Elas serão debatidas em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início da tarde desta terça (13) e, em seguida, já vão a plenário, para votação do mérito.
"Nesta terça teremos uma reunião da CCJ para análise das emendas. Caso aprovadas, já incluo os projetos na pauta da sessão ordinária e faremos uma extraordinária para votação em segunda e terceira discussão. Na quarta-feira pela manhã pretendo fazer uma sessão para votação em redação final", contou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). De acordo com ele, o tempo para avaliação é suficiente. "O projeto foi totalmente refeito, com a participação da sociedade organizada."
Uma das preocupações do Executivo é que as novas regras possam ser aplicadas em 1º de janeiro de 2017, respeitando-se a noventena. As medidas incluem a criação de duas taxas sobre a exploração de recursos hídricos e minerais (PL 434/2016) e a autorização para venda de ações de estatais, como a Copel e a Sanepar (PL 435/2016). Ambos os PLs receberam 27 votos favoráveis e 18 contrários. A expectativa é arrecadar R$ 100 milhões com os tributos e R$ 2 bilhões com os papeis ordinários (com direito a voto) das empresas.
Dentre as emendas apresentadas, dez são da oposição. A bancada, de sete representantes, espera contar também com votos dos 13 parlamentares "independentes". Segundo Nereu Moura (PMDB),o objetivo é impedir que haja um "ataque ao interesse público", com o que ele considera a privatização das estatais. "Vamos criar todas as dificuldades possíveis, previstas no regimento interno e na Constituição, para tentar impedir a aprovação dessa matéria aqui no rolo compressor", afirmou. "É impossível que um projeto de tamanha repercussão seja analisado em tão pouco tempo. Infelizmente o governo quer arrecadar, quer atropelar e vai usar a força do tratoraço", completou Tercílio Turini (PPS).
O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), tinha sinalizado com a possibilidade de retirar do rol de ações a serem comercializadas as da Copel. Ontem, porém, o parlamentar disse que não há emenda neste sentido. "A decisão é do governador. Ele que pode tomar ou não." De qualquer forma, o Executivo manterá o controle das companhias – 60% da Sanepar e mais de 50% da Copel. Atualmente, a administração é dona de 74% dos papéis ordinários da primeira e de 58,5% da segunda. O deputado garantiu ainda que as medidas do pacote terão "zero efeito" no bolso dos paranaenses. "Ao contrário. Teremos recursos para investimentos em áreas estratégicas, que a sociedade está reivindicando."
Por Mariana Franco Ramos (Grupo Folha)
