O projeto atualmente tramita no Senado, onde será votado em breve. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta. A principal mudança que a PEC 37 faz é tirar de órgãos como o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas o poder de realizar investigações. Com isso, a competência para investigar crimes seria atribuída exclusivamente às Polícias Federal e Civil.

Caso o projeto seja aprovado, informações descobertas por algum desses órgãos durante inspeções administrativas não poderão ser utilizadas em inquéritos policiais, da mesma forma que o Ministério Público não poderá utilizar os dados para processar os criminosos sem que antes a polícia faça suas investigações.

Perguntada sobre que interesse teria o autor do projeto e os parlamentares que o aprovaram em destituir o direito de investigação do Ministério Público, a Dra. Juliana Baron insinuou que só podem ser pessoas com interesses contrários ao trabalho que vem sendo realizado nas investigações 

A Dra. Priscilla da Mata, explicou o motivo da presença do Ministério Público na sessão da Câmara de Vereadores e alertou que se aprovado o projeto acabará com o GAECO - (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO), cujas investigações tem tirado o sono de muito "colarinho branco". A magistrada pediu ainda o engajamento da população na luta contra a PEC 37. 

A matéria está em tramitação no Congresso, mas ainda não há previsão de quando será votada em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos dos parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.

Fonte - Cantu em Foco