O motivo, segundo a CNM, seria inadimplência por parte dos municípios e que, se não foram regularizadas logo, poderão ter as contas congeladas. Na lista paranaense são citados, além de Goioxim, Nossa Senhora das Graças, Farol, Nova Londrina, Ivaiporã, Manoel Ribas, Iporã, Arapuã, Assis Chateubriand, Campina do Simão, Clevelândia, Goioxim, Jaguariaíva, Lindoeste, Palmas, Palmital, Ramilândia, Santa Helena, Tibagi, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê. Carlópolis, Joaquim Távora, Salto do Itararé e Santa Mariana.
Por conta deste alerta da CNM, diversos gestores têm procurado orientação junto ao departamento de Finanças do órgão que esclarece: a Constituição Federal determina - artigo 160, parágrafo único - que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal e suas autarquias.
A maioriados municípios citados na lista nacional está com a verba suspensa por irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). E que a retenção dessa cota vai afetar diretamente a vida de muitos municípios que dependem quase que exclusivamente desse recurso para manter os serviços funcionando.
Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que vai providenciar a liberação dos recursos. Estes estarão disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil S.A.
A segunda parcela do FPM seria entregue na segunda dia 20 aos municípios brasileiros. A CNM anuncia que o valor será de R$ 594.816.071,85 sem calcular o montante destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao incluir a retenção – valores brutos – o montante chega a R$ 743.520.089,81.
De acordo com estimativa da Confederação, o repasse será 2,1% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no começo deste mês. Mas, em comparação com o segundo decêndio de maio de 2012, o valor será 3,8% maior em termos reais.
Fonte - O Diário
