A Polícia Rodoviária Federal informou que os dados ainda podem sofrer alterações, como cancelamento, alteração ou substituição de auto de infração, já que os policiais têm até cinco dias para incluir no sistema. Desde o dia 8 de julho, os motoristas são obrigados a dirigir com o farol baixo aceso em rodovias brasileiras mesmo durante o dia.
O descumprimento é considerado infração média, com a penalidade de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13. Até então, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) apenas recomendava, desde 1998, que as luzes baixas do carro fossem acesas na estrada, independentemente da condição de luminosidade.
A polícia também informou que ainda não pode divulgar o número exato de multas aplicadas por Estados. Contudo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catariana foram os que tiveram a maior quantidade de autuações. Um dos motivos, segundo a polícia, é que esses Estados, principalmente Paraná e Minas Gerais, apresentam mais malha viária.
A polícia informou ainda que São Paulo não teve número expressivo de autuações porque tem pouca malha viária. Já o Distrito Federal e os Estados de Sergipe e do Acre foram os que tiveram o menor número de autuações. Em São Paulo, a Polícia Rodoviária e as concessionárias das rodovias orientam os motoristas em praças de pedágio e mensagens em painéis eletrônicos desde a publicação da lei no "Diário Oficial" da União, em maio, segundo o governo estadual.
"As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade", diz resolução do órgão. "O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos".
Contudo, a reportagem presenciou na última sexta motoristas que circulavam com as luzes baixas dos veículos desligadas. Para o administrador Marcio Barros, 38, é uma questão de mudança de hábito. "Eu estava sabendo, mas esqueci de ligar", afirma ele, que dirigia sem farol pela Anchieta, próximo a São Bernardo do Campo (Grande SP). Para Paulo César Marques, especialista em transportes da Universidade de Brasília, a medida traz mais segurança, mas não é determinante. "Países que adotam essa medida têm latitudes mais altas e incidência solar mais baixa, faz todo o sentido.
No Brasil, a maior parte do território não tem problema de baixa luminosidade. Mas no fim das contas é positivo, não faz mal, sobretudo no começo da manhã ou no final da tarde", diz ele. O Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde). O país tem um dos piores desempenhos no continente americano: a taxa na Bolívia é de 23,2 mortes, 20,7 no Paraguai e 13,6 na Argentina. (Com Folhapress)
