Essa foi a decisão tomada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), que teve nesta quarta dia 24, uma reunião extraordinária para tratar do assunto.

Segundo entendimento do CEE, cada instituição tem autonomia para montar seu calendário – que deve passar pelo crivo da Secretaria de Estado da Educação (Seed) –, desde que seja cumprida a carga horária de 800 horas.

O parecer normativo do CEE sobre o tema deve ser publicado nesta quinta dia 25, explicando o teor da decisão. Com a sexta aula, as escolas devem iniciar os períodos letivos mais cedo e terminar mais tarde. Ao fazer isso, a rede pública do Paraná consegue cumprir o calendário escolar até 23 de dezembro. A APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação no Paraná, defendia que esta era a melhor solução para que a reposição das aulas não precisassem se estender até 2016. O presidente do CEE, Oscar Alves, avaliou que alunos que prestarão Enem e vestibular poderiam ser prejudicados, caso o calendário avançasse para o ano que vem.

Inicialmente, a Seed se posicionou contrária ao pedido de professores e pais para usar a sexta aula, já que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o ano letivo deve ter, no mínimo, 200 dias. Com o término das aulas em 23 de dezembro essa determinação não será cumprida. “Mas o Conselho entendeu que Artigo n.º 23 da LDB permite a flexibilização, sempre atendendo o direito do aluno a receber todas as aulas”, explicou o secretário-geral do CEE, Cleto de Assis. (Com Gazeta do Povo)