E oito anos após sua criação, a lei tem o mérito de ter acabado com a invisibilidade da violência contra a mulher, fazendo aumentar o número de denúncias de agressão — segundo pesquisa do DataSenado, 99% das brasileiras já ouviram falar da Lei nº. 11.34 . Mas apesar dos avanços conquistados, ainda há muito trabalho a ser feito, já que o número de vítimas ainda é alarmante.
Apenas em Curitiba, segundo dados do Processo Judicial Digital (PROJUDI), existem 7.182 inquéritos policiais tramitando entre o Ministério Público e delegacias, além de 1.858 ações penais e 8.288 medidas protetivas. Em todo o Paraná, são registradas, diariamente, mais de 30 denúncias de assédio sexual, calúnia, constrangimento ilegal, difamação, estupro ou atentado violento ao pudor, homicídios, injúria, lesão corporal e sequestro contra mulheres.
“A avaliação que eu faço sobre a lei é positiva, na medida que ela veio para assegurar direitos às mulheres e, ao mesmo tempo, vem incentivando a implementação do que necessário para garantir a segurança. Houve uma mudança no olhar, na forma como o próprio Estado e a Justiça tratam a mulher vítima de violência”, afirma a secretária Roseli Isidoro, da Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher, criada no começo de 2013.
“Ainda temos uma série de problemas, como a lentidão da Justiça, a ausência de humanismo no atendimento às mulheres. Mas isso não significa dizer que a lei não foi positiva, ela tem sido extremamente importante para assegurar garantias para a mulher denunciar. Antes elas eram vítimas silenciosas”, completa.
Antes da Lei Maria da Penha, as punições mais comuns aos agressores eram o pagamento de cestas básicas ou a prestação de serviços comunitários. Com a Maria da Penha — considerada pela ONU a terceira melhor lei do mundo de enfrentamento à violência contra a mulher — o código penal foi alterado, possibilitando a prisão de agressores em flagrante ou de forma preventiva, além do fim das penas alternativas, aliado ao aumento do tempo máximo de detenção, de um para três anos. Além disso, foram criadas as Delegacias da Mulher — no Paraná são 16 especializadas — e a Patrulha Maria da Penha na Capital, que fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência.
Em Curitiba, somente de novembro de 2013 a julho de 2014, a Delegacia da Mulher registrou 4.269 boletins de ocorrência, dos quais, segundo a delegada titular, Daniela Antunes Andrade, cerca de 40% se transformaram em inquéritos policiais. A delegada não soube informar, no entanto, quantos desses inquéritos efetivamente viraram processos criminais.
Com informações, Bem Paraná.
