A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no final do mês passado, um projeto de lei que vai retomar a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos no Brasil.
O projeto é do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE), que discordou do órgão máximo de trânsito e protocolou, ainda em novembro de 2015, pedido para reverter a decisão que desobrigou a presença dos extintores.
Foi o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que desobrigou a presença dos objetos, alegando que os carros atuais têm tecnologia contra incêndio e que o despreparo para o uso poderia causar mais perigo.
Agora, o projeto vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ir a votação no plenário da Câmara.
Atualmente, apenas caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis precisam ter o equipamento. (Com CGN)
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Por um descuido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), 233 deputados tiveram que registrar publicamente seus votos favoráveis à criação do polêmico fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, aprovado na noite desta quarta dia 04.
A tramitação corria com relativa tranquilidade até as 21h30, quando o plenário aprovou em votação simbólica o texto-base do projeto de lei que cria o fundo, estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018. Neste tipo de votação, não há registro individual de votos, o que protege os parlamentares do desgaste.
O presidente Michel Temer fará nesta terça dia 03, uma nova maratona de reuniões com parlamentares para barrar o avanço da segunda denúncia contra si que tramita na Câmara dos Deputados.
Assim como às vésperas da primeira denúncia, à qual os parlamentares não deram aval para prosseguir, em agosto, o peemedebista intensificou o encontro com deputados na agenda. Serão ao menos 42 deputados que passarão pelo Palácio do Planalto, segundo a agenda oficial divulgada.
O governo exonerou o superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Santa Catarina como punição ao deputado Jorginho Mello (PR-SC), que votou contra o presidente Michel Temer na Câmara na última quarta dia 02.
O engenheiro Vissilar Pretto ocupava o comando do órgão desde abril de 2014, apadrinhado por Mello. A portaria com a exoneração do superintendente foi publicada nesta sexta dia 04, no Diário Oficial da União.
