Pela proposta, o executivo poderá remanejar apenas 10 por cento do total geral da receita fixada para o exercício financeiro de 2015. Hoje o limite é de 30 por cento. Tivemos também a entrada de três requerimentos e 12 indicações. Destaque para indicação assinada pela presidente Ivone Portela junto com os vereadores Junior Gurtat, Elton Ruths, Silvano Pereira, Zezo Marin e Laureci Leal. Através deste pedido os vereadores estão solicitando do Poder Executivo, conforme a Lei Municipal 020/2008, que foi doado ao estado do Paraná uma área de 8.295 metros quadrados no Loteamento Alberti, destinado para a construção da Escola José Marcondes Sobrinho. “Acontece que neste local foi construída a Super Creche utilizando parte deste terreno. Desta forma estamos solicitando do executivo que mude o local destinado para a construção da escola, ao invés de construir a mesma no loteamento Alberti, como está previsto, que seja ela construída ao lado do CAIC, pois ali o município possui um terreno que atende as exigências do Governo do Estado, além de ficar próximo da demanda dos alunos”, justificou a presidente Ivone Portela.
Com relação aos requerimentos um foi apresentado pelo vereador Aldemar Becker e dois pelo vereador Everson Mesquita. Becker, está solicitando do executivo informações relativas a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública, ou seja: Demonstrativo ou balancete geral da evolução da arrecadação e despesas com a CIP nos últimos 12 meses; cronograma de aplicação de eventuais sobras de recursos existentes; débitos relativos a CIP, desta municipalidade oriundos de negociações de dívidas anteriores e demais informações que se fizerem necessárias.
Já de autoria do vereador Everson Mesquita, dois requerimentos foram apresentados: Um relacionado ao valor anunciado de R$ 4.132,887,77, recebidos pelo município do governo federal por meio do Ministério da Integração Nacional para execução de obras de reconstrução de pontes, bueiros e conservação de estradas rurais danificadas pelas chuvas registradas durante o mês de junho do ano passado, ou seja: quanto do valor foi efetivamente recebido; como e onde foi gasto o valor recebido e se o município vai receber todo o valor anunciado e em quais estradas pretende utiliza-lo.
O outro requerimento apresentado pelo vereador Mesquita, é relacionado aos restos a pagar do exercício financeiro de 2012, ou seja: quanto do valor foi pago; quais fornecedores receberam e qual o critério utilizado na escolha destes fornecedores e quanto resta a pagar e para quais fornecedores.
Com relação a matérias discutidas em plenário, três Projetos foram aprovados pelos vereadores. Em segunda e última votação foi aprovado o Projeto declarando e reconhecendo como entidade de utilidade pública municipal o Clube de Integração e Troca de Experiencias União entre Amigos da comunidade da Linha São José. Já em primeira discussão e votação foram aprovados dois projetos: Um que trata sobre o Conselho Escolar para todas as escolas e centros municipais de educação infantil do município e o outro que autoriza o município doar área de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial, administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de casas populares. Esses dois projetos voltam a ser analisados em segunda e última votação na próxima sessão.
Por assessoria
