Os serviços são os primeiros a serem afetados por conta do contigenciamento de gastos imposto pelo Decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para este ano. O documento determinou o corte de R$ 58,2 bilhões do orçamento para cumprimento da meta fiscal deste ano, o que resultou, no caso da PRF, num orçamento 44% menos do que o solicitado.
Nos próximos dias, outras atividades deverão ser suspensas ou reajustadas em face do orçamento menor do que o pedido pela corporação. Segundo o governo federal, a medida foi necessária para compensar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país abaixo do estimado inicialmente.
De acordo com Maciel Júnior, porta-voz da PRF no Paraná, ainda estão sendo analisados como serão feitos os demais cortes que a direção nacional já anunciou, como o fechamento de unidades, a alteração no horário de funcionamento das unidades administrativas (a maioria dos estados deverão priorizar o atendimento ao público entre 9 e 13 horas) e a redução do policiamento nas estradas.
Na tarde de ontem aconteceu uma primeira reunião com a diretoria estadual para tratar do assunto e avaliar quais as áreas que serão mais afetadas. Na nota divulgada anteontem, inclusive, a PRF afirmou que divulgaria nos próximos dias um cronograma com o fechamento de postos em todo o Brasil. No Paraná, porém, a corporação afirma não ter ainda um prazo para definir todos os detalhes sobre as mudanças na operação.
Trabalho fica comprometido
O paranaense deverá sentir nos próximos meses — e ver nos próximos balanços — o impacto do contigenciamento de gastos sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para se ter noção do tamanho do problema, entre 2007 e 2016 a corporação realizou 3.167 atendimentos aeromédicos, o que dá uma média de 316 atendimentos por mês. A partir de hoje, o serviço está suspenso.
Aliás, a única aeronave à disposição da PRF-PR sequer operou neste ano. É que o helicóptero estaria passando por uma manutenção e até hoje não voltou a operar, restando somente as aeronaves Grupamento Aeropolicial - Resgate Aéreo (Graer), da Polícia Militar, para atender o estado.
Além dos atendimentos aeromédicos, contudo, outras frentes de atuação da PRF deverão ser afetados. A redução imediata dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento, por exemplo, deverão impactar diretamente no balanço de trabalhos da corporação.
No ano passado, foram presas 387 pessoas por tráfico de drogas, além de terem sido apreendidas 40,8 toneladas de maconha, 256,8 quilos de cocaína, 545,2 quilos de crack, 138 mil comprimidos de ecstasy, 12,6 milhões de carteiras de cigarro, 127 armas de fogo e 21,8 mil munições.
Ministério diz que polícia tem dinheiro
Em reação ao anúncio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que vai paralisar parte de suas atividades por falta de recursos, o Ministério do Planejamento divulgou ontem, que a PRF ainda tem R$ 50,7 milhões disponíveis para empenhar em novos gastos de custeio do órgão. O valor representa quase 20% do limite anual de R$ 257,8 milhões fixado pelo Ministério da Justiça para as despesas administrativas da Polícia Rodoviária, após o corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano.
Segundo o Planejamento, da margem disponibilizada à PRF, R$ 207,1 milhões já foram comprometidos. O empenho da despesa não significa que tenha havido o pagamento efetivo, que ocorre em fase posterior. Na nota, o Planejamento disse que todos os ministérios foram atingidos pelo corte e, por isso, estão passando por profundo processo de contenção na execução dos gastos. (Com Bem Paraná)
