O magistrado entendeu que o petista é culpado por receber, como vantagem indevida, o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), e suas respectivas reformas, custeados com R$ 2,2 milhões da empreiteira. O Banco Central bloqueou R$ 7,1 milhões de um plano de previdência empresarial em nome do presidente, R$ 1,8 milhão de aposentadoria privada e R$ 606 mil de contas bancárias.
A defesa havia pedido que R$ 303 mil fossem desbloqueados pelo magistrado sob o argumento de que eram parte da meação da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
"Relativamente ao pedido de resguardo da meação dos ativos financeiros, deve igualmente a defesa realizar a demonstração necessária, juntando os extratos, a documentação e esclarecendo a origem dos recursos bloqueados, inclusive nos planos de previdência privada, a fim de que se possa verificar se trata-se de verbas de natureza comunicável ou não ao cônjuge", anota Moro.
O magistrado ainda explica que "o Bacenjud (o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central), bloqueia o saldo do dia, não impedindo a movimentação da conta posteriormente ou o recebimento nela de novos créditos". (Com UOL)
