O governador do Paraná, Beto Richa, afirmou nesta quarta que pediu para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomar as medidas necessárias para sustentar a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) no estado. O anúncio da iniciativa foi feito durante uma reunião com o deputado federal André Vargas (PT) e o senador Sérgio Souza (PMDB) no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Representantes de diversas entidades do estado também participaram do encontro.
Richa disse que está “inteiramente na defesa dos interesses do Paraná e do Brasil”. Os parlamentares estão se encontrando com os governadores dos estados que terão os novos Tribunais Regionais Federais – além do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Os encontros têm o intuito de articular uma mobilização para derrubar a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, que impede a implantação dos TRF.
A PEC que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª. Região, com sede no Paraná, foi promulgada em junho. Porém, a implantação dos TRF foi impedida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação dos Procuradores Federais, junto ao STF. A ação obteve liminar do presidente do Supremo.
O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explicou que, até sábado dia 03, a PGE entrará na mesma Adin, na condição de "amicus curiae", para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a matéria.
TRF
Os Tribunais Regionais Federais são a segunda instância da Justiça Federal. Atualmente existem somente quatro TRF, e as ações originadas no Paraná correm no TRF de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O TRF 6º Região, que será instalado em Curitiba, também atenderá os processos de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Vargas contou que a criação dos novos Tribunais Regionais se justifica pelo acúmulo de demanda, que, segundo ele, emperra o andamento dos processos. Ele disse que o Brasil tem mais de 1,1 milhão de processo, sendo grande parte deles relacionada à previdência, e, como são ações de interesse do cidadão comum, precisam de mais agilidade.
O deputado e o senador Sérgio Souza terão encontros ainda nesta quarta-feira com os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Antonio Anastásia. Na quinta-feira (01) o Congresso Nacional vai realizar um ato de mobilização em favor da implantação dos TRF. (Gazeta do Povo)
