As regras para essa nova atribuição que têm por premissa garantir a integridade do produto, bem como a segurança de quem optar por fazer a imunização em uma farmácia começaram a ser consolidadas neste mês, via resultado de consulta pública nº 001/2016 da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e de audiência que reuniu profissionais que atuam na Vigilância Sanitária Estadual, Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR), Conselhos de Secretários Municipais do Paraná e clínicas de imunização.
Até o momento, o que a legislação prevê às farmácias são as aplicações de medicamentos injetáveis, que são divididos entre intramusculares e endovenosos. "A maioria das farmácias opta por comercializar a intramuscular por ser mais simples a aplicação. Mesmo assim, há uma série de procedimentos a ser seguido, desde a disponibilização de um espaço específico, o treinamento dos funcionários que farão a aplicação, até a presença do farmacêutico para supervisionar a aplicação", descreve o diretor do Centro Estadual de Vigilância Sanitária da Sesa, Paulo Costa Santana. Além disso, toda aplicação exige que o estabelecimento monitore as reações do paciente pós-procedimento e o devido registro no Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa).
Exigências
Para ofertar vacinas, as farmácias seguirão cumprindo a exigência de dispor uma sala para a aplicação, bem como manter a rotina de comunicação das reações ao Notivisa. Acrescente-se a isso, a exigência de aquisição de câmaras frias registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir a integridade e eficiência da vacina na temperatura entre 2°C e 8°C, atualização da carteirinha de vacinas, bem como a comunicação ao sistema do Ministério da Saúde (MS) sobre a data e as especificações de cada dose aplicada.
"No caso da aplicação de vacinas, o texto exige que seja feito pelo farmacêutico para garantir total segurança aos pacientes", observa Santana. Ele calcula que tão logo seja normatizado o serviço e publicada a normativa da Sesa, o que deve ocorrer dentro de três meses, tanto a população, quanto os estabelecimentos vão se beneficiar dessa ampliação de opções de acesso às vacinas. "Hoje, para se vacinar, a pessoa recorre a uma unidade de saúde ou a uma clínica particular. Com essa mudanças, vão ser ampliados os pontos de aplicação das mais diferentes vacinas, conforme a escolha de cada farmácia, e as pessoas terão dentro de cada estabelecimento acesso ao Calendário Nacional de Imunização que comunica sobre as doses disponibilizadas gratuitamente", afirma o diretor.
Adaptações caras
O gerente técnico-científico do Centro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), Jackson Rapkiewicz, explica que a posição da entidade é favorável a regulamentação da oferta de vacinação nos estabelecimentos, tanto que os membros participam ativamente dessa normatização. Na visão dele, o ponto que mais gera preocupação é o elevado custo das câmaras frias registradas pela Anvisa para a armazenagem das vacinas sem o risco de oscilação de temperatura, uma vez que a bateria é ativada em uma eventual queda de energia. "Sei que as câmaras frias menores são comercializadas a partir de R$ 12 mil, isso pode retardar a rápida expansão da oferta de aplicação de vacinas nas farmácias, mas sem dúvida essa mudança irá contribuir para melhorar a cobertura vacinal do Brasil", defende.
Outro aspecto importante dessa ampliação é o fortalecimento da rede para atender demandas em situações atípicas. "Quando ocorrem surtos, por exemplo, as clínicas de vacinação não dão conta de atender a demanda. Então, não temos a intenção de proibir as salas de vacina em farmácias, mas é necessário normatizar os pré-requisitos para que isso ocorra conforme nas clínicas", avalia o vice-presidente da Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, Marcus Túlio Nunes França.
Por Magaléa Mazziotti (Grupo Folha)
