Secretaria da Saúde regulamenta oferta de medicamentos com canabidiol no SUS

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) regulamentou nesta segunda-feira (23) a oferta de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para tratamento de epilepsia refratária no Sistema Único de Saúde (SUS). Os cadastros para solicitação do tratamento serão abertos em julho.

O fornecimento será direcionado a pacientes com diagnóstico associado às síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e ao Complexo de Esclerose Tuberosa, condições neurológicas raras, quando não houver resposta às terapias convencionais.

O medicamento, com eficácia e segurança comprovadas, passa a compor o rol ofertado pela Sesa exclusivamente para as indicações previstas em bula e para pacientes cujas opções terapêuticas disponíveis no SUS já tenham sido esgotadas.

Desde início de 2025, o Paraná fornece o medicamento com associação de tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), destinado a pacientes com espasticidade moderada a grave associada à esclerose múltipla. O acesso é regido pela Resolução Sesa nº 1.180/2024. Atualmente, 69 pacientes estão cadastrados no tratamento, disponível na rede pública estadual e nos municípios responsáveis pela dispensação de medicamentos do componente especializado.

“A liberação do canabidiol no SUS do Paraná para casos específicos de epilepsia refratária representa um avanço no cuidado às pessoas que enfrentam essas síndromes com enorme impacto na qualidade de vida. Estamos unindo rigor técnico e sensibilidade para garantir acesso ao que há de mais moderno no tratamento dessas doenças”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Deise Pontarolli, coordenadora da Assistência Farmacêutica da Sesa, reforça que o acesso a esses medicamentos é um marco importante para o SUS estadual. "Ele oferece novas perspectivas de tratamento para pacientes que não respondiam às terapias convencionais. Nosso compromisso é garantir que o fornecimento seja feito com segurança e acompanhamento rigoroso, assegurando melhores resultados para os pacientes e suas famílias”, disse.

Os critérios clínicos para acesso ao tratamento constam nas Resoluções Sesa nº 1.078, n° 1.080 e nº 1.081 (confira todas AQUI). O sistema de informação que gerencia o elenco de medicamentos da Sesa já está sendo parametrizado, e os pacientes poderão apresentar a documentação exigida, a partir do próximo mês, diretamente nas farmácias das Regionais de Saúde ou dos municípios que integram o componente especializado e o Elenco Complementar da secretaria. A lista de documentos necessários poderá ser consultada AQUI.

A nova medida é baseada em evidências científicas que comprovam a eficácia e segurança do medicamento para essas indicações específicas, conforme estabelecido em bula. A oferta segue os parâmetros definidos pela Lei Estadual nº 21.364/2023, regulamentada pelos Decretos nº 4.977/2024 e nº 10.222/2025.

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná promove na quinta seminário sobre enfrentamento da violência contra crianças

A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) promove na quinta-feira (26) o Seminário de Enfrentamento às Violências e ao Trabalho Infantil Contra Crianças e Adolescentes.

O evento, que ocorre das 8h30 às 17 horas na Ópera de Arame, em Curitiba, vai capacitar profissionais que atuam na rede pública, especialmente nas áreas da educação, assistência social e trabalho. A participação é gratuita e aberta aos profissionais interessados. As inscrições podem ser realizadas pelo link bit.ly/SeminarioDeEnfrentamento.

O seminário tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção e garantir uma atuação mais eficaz diante de casos de violência. O encontro qualificará os participantes para identificar, prevenir, encaminhar e enfrentar situações de violência física, sexual, psicológica, negligência e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes. O debate vai aprofundar os desafios enfrentados por esses profissionais no cotidiano e apresentar estratégias que favoreçam uma intervenção mais segura e acolhedora.

“O seminário representa mais do que uma ação formativa: é uma demonstração clara do compromisso da gestão pública com a proteção integral de crianças e adolescentes. Ao promover o diálogo, a atualização técnica e a troca de experiências entre profissionais e gestores, o evento fortalece as políticas públicas e amplia nossa capacidade de enfrentar, com mais eficiência e sensibilidade, as diversas formas de violência que ainda atingem meninos e meninas em nosso País”, explica o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Entre os assuntos estarão a escuta especializada e o depoimento pessoal de vítimas e práticas fundamentais que asseguram os direitos das crianças e adolescentes, evitando sua revitimização durante os processos legais e de acolhimento. Também serão tratadas as formas de violência cometidas em ambientes digitais, com destaque para os crimes sexuais, que têm se tornado cada vez mais frequentes e complexos diante da crescente exposição de crianças e adolescentes na internet.

