Os municípios contemplados são: Campo Mourão, Guarapuava, Pato Branco e Umuarama. As instituições selecionadas foram, respectivamente, Faculdade Integrada de Campo Mourão, Faculdade Campo Real, Faculdade Pato Branco e Universidade Paranaense.
No Brasil, as instituições particulares de educação superior vão poder abrir mais 2.290 vagas, distribuídas em 36 novos cursos de medicina autorizados pelo Ministério da Educação, que vai acompanhar o processo de implantação desses cursos. O prazo para que eles estejam em funcionamento varia entre três e 18 meses. Dos 39 municípios escolhidos, três deixaram de ser selecionados por não atenderem aos critérios de qualidade.
A forma de autorização dos novos cursos de medicina é inédita. A seleção dos projetos foi feita por meio de editais de chamamento público de ampla concorrência, em parceria com o Ministério da Saúde, como parte do programa Mais Médicos. As propostas foram avaliadas por uma comissão de especialistas, médicos, professores de medicina e integrantes da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem), que também avalia as instituições federais de educação superior, com a coordenação do professor Henry Campos, reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A análise das propostas levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da mantenedora, o histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em medicina, com análise de mérito e de pertinência da proposta.
Na seleção dos municípios, além da inexistência de curso no local, foram exigidos requisitos baseados na proporção de vagas e médicos por habitante, tamanho da população atendida e distância de outro curso de medicina, com critérios referentes à estrutura da rede de saúde, para garantir a qualidade de formação.
A comissão analisou também o projeto pedagógico do curso, o corpo docente, a infraestrutura e o plano de implantação da residência médica. A análise das propostas contou com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que, entre outros aspectos, foi responsável por descartar o risco de descontinuidade da formação médica em uma avaliação desenvolvida especificamente para o programa.
Mais Médicos — Lançado em 2013, o programa Mais Médicos acumula resultados concretos, ao levar profissionais para atender a população dos locais mais distantes do país para suprir, emergencialmente, a carência de atendimento nessas regiões.
O governo federal estabeleceu como meta alcançar uma relação de médico por habitante equivalente à dos países mais desenvolvidos. Para isso, é necessário chegar a 2026 com 600 mil profissionais em atividade.
As metas estratégicas pactuadas para o programa preveem a expansão de vagas públicas e particulares. Desde 2013, foram autorizadas 1.690 vagas e 23 novos cursos em universidades federais, em campi localizados no interior do país, e ainda 3.616 vagas em instituições particulares de educação superior.
Críticas – O Brasil avança desenfreadamente em número de escolas médicas – 256 até o momento –, constituindo uma realidade que coloca em sério risco a formação, em detrimento à qualidade do ensino. A avaliação é do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, que na sexta-feira (10) criticou o anúncio dos ministérios da Saúde e da Educação de criação de novos cursos de Medicina em instituições privadas no Brasil. “É fundamental compreender que essa interferência autoritária nos processos de ensino e formação médica não resolve a crise da assistência à Saúde e de que a persistência desses equívocos resultará em danos irreparáveis à sociedade, ao prestígio da Medicina e ao bom conceito daqueles que a exercem”, alertou o presidente.
“Ignora-se o impacto desse processo na segurança do paciente e no ético desempenho da Medicina, surgindo um ciclo vicioso, onde alunos mal preparados serão médicos e educadores com pouca formação e limitações inaceitáveis no exercício das suas especialidades”. Ele defende que, ao invés de fomentar a expansão de novos cursos, o governo assuma a responsabilidade de oferecer condições de trabalho, equipe multiprofissional, rede de referência e contrarreferência, possibilidade de progressão funcional e de acesso a cursos de educação continuada.
“Argumenta-se que a abertura dessas escolas fixará futuros médicos em áreas de difícil provimento. Essa é uma falácia populista e demagógica, paradoxal à ética da responsabilidade social e que desrespeita ou desconsidera a qualidade do ensino a ser oferecido”, contestou o presidente. Para o médico, uma das principais soluções para a fixação é a criação de uma carreira essencial de estado para a categoria dentro do SUS, que asseguraria vínculo estável – por meio de concurso – e uma remuneração compatível com a formação e a dedicação exclusiva.
Segundo um estudo elaborado em 2012 pelo ex-secretário de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde e professor da Universidade de São Paulo, Milton Arruda, feito com base nos tamanho da população brasileira e de médicos, dentre outros aspectos, não seria necessário nenhuma nova medida além das que já foram tomadas para ampliar o número de profissionais no País nos próximos anos. “Ações que excedam este limite podem trazer preocupante desequilíbrio nesta relação, com repercussões na qualidade dos futuros médicos e do atendimento prestado. Sem qualquer nova medida, em aproximadamente 15 anos já teríamos 4,4 médicos por mil habitantes, taxa superior a qualquer país no mundo”, lamento.
Qualidade – Atualmente os 256 cursos de Medicina oferecem, por ano, quase 23 mil novas vagas. No mundo, apenas a Índia supera essa quantidade, com 381 escolas. “São dados que constituem uma realidade fática que coloca em sério risco a formação profissional dos médicos no País”, disse Vital.
Ele lembra ainda que, números divulgados no fim de 2014 pelo próprio Ministério da Educação mostram que, de 154 cursos de Medicina já em atividade e avaliados, 27 (17,5%) receberam nota “dois” no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador de qualidade das graduações, no qual são levados em consideração fatores como titulação dos professores e infraestrutura. Em outras palavras, tais cursos foram classificados como insatisfatórios.
Controle e avaliação – “Defendemos a adoção de eficiente processo de avaliação progressiva dos discentes e dos cursos de graduação, sob rígido controle social, bem como um sistema independente de governo, dotado de credibilidade social, para acreditação das Escolas Médicas”, comentou Vital, ao comentar o Sistema Nacional de Acreditação das Escolas Médicas (Saeme), plataforma lançada pelo CFM em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).
“O País precisa de atitudes sérias e coerentes com o ensino médico de qualidade e com uma política de Saúde que enfrente as deficiências do sistema público, com efetivo controle e avaliação, aumento do financiamento, melhor gestão administrativa e com o reconhecimento de que o acesso ao atendimento eficaz passa pela valorização dos recursos humanos, com a criação de uma carreira de Estado no SUS e com a promoção de dignas condições de trabalho”, asseverou. (Com Nota10)
