A solicitação deve ser apresentada pelos produtores na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, situada à rua Irati, número 886, anexo ao Instituto Emater.
O prazo para a apresentação da declaração termina no dia 29 de setembro. Ela é obrigatória e quem não a fizer será multado em R$ 50 mais percentual sobre o valor do imóvel. A junção desses dois encargos recai principalmente sobre aqueles produtores rurais que nem cadastro tem na prefeitura.
O prefeito Adelar Arrosi (PSDB) informa que esse serviço representa mais uma valorização do agricultor e uma comodidade oferecida pela administração pública municipal ao setor primário, de onde sai grande parte das riquezas e dos empregos gerados no município.
A declaração é importante, segundo o gestor público, para viabilizar pedidos de custeio agrícola, financiamentos para investimentos, GTA (Guia de Transporte de Animais), DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf), Cadpro (Cadastro do Produtor Rural) entre outros.
Por assessoria
