A medida garante a sustentabilidade do Fundo Previdenciário no longo prazo (30 anos) e alivia em R$ 142,5 milhões a despesa mensal direta do Tesouro do Estado. Deste valor, R$ 125 milhões referem-se ao pagamento de servidores do Poder Executivo e o restante é pago a aposentados e pensionistas dos demais poderes.
“Estamos propondo medidas necessárias de ajuste fiscal para enfrentar a brutal redução da atividade econômica no País”, disse o governador. “Na questão da previdência dos servidores queremos construir de forma conjunta uma boa solução”, disse o governador Beto Richa ressaltando que a proposta está aberta a receber sugestões da sociedade.
Richa falou aos integrantes do fórum, que reúne representantes da sociedade civil e de instituições públicas, que o Governo do Paraná foi um dos primeiros a adotar medidas para enfrentar as dificuldades impostas pela estagnação da economia. “Saímos na frente com iniciativas para reduzir os impactos da crise. Hoje, todos os Estados e União adotam medidas no mesmo sentido”.
O governador falou que diversas medidas para cortar gastos estão sendo adotadas. “Estamos fazendo todo o esforço para o Paraná não perder e, ainda, ampliar a capacidade de investimento em ações que beneficiem a população”, afirmou.
SERVIDORES - O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, lembrou que a proposta do Estado para a Previdência também está sendo debatida em outros fóruns com servidores e parlamentares. “Assumimos o compromisso de dar pleno conhecimento à sociedade antes do projeto ser enviado para apreciação da Assembleia Legislativa”, disse.
Para o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Silvio Barros, é fundamental que os diversos segmentos da sociedade conheçam o que está sendo discutido no âmbito do governo e possam opinar sobre as soluções propostas. “O objetivo principal é demonstrar que trabalhamos sobre fatos”, sustentou.
Segundo o secretário, este encontro faz parte de uma estratégia de promover o equilíbrio entre o fato e a versão. Ele lembrou que a sociedade está com uma versão a respeito do que aconteceu com o governo nestes primeiros meses de mandato. O fato é outro, disse, as medidas que foram apresentadas e os pacotes de aumento de imposto são decorrentes de fatos que a sociedade não tem conhecimento. “O que nós queremos no Conselho é dar ao Governo do Estado a oportunidade de compartilhar com as lideranças da sociedade organizada a realidade dos fatos, e a partir daí as pessoas podem decidir em que acreditar”, afirmou Barros.
AJUSTE FISCAL - O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez um balanço da situação financeira do Estado. Segundo ele, 91% da receita tributária do Paraná é utilizada hoje para pagamento de pessoal. As vinculações orçamentárias obrigatórias também reduzem a capacidade do Executivo de investir. “No caso do ICMS, para conseguir R$ 100,00 livres é preciso arrecadar R$ 500,00”, exemplificou.
Costa reforçou que o momento econômico é crítico e que o governo estadual já decidiu por cortes profundos no custeio da máquina pública. Por isso, R$ 11 bilhões do orçamento foram contingenciados e as secretarias e órgãos públicos têm cotas mensais de despesas.
O secretário explicou que outro fator que motivou os ajustes foram números superestimados para a economia nacional, que influenciaram na elaboração dos orçamentos públicos. “Temos receitas superestimadas e despesas subestimadas”, afirmou.
Ele detalhou que esta situação é reflexo do fraco desempenho econômico do País. “O orçamento de 2015 foi feito a ‘preços’ de junho de 2014, quando a previsão era de crescimento econômico. O País terminou o ano estagnado e não vai crescer em 2015”.
O secretário da Fazenda disse também que hoje o Paraná não é o único Estado a fazer ajustes de receitas e despesas. “Não estamos sozinhos no processo de ajuste fiscal e quem não fizer vai sofrer quatro anos”, alertou Mauro Ricardo Costa.
FAEP - O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, afirmou que esta discussão do governo com a sociedade civil é de extrema importância. “Na minha opinião, estava faltando uma conversa para explicar melhor as medidas que vêm sendo tomadas. Por isso, a reunião de hoje foi muito importante para dar a visão da real situação que estamos vivendo”, disse. “Temos que achar uma solução que atenda a todos os interesses e que penalize o mínimo possível o consumidor final, que é o que paga a conta”.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo Rossi, o conselho tem essa função de discutir com a sociedade os problemas do governo que afetam a própria população. “O governador expôs a atual situação com muita propriedade e reconheceu os problemas que o Estado enfrenta, mas que não atingem apenas o Paraná. Nós, trabalhadores, temos nossas críticas, mas queremos contribuir para encontrar as soluções”, afirmou Rossi.
FÓRUM DAS ENTIDADES SINDICAIS - A minuta de anteprojeto de um novo corte de massa, que visa reduzir a insuficiência do fundo financeiro sem comprometer seu equilíbrio, foi apresentada ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), na tarde desta quinta-feira (19), em reunião com a secretária estadual da Administração e da Previdência, Dinorah Nogara, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
Representantes de 23 sindicatos do funcionalismo público, de diversas categorias, como saúde, educação e segurança, estiveram presentes para dialogar com o governo do estado o pré-projeto do novo plano de custeio da Paranaprevidencia.
De acordo com a secretária Dinorah Nogara, a reunião atende a um compromisso firmado pelo governo do Paraná de discutir com todas as entidades o novo anteprojeto. "Todas as garantias de direitos da ParanaPrevidencia serão mantidas para os servidores, aposentados ou pensionistas", ressaltou.
Conforme explicou a secretária, a minuta é estruturada por um estudo extremamente técnico. Segundo ela, com a aprovação da proposta de reestruturação, o estado terá um alívio a curto prazo do Tesouro. "Esse recurso poderá ser investido rapidamente na economia do Paraná", afirmou.
O deputado estadual e líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, reforçou a necessidade da reestruturação da Paranaprevidencia. De acordo com ele, o sistema previdenciário do Paraná precisa ter sustentabilidade, considerando uma média de 30 anos. "Nós estamos discutindo uma forma de diminuir a ineficiência do Fundo Financeiro, para adequar o fluxo de caixa".
Além do Fórum das Entidades Sindicais, o governo do estado também discute o anteprojeto com os poderes Legislativo, Judiciário e com Conselhos da Administração e Fiscal.
