Também falará aos presentes o representante da Secretaria da Fazenda do Estado, Luiz Carlos Ribas, sobre FPM e ICMS Ecológico. O comitê é integrado por 10 técnicos (cinco são suplentes), com o objetivo de monitorar o cumprimento dos Termos de Compromisso firmados entre as prefeituras beneficiárias e o IAP para o projeto ICMS Ecológico por Unidade de Conservação. É com base nesse trabalho que serão elaboradas propostas de aperfeiçoamento técnico-científico do projeto para garantir maior ganho ambiental às Unidades de Conservação e demais áreas especialmente protegidas. “As pessoas que compõem o comitê terão a função de auxiliar o coordenador do grupo para definir os critérios que serão utilizados nas tabelas de avaliação e repasse do recurso aos municípios. Também poderão propor novos procedimentos que incentivem o ganho ambiental das áreas preservadas”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do IAP, Guilherme Vasconcellos. A medida atende portaria do IAP (nº 263/1998) que criou o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (Ceuc), define conceitos, parâmetros e procedimentos para o cálculo dos Coeficientes de Conservação da Biodiversidade e dos Índices Ambientais dos Municípios por Unidades de Conservação, entre outros.
Recursos para as prefeituras
O programa criado em 1991 tem o objetivo de repassar recursos para aquelas cidades que mantém áreas de mata nativa ou de mananciais bem preservadas, com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental. Do total do ICMS arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional, em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação. O simpósio deverá ter a participação de prefeitos, vice-prefeitos, secretário de Agricultura e Meio Ambiente. Além de representantes de órgãos públicos de entidades. No Território poucos municípios contam com quantias significativas destes recursos extras, entre eles, Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Espigão Alto, Condoí, Três Barras do Paraná.
Por assessoria
