O orçamento anual é constituído de uma equação que envolve a fixação de despesas e a previsão de arrecadação de tributos como taxas, contribuições e impostos. Um exemplo são os impostos municipais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Repasses Constitucionais como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)- cujo valor varia de acordo com a população.
Então, esta soma de recursos precisa ser detalhada por setores da comunidade antes de ser encaminhada para a Câmara. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige, por exemplo, que os gastos com folha de pagamento do Executivo e do Legislativo não ultrapasse 60% do valor total. Pelo menos 15% precisam ser investidos em saúde e 25% em educação, sendo o restante dividido para as demais áreas. A fiscalização destas destinações é feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
A Audiência Pública foi conduzida pelo contador do Município e do Instituto de Previdência de Catanduvas, Silvio Farias, o qual esclareceu aos participantes os pormenores da lei orçamentária, reforçando que é importante a participação da população neste processo. O prazo final para o projeto de Lei ser encaminhado ao Legislativo, segundo a Lei Orgânica Municipal, é até o dia quinze deste mês, e retorna para sanção até o final do processo legislativo.
Na oportunidade o secretário de administração Olimpio Moura, representou a prefeita Noemi Schmidt de Moura que esta em viajem a Curitiba, destacando a importante fase em que se encontra-se o município de Catanduvas com avanços em todas as áreas da administração pública. "Temos muito a comemorar, o município de Catanduvas paga em dia tudo aquilo que compra e até o final do ano a prefeita Noemi pretende liquidar todas as contas pendentes da gestão passada". Frisou o secretário Olimpio.
A secretária de finanças Ivete Gorete de Carli Oliveira realizou uma prestação de contas do município de Catanduvas referente aos meses de agosto e setembro de 2013,destacando a importância de todos os servidores públicos municipais economizaram ao máximo o dinheiro público para que a administração municipal possa pagar em dia suas contas. Participaram da audiência Pública vereadores, secretários municipais, a sociedade e o vice prefeito Nildo Zin.
Por Assessoria