Também fez uso da tribuna, o empresário Danilo Giacobo, que anunciou aos vereadores e público presente a sua saída da Secretaria de Indústria e Comércio e ao mesmo tempo fez uma explanação do trabalho realizado nestes 20 meses em que o mesmo ficou a frente da referida secretaria.
Com relação a matérias, tivemos a entrada de três projetos de Leis, sendo dois de autoria dos vereadores Junior Gurtat, Ivone Portela, Silvano Pereira, Zezo Marim e Marivaldo Caprini. Através destes projetos, os vereadores estão propondo a implantação de controle da frota e transporte municipal além do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos. Os projetos foram baixados para as comissões de Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos, finanças e orçamento e Educação, saúde e Assistência Social. Outro Projeto apresentado na sessão, é de autoria do poder executivo solicitando autorização para conceder incentivo, serviço com máquinas, para ampliação das atividades da empresa Kaefer Agroindustrial LTDA, Frigorifico de Suínos, a Globo Aves de Laranjeiras do Sul.
Além destes projetos, tivemos também a apresentação de seis pareceres e onze indicações. Na Ordem do dia, foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal, Refils 2014, no município de Laranjeiras do Sul. “ O objetivo com este projeto é promover a regularização de créditos do Município relativos a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com vencimento até 31 de dezembro de 2013, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não”, afirmou a presidente Ivone Portela.
Confira a forma de pagamento:
Pagamento à vista desconto de 100% de juros, correção monetária e multa.
Em até 06 parcelas desconto de 80% de juros, correção monetária e multa.
Em até 09 parcelas desconto de 60% de juros, correção monetária e multa.
Em até 12 parcelas desconto de 50% de juros, correção monetária e multa.
Em até 15 parcelas desconto de 40% de juros, correção monetária e multa.
Em até 18 parcelas desconto de 30% de juros, correção monetária e multa.
O valor mínimo de cada parcela mensal será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica.
Já em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei autorizando o Poder Executivo conceder isenção e remissão de débitos tributários do contribuinte “Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro Oeste do Paraná”, a Coagri. Este projeto volta a ser analisado em segunda e última votação na próxima sessão.
Por Assessoria.
