Sexta, 17 Maio 2013 17:35

PMs mais antigos terão 50% das vagas no Quadro Especial de Oficiais no Paraná

O governador em exercício, Flávio Arns, autorizou nesta sexta dia 17, em Curitiba, alterações na carreira de policial militar no Paraná.

 

Entre as medidas está a alteração do dispositivo da Lei Estadual 15.349/06, que muda os critérios de promoção dos policiais militares no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar.

 

O projeto de autoria do Governo do Estado reserva metade das vagas do Quadro para policiais com maior tempo de serviço.

 

Na mesma Lei também foi alterado o dispositivo do tempo do Curso de Habilitação de oficiais, adequando à norma e com as orientações do Ministério da Educação. A duração do curso passa de dois anos para 2,4 mil horas/aula. Flávio Arns ainda assinou a alteração nos dispositivos da Lei Estadual nº 1.943/54, que permite a exigência do exame psicológico do ingresso de civis na Polícia Militar.

 

“Todos os documentos assinados se referem a reivindicações antigas da Polícia Militar do Paraná. O esforço do Governo do Estado a favor da corporação é permanente”, disse Flávio Arns.

 

As assinaturas dos documentos aconteceram durante a cerimônia alusiva ao Dia do Patrono da Polícia Militar, realizada no Salão Nobre do Palácio Iguaçu. Na ocasião, também foram homenageados militares e civis com a Medalha Coronel Sarmento, maior honraria concedida pela corporação e que leva o nome do patrono da PM.

 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Roberson Luiz Bondaruk, destacou que as alterações das leis promovem a valorização do profissional de segurança pública no Estado. “Os profissionais mais experientes, que por falta de motivação acabavam prematuramente indo para a reserva, devem permanecer a corporação com a possibilidade de promoção e acesso até o último posto da Polícia Militar”, disse.

 

Bondaruk explicou que a exigência de exame psicológico para ingresso na corporação vai reduz o número de demandas judiciais, principalmente de mandados de segurança, que são solicitados por pessoas que não têm condições de servir na Polícia Militar.

 

PROMOÇÃO - Para integrar o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar o policial precisa concluir o Curso de Habilitação, no qual os policiais são aprovados após concurso seletivo interno. O projeto do governo reserva 50% das vagas do concurso para militares mais antigos e sem curso superior.

 

Atualmente, podem concorrer todos os subtenentes, primeiros-sargentos, segundos-sargentos, cabos e soldados. O Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar é composto por um coronel, dois tenentes-coronéis, quatro majores, 15 capitães, 33 primeiros-tenentes e 108 segundos-tenentes. Esta previsão de vagas consta na Lei nº 16.576, de 2010.

 

MEDALHA – A Polícia Militar homenageou 30 pessoas com a Medalha Coronel Sarmento, maior honraria concedida pela corporação e que leva o nome do patrono da PM. A medalha é concedida anualmente a militares e civis que se destacaram no trabalho em favor da segurança pública do Estado.

 

“Assim como o coronel Sarmento que foi um construtor da paz, todos nós devemos construir boas ações, o que significa promover políticas públicas, cidadania e segurança para a melhoria da nossa sociedade”, disse Flávio Arns.

 

O coronel Joaquim Antônio de Moraes Sarmento foi reconhecido patrono da Polícia Militar do Paraná por ter dedicado sua vida à corporação e pela luta na “Guerra do Contestado”, em 1912. Morreu em 21 de abril de 1934, Dia de Tiradentes, patrono de todas as polícias do Brasil.

 

 

 

 

 

 

Fonte - AEN

 

 

 

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