Professores terão direito a indenizações no caso Vizivali

Segunda, 13 Abril 2015 17:34

Professores terão direito a indenizações no caso Vizivali

Caso se arrasta desde 2002, quando o estado, em parceria com a faculdade, criou o curso de graduação, que não foi reconhecido pelo MEC, e também houve impedimento de certificação de alguns professores.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que os governos estadual e federal e a Faculdade Vizivali (Faculdade Vizinhança do Vale do Iguaçu) deverão pagar indenizações por problemas na validação de diplomas do curso superior feito pela instituição em parceria com o governo do estado entre 2002 e 2007.

Na ocasião, 35 mil professores participaram de um programa para a obtenção do curso, mas o diploma não foi validado pelo Ministério da Educação (MEC), pois o curso não era reconhecido pelo órgão federal.

O estado do Paraná criou o “Programa Especial de Capacitação para a Docência dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil”, em parceria com a Vizivali, com um curso superior semipresencial.

A decisão do TRF4 atende a uma ação movida por duas professoras. Mas, segundo o TRF4, ela se estende para os demais prejudicados pelo imbróglio. A indenização de ambas as professoras chega a R$ 15 mil, mas os demais terão de ser analisados caso a caso. Para isso, a ação retorna à primeira instância, na Justiça Federal do Paraná (JFPR).

Responsabilidades

A relatora do acórdão do TRF4, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, afirmou que a União deu pareceres contraditórios sobre a situação do curso durante as aulas e somente em 2007 disse que o curso não teria validade. A formação foi criada e autorizada pelo Conselho Estadual de Ensino do Paraná (CEE/PR), quem tem competência apenas para cursos presenciais.

Pela decisão, o governo federal deverá diplomar os professores com vínculo empregatício e pagar indenização. Professores voluntários terão indenizações pagas pela União e pelo estado do Paraná. Quanto aos estagiários, a indenização deverá ser paga pelo estado do Paraná, que não fiscalizou as matrículas, e pela Vizivali, que não exigiu documentos comprobatórios de escolaridade.

A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) informou que ainda não foi notificada sobre o caso e a assessoria de imprensa da Vizivali ainda não retornou contato.

Por Rodrigo Batista (Gazeta do Povo)

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