A cidade pertence àquela comarca.
De acordo com a Promotoria, o objetivo da ação é evitar qualquer prática de maus-tratos contra os animais e que causem lesão irreparável ao meio ambiente. Dessa forma, segundo a decisão da Justiça, está proibido o uso de qualquer elemento capaz de provocar sofrimento atroz e desnecessário aos animais, como objetos cortantes, esporas e choques elétricos ou mecânicos. Também está impedida a realização de provas que envolvam crueldade, como rodeio de carneiros, prova do tambor, rodeio em touro, dentre outras que utilizem técnicas de laçada, lançamento ou agarramento de animais.
Em caso de descumprimento da liminar, os responsáveis estão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 80 mil.
Por assessoria