A apresentação da declaração é indispensável para que o microempreendedor fique em dia com suas obrigações junto à Receita Federal. Os empresários podem procurar as Salas do Empreendedor em 27 municípios da região dos Campos Gerais e do Centro do Estado.
Segundo a consultora do Sebrae/PR, Aline Daiane Monteiro, a expectativa é que os 26,3 mil empreendedores individuais existentes nas regiões preencham a declaração anual, que pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O microempreendedor deve clicar no ícone “MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” e, depois, em “Declaração Anual – DASN-SIMEI”. Ao acessar o aplicativo, deverá informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e iniciar a declaração, ou então procurar a sala do empreendedor de sua região, onde um dos atendentes irá fazer a declaração.
O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 maio, porém, a consultora do Sebrae/PR orienta que os microempreendedores individuais façam até o dia 31 de janeiro, para evitar filas nas salas do empreendedor ou que o sistema da Receita Federal fique lento por conta do número de acessos.
“É importante não deixar para a última hora e, preferencialmente, entregar a declaração anual ainda neste mês, para não ficar em situação irregular com a Receita Federal. Além disso, a programação de forma antecipada permite que o microempreendedor tenha tempo o suficiente para juntar a documentação necessária para o preenchimento da declaração como, por exemplo, o faturamento mensal”, alerta a consultora.
Na Sala do Empreendedor em Ponta Grossa, instalada na Prefeitura, já foram preenchidas 176 declarações desde o último dia 4 de janeiro. De acordo com a chefe da Divisão de Fomentos ao Empreendedorismo, Tônia Mansani, é necessário que o microempreendedor individual apresente, além do relatório de faturamento referente à 2015, a documentação da empresa e cópias da licença sanitária e alvará, para que possa ser solicitada a renovação das mesmas. Também é solicitada a fotocópia do RG do empresário. A Sala está atendendo de segunda à sexta-feira, das 12 às 17 horas.
Entre os benefícios que envolvem os microempreendedores individuais estão a cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa, acesso a crédito bancário, compras e vendas em conjunto, redução da carga tributária, controles simplificados e facilidade para vender para as esferas públicas.
Os microempreendedores individuais que tiverem dúvidas sobre o preenchimento e a entrega da DASN poderão buscar informações no portal do Sebrae/PR (http://www.sebraepr.com.br/sites/PortalSebrae/), ou diretamente nas Salas do Empreendedor. Para saber quais são os locais de atendimento instalados em seus municípios, o empreendedor pode entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae/PR, pelo telefone 0800 570 0800.
Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná é, para quem já é ou quer ser empresário, a melhor opção para obter informação e conhecimento. Criado na década de 1970, o Sebrae é a instituição que mais entende de pequenos negócios, no campo e na cidade, e possui a maior rede de atendimento do País. No Paraná, conta com 6 regionais e 13 escritórios. A instituição chega aos 399 municípios por meio de Pontos de Atendimento, Salas do Empreendedor e parceiros locais, como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, orientações, capacitações, treinamentos, projetos e programas, soluções com foco em ambiente de negócios; educação empreendedora; empreendedorismo e gestão; empresas de alto potencial e potencialização; liderança; e startups.
Por Patrícia Biazetto
