A sessão ordinária foi encerrada pouco depois das 16 horas.
A Comissão é um instrumento legislativo previsto no Regimento Interno da Casa (art. 107), para agilizar a tramitação dos projetos. Com essa estratégia as matérias são relatadas diretamente, na própria sessão plenária, eliminando trâmites por outras comissões.
Um dos motivos para a transformação da sessão em Comissão Geral é votar com agilidade o pacotaço que o governo do Estado pretende implantar para reduzir despesas e que inclui também a unificação dos fundos previdenciário e financeiro da Parana Previdência, o que injetaria R$ 8 bilhões nos cofres do governo. Esta medida é uma das que deixou os servidores insatisfeitos e provocou a reação coletiva contrária ao projeto.
O requerimento da Comissão Geral começou a ser votada na sessão de terça-feira, mas com a invasão dos servidores no Plenário da Casa, a sessão foi suspensa junto com a votação que acontecia, obrigando que todo o rito tivesse de ser refeito.
Na sessão ordinária desta tarde, 43 deputados estaduais estavam presentes. Os oito deputados de oposição não compareceram em protesto e adiantaram que devem entrar com um mandato de segurança contra a instalação da Comissão Geral.
O único oposicionista que apareceu foi o deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Casa. Ele questionou a presença de policiais armados dentro da Assembleia, o que é proibido pelo regimento interno da Casa. Traiano alegou que se tratava de uma situação excepcional, para garantir a segurança dos deputados, e que os policiais não portariam munição letal, mas apenas armas com balas de borracha. Moura contestou, afirmando ter visto policiais fortemente armados, inclusive com espingardas calibre 12.
“O regimento é claro. Não há excessão. Tem policiais da tropa de choque fortemente armados dentro da Assembleia”, criticou o peemedebista. “É uma vergonha os deputados se reunirem no restaurante da Assembleia”, avaliou Moura. “Temos que entender que é um momento atípico. Temos que ter proteção. Aumentamos a segurança não para confronto, mas para que pudessemos continuar a votação”, disse Traiano.
O presidente da Assembleia também informou que apesar de ter obtido um mandado de reintegração de posse na Justiça, não vai pedir o uso de força policial para a desocupação do plenário. “A Mesa Executiva não vai usar o poder de força para dar continuidade aos trabalhos. Depois, vamos buscar a desocupação através do diálogo na sequência”, afirmou o tucano.
A sessão onde deve ser votado a Comissão Geral, na quinta, deve acontecer de novo no quinto andar da Assembleia, se a ocupação continuar. Transformada em Comissão Geral, a sessão deve votar os projetos do governo. (Com Bem Paraná)