Segundo o TCU, a auditoria fiscalizou os assentamentos Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu, eIreno Alves dos Santos, em Rio Bonito do Iguaçu, ambos na região Centro-Oeste do Paraná.
Esses são os dos maiores assentamentos do estado, conforme o tribunal. Nesses locais, foram constatadas concessões de créditos para beneficiários que não atendem aos requisitos estabelecidos pelo programa de reforma agrária, falta de controle na aquisição de materiais de construção e também a não utilização deles.
Além disso, para o TCU, há indícios de desvio de recursos na execução das obras das residências, irregularidades nas contratações das empresas fornecedoras dos materiais, e cobranças indevidas de taxas de adesão e de despesas operacionais da cooperativa dos beneficiários do crédito.
Com base nas irregularidades encontradas, o TCU determinou que a Superintendência do Incra no Paraná apresentasse um plano de ação. Nele, deve constar o cronograma de implementação de medidas que garantam o cumprimento e a fiscalização dos recursos referentes ao crédito instalação.
A ordem deve ser cumprida em 90 dias. O tribunal vai marcar uma audiência para que o superintendente do Incra-PR seja ouvido e apresente justificativas. A data ainda não foi definida. Incra considera aplicação de crédito regular Em nota enviada à reportagem do Jornal Gazeta do Povo, a Superintendência do Incra no Paraná informou que considera regulares as aplicações de crédito nos projetos de assentamento Celso Furtado e Ireno Alves dos Santos.
Segundo o Incra, até a próxima segunda dia 03, todas as dúvidas formuladas pelos auditores do TCU serão esclarecidas, dentro do prazo estipulado pelo tribunal.
O órgão afirmou ainda que os recursos estão sendo aplicados sem problemas. “No PA (Projeto de Assentamento) Celso Furtado, o percentual de execução da construção de moradias está em aproximadamente 85%, sendo que os recursos estão sendo aplicados conforme os padrões exigidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), de acordo com parceria Incra/CEF formalizada em 2007”, informava a nota do Incra.
Fonte - Gazeta do Povo
