A cerimônia contou com a presença do consultor do Sebrae de Cascavel Edson Braga, além de secretários municipais, servidores e empresários. A proposta da Sala do Empreendedor é melhorar o acesso à formalização através da opção Microempreendedor Individual (MEI).
Para o prefeito, a facilidade para a formalização está entre os maiores benefícios oferecidos pelo MEI. “Este é um espaço para que a comunidade venha, tire suas dúvidas e receba orientações. Em Candói, nós temos mais de 300 pessoas que saíram da informalidade. E só pelo fato de optar pelo MEI, já ocorre uma grande redução dos impostos. Isso contribui para a formalização e, principalmente, para a geração de mais empregos e maior renda em nosso município”, comenta.
O secretário da Indústria e Comércio, Sérgio Vargas, aproveita para destacar a parceria com o Sebrae. “Sempre que precisamos, eles nos auxiliam com cursos, palestras, oficinas, seminários e orientações dos consultores, seja para os atendentes ou os empresários. E o MEI é mais uma grande oportunidade para quem quer se formalizar e se tornar um pequeno empresário. As vantagens vão desde a cobertura do INSS em acidentes onde o trabalhador fique impossibilitado de trabalhar temporariamente e até a participação nos processos de licitações da Prefeitura”, diz.
Segundo o consultor do Sebrae Edson Braga, de Cascavel, a unidade candoiana é a 99ª inaugurada no Paraná. Na mesma data, também foram abertas a Sala do Empreendedor de Pinhão (100) e de Nova Laranjeiras (101). “Os prefeitos estão percebendo que o MEI promove avanços. Só aqui em Candói já são 300 trabalhadores formalizados e esse número pode duplicar, triplicar. Em todo o Brasil, hoje já são mais de 4 milhões de MEI’s”, disse.
Sobre o MEI
Para ser um MEI, o pequeno empresário deve faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Isso é possível graças a lei complementar 128, de 19/12/2008 que criou condições especiais para legalizar o trabalhador informal. Como MEI, é possível também ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.
Entre outras vantagens está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), destinado à Previdência Social.
As contribuições mensais do MEI dão direito a benefícios, como por exemplo, auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Com assessoria