A programação inclui ainda a apresentação do Projeto Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA), que atua diretamente na proteção desse público, promovendo ações integradas e articuladas com os diversos setores da rede de atendimento.

Serviço:

Seminário de Enfrentamento às Violências e ao Trabalho Infantil Contra Crianças e Adolescentes

Data: quinta-feira, 26 de junho

Local: Ópera de Arame – Rua João Gava, 920 – Abranches, Curitiba

Horário: Das 8h30 às 17 horas

Inscrições pelo link: bit.ly/SeminarioDeEnfrentamento

Evento presencial e gratuito

Programação:

08h30 – 10h00: Recepção e abertura oficial

10h00 – 11h00: Painel 1 – Escuta especializada, depoimento especial e o direito das vítimas, com Tarsila Santos Teixeira – promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná

11h00 – 12h00: Painel 2 – Perfil epidemiológico dos acidentes de trabalho com crianças e adolescentes, com a mestre Amanda de Paula Boni Navarro, e Panorama das ações estratégicas do PETI no Paraná, com Paula Calsavara

12h00 – 13h30: Intervalo para almoço

13h30 – 14h30: Painel 3 – Crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambiente digital, com Rodrigo Baptista Baziliano – promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Campo Largo (MP-PR)

14h30 – 15h30: Painel 4 – Atuação institucional no enfrentamento ao trabalho infantil, com Margaret Matos – procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)

15h30 – 16h30: Painel Boas Práticas, com Luci Pfeiffer – coordenadora do Programa Dedica (Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Franciele Sovinski, assistente social do município de Palmeira, e Mariana Isabela de Barros, pedagoga do município de São José dos Pinhais

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Novo programa do DER/PR vai estudar obras em 201 interseções rodoviárias

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) vai avaliar 201 interseções em rodovias estaduais quanto à necessidade de obras de adequação, como vias marginais, acostamentos, passeios, ciclovias e mesmo a substituição por novos viadutos. Trata-se do novo Programa Conexões Seguras do DER/PR, um investimento de R$ 13.392.457,44.

O programa será desenvolvido em duas etapas, com prazo de execução de 24 meses. Na primeira etapa acontecem os estudos das interseções, com foco em identificar pontos críticos de segurança, inclinações acentuadas, geometria inadequada, entre outros fatores que impactem negativamente a trafegabilidade e a segurança viária do local.

Os estudos serão organizados em um relatório técnico, que irá embasar as decisões quanto à segunda etapa do programa, a elaboração de anteprojetos de engenharia. Estes vão trazer as soluções necessárias para as interseções contempladas, incluindo aumentar a capacidade de tráfego, com implantação de marginais e acostamentos, melhorar a segurança para pedestres e ciclistas com passeios e ciclovias, correção de nível dos acessos, e também a execução de interseções em desnível, como viadutos e trincheiras, substituindo os entroncamentos e rotatórias atuais, entre outras obras.

“Esta é mais uma iniciativa para consolidar o legado da gestão Ratinho Junior na infraestrutura do Paraná. Vamos criar um banco de anteprojetos de engenharia, que ficarão à disposição para contratar obras que trarão mais segurança e conforto em todas as regiões do estado, solucionando os trevos com congestionamento, os entroncamentos com pouca visibilidade e os pontos de acidentes nas ligações entre rodovias”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O programa está sendo licitado e a sessão já foi realizada, com sete empresas disputando os cinco lotes do programa. A comissão de contratação do DER/PR está analisando as propostas de preços e propostas técnicas apresentadas, devendo apresentar o resultado em 13 de agosto.

“O DER do Paraná já conta com uma iniciativa específica de manutenção e conservação de interseções em desnível, as obras de arte especiais, como pontes e viadutos, e agora estamos com essa nova iniciativa, de adequação de interseções, principalmente em nível, com foco na segurança e em salvar vidas. Vamos garantir a elaboração de mais de uma centena de anteprojetos que poderão ser licitados e executados nos próximos anos”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

 

 

 

 

 

 

Por - AEn

feed-image
SICREDI 02