“É de responsabilidade do poder público ampliar a inclusão social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência. No Paraná, elas podem contar com o apoio do Governo do Estado para terem seus direitos garantidos. Os avanços que já foram conquistados são inegáveis”, diz a secretária.
Fernanda Richa destacou que desde 2011, o Governo do Paraná aplicou R$ 30 milhões em projetos sociais para a garantia de direitos das pessoas com deficiência. As ações incluem programas, benefícios e serviços como acolhimento institucional, inclusão no mercado de trabalho e promoção social das pessoas com deficiência que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.
Outra conquista importante foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15), sancionado pelo governador Beto Richa, em janeiro deste ano. O texto estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social, acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.
Panorama – Atualmente, o Paraná possui 139.946 pessoas com algum tipo de deficiência incluída no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Destas, 3.970 são acompanhadas pelo programa Família Paranaense e 13.409 foram beneficiadas com o Renda Família Paranaense, transferência direta de renda que totalizou R$ 4,34 milhões repassados de dezembro de 2013 até agora.
Para as famílias com uma ou mais pessoas com deficiência, o Governo do Estado concedeu a isenção da conta de energia elétrica, por meio do programa Luz Fraterna. Desde 2011, foram beneficiadas 44.212 famílias, um investimento que chega a R$ 10,77 milhões.
Acolhimento institucional - Para atender jovens e adultos com deficiência, que estão em situação de risco social e sem vínculo familiar, o Governo do Paraná implantou, no mês passado, as primeiras residências inclusivas regionais do estado. As casas estão localizadas em Mallet, na região Centro-Sul, e vão atender a demanda de municípios de pequeno porte que não ofertam o serviço para esse público. Elas serão administradas por meio de um contrato com a entidade social Associação Filantrópica Arautos do Bem, de Irati. Cada unidade terá um repasse anual de R$ 180 mil.
O governo estadual também cofinancia seis residências inclusivas de gestão municipal: Toledo, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Apucarana e duas em Cascavel. O investimento totaliza R$ 685 mil. Outras oito instituições contratadas acolhem, por meio de contrato, 217 pessoas com deficiências, associadas ou não a transtornos mentais. O repasse anual para este serviço é de R$ 4 milhões.
Em abril de 2013, o município de Curitiba implantou o Centro-Dia para pessoas com deficiência. Metade dos recursos foi repassada pelo governo estadual, no valor de R$ 20 mil. A unidade faz o atendimento especializado nas situações de risco pessoal por violação de direitos às pessoas com deficiência com dependência e suas famílias. A meta de atendimento é de até 150 usuários por mês.
O Governo do Estado também faz o repasse de recursos por meio do Piso Paranaense de Assistência Social. O valor é repassado direto os municípios que têm liberdade para aplicar os recursos onde há maior necessidade. Dos 86 municípios que já receberam o cofinanciamento, 24 previram atendimento a pessoas com deficiências, num total de 331 pessoas atendidas. O cofinanciamento totalizou R$ 2,36 milhões.
Criança e adolescente – A secretária Fernanda Richa destacou, ainda, que crianças e adolescentes com deficiência também tiveram seus direitos garantidos nesta gestão. Pela primeira vez foi publicado um edital específico que destinou R$ 11,23 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), para cofinanciamento de projetos de entidades não governamentais que atendem esse público.
“Além de garantir um atendimento de qualidade, esse cofinanciamento é também um reconhecimento pelo trabalho tão valoroso e essencial que essas instituições têm prestado aos nossos meninos e meninas há tantos anos”, completou a secretária.
Foram aprovados 258 projetos em todo os estado, voltados a ações de estimulação precoce e essencial, escolarização, atendimento terapêutico e cursos de pré-profissionalização em todo o estado. O valor repassado até agora totaliza R$ 7,78 milhões.
Além disso, o governador Beto Richa criou, em 2013, o programa Todos Iguais pela Educação, que garantiu às escolas básicas de educação especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições, os mesmos direitos e recursos destinados às demais escolas da rede estadual. A medida beneficia mais de 42 mil alunos.
Mobilidade - No Paraná, as pessoas com deficiência e renda per capta de até R$ 1.182 tem gratuidade nas passagens para viajarem entre os municípios paranaenses, tanto em linhas de transporte intermunicipal, como no transporte integrado das regiões metropolitanas. Trata-se do Passe Livre, que também é concedido a pessoas com algumas patologias crônicas, desde que em tratamento continuado, fora do município onde residem. Desde 2011, o beneficio foi concedido a 13.274 pessoas.
Marco – O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Defi¬ciência foi instituído em 1982 pelo movimento social, em um encontro com todas as entidades nacionais. Oficializada em 2005 (Lei Federal 11.133/2005), a data é comemorada todos os anos, para reflexão e busca de novos caminhos o seg¬mento, como mais inclusão social e reconhecimento na sociedade.
“Esse dia é muito importante para conscientizar a sociedade de que a pessoa com deficiência não se resume às suas limitações. Ela deve ser reconhecida por seus potenciais, pela sua capacidade de superação e pela constante luta em defesa de seus direitos”, disse a presidente do Coede, Flávia Bandeira Cordeiro.
Trabalho – As ações do Governo do Estado para promoção social das pessoas com deficiência também incluem a inserção deste segmento no mercado de trabalho. De 2011 até agosto de 2015, 6.244 trabalhadores com deficiência conseguiram emprego por meio das Agências do Trabalhador que são coordenadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.(Com Agência de Notícia)
