Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho entendeu que a data deve sim ser respeitada, mas os empresários contestam.
De acordo com parecer da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região divulgada no começo da tarde desta quinta dia 04, dia 19 de dezembro é sim feriado estadual no Paraná. “Apesar de práticas contrárias do empresariado, nesse dia, todos os anos, os trabalhadores devem ser dispensados de suas atividades por 24 horas sem perda de remuneração. A exigência de trabalho na data em cada empresa deve ser previamente autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e remunerada em dobro ou compensado por meio de banco de horas, como prevê a CLT para os casos de trabalho em feriados”, afirma a nota.
A Associação Comercial do Paraná (ACP), por sua vez, se apoia em parecer da Casa Civil e da Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo o presidente Antonio Miguel Espolador Neto, é “cristalino o parecer da Alep concluindo que o dia 19 de dezembro não é feriado de cunho civil”.
Outro motivo apontado pela ACP é o fraco desempenho da produção industrial e movimentação do comércio e serviços. “Torna-se absolutamente inaceitável a decretação de mais um feriado exatamente numa fase em que a paralisação do trabalho aumentará as perdas de setores vitais para a economia”, diz Espolador.
O governo do Paraná informou que para este ano um decreto deve transferir o feriado para o dia 26 de dezembro. Assim, todos os órgãos públicos funcionariam normalmente no dia 19. (Com Band B)
