estudos e o registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.
A medida cautelar é um desdobramento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das faculdades irregulares, instalada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que teve início com a denúncia de um grupo de estudantes do estado. Além da Faceopar, outras 26 instituições de ensino espalhadas pelo país sofreram a mesma sansão do Ministério.
Segundo o despacho do MEC, serão suspensos os serviços administrativos, como pedidos de abertura de novos cursos. As aulas continuam ocorrendo normalmente. Por isso, o Ministério sustenta que os alunos não serão prejudicados, mesmo com o processo de investigação ainda em andamento.
Em entrevista ao Jornal Correio do Povo, o diretor da Faceopar, Pedro Vilmar Beck Junior, afirmou que a Instituição foi alvo de má fé de um das faculdades que está sendo investigada pela CPI que usou indevidamente a imagem da Faceopar. “O Ministério Público Federal entrou em contato conosco e ajudamos no processo de investigação fornecendo toda a documentação necessária para o Ministério Público. Inclusive o juiz federal de Pernambuco fez o julgamento e nos absolveu”, afirmou o diretor.
Ainda de acordo com ele, foi constatado que a Faceopar não tinha nenhum envolvimento com a instituição que agiu de forma criminosa.
O diretor, também ressalta que os acadêmicos e a população não precisam se preocupar porque a direção tem total convicção de que isso não passou de um equívoco por parte do MEC, e que a Faceopar não tem nenhum envolvimento com essas práticas. (Com Jornal Correio do Povo)