A proposta de nº 352/2015 passou em segunda discussão, com o texto original, após um intenso debate sobre as emendas que haviam sido apresentadas por diversos parlamentares no decorrer da tramitação da matéria.
Duas emendas acabaram rejeitadas pelo Plenário e uma terceira, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), acabou sendo retirada pelo próprio autor.
O projeto deve ainda ser submetido a pelo menos mais uma votação, antes de ser enviado para sanção (ou veto) governamental.
Por Assessoria