O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) indeferiu neste domingo (02) um pedido de parlamentares da bancada da oposição para suspender a tramitação do programa Parceiro da Escola na Assembleia Legislativa.
Com isso, a votação do projeto no plenário da Casa Legislativa está mantida a partir desta segunda-feira (3). O pedido era baseado em questões do regimento interno. No entanto, de acordo com a decisão, não há nenhuma ilegalidade no rito interno de votação que justifique alguma suspensão.
A decisão ocorre pouco depois de uma liminar do TJPR que suspendeu a greve dos professores marcada para começar nesta segunda-feira. A decisão da desembargadora Dilmari Helena Kessler informa que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Essa ação cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.
O programa em análise na Assembleia Legislativa tem como intuito otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Elas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança).
O programa tem como finalidade principal possibilitar que os diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional, dedicando-se ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná. A gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares, dentro de um processo democrático. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar – o número corresponde a cerca de 10% da rede.
O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares.
Por - AEN
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O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a greve dos professores marcada para começar na segunda-feira (03). A desembargadora Dilmari Helena Kessler disse que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação Cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria do Estado do Paraná. "Essa decisão reflete a ilegalidade da greve e que o Estado do Paraná vai continuar entregando a melhor educação deste país”, afirma do procurador-geral do estado, Luciano Borges.
Com a decisão da Justiça, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) para que os pais enviem seus filhos normalmente para a escola na segunda-feira (03).
Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento. Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados.
MOTIVO
O motivo alegado pela APP Sindicato para o movimento grevista é o programa Parceiro da Escola. Inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul, o programa prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.
O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.
Atualmente, o modelo está sendo implementado em duas escolas-piloto da rede estadual de ensino, no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
Uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto mostra que mais de 90% deles aprovam o programa. Os benefícios vão do aumento da frequência escolar à inexistência de aulas vagas.
Por AEN/PR
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No Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado nesta quinta-feira, (31), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça os malefícios que o tabagismo pode causar, sendo considerado uma doença crônica.
Criada originalmente em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a data tem como objetivo alertar a população sobre os danos causados pelo uso do tabaco e seus derivados. Este ano, a campanha recebe o tema "Proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco" e pretende alertar os governos e formadores de opinião sobre as estratégias adotadas pela indústria do tabaco para atrair novos consumidores, notadamente crianças, adolescentes e jovens. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, no Brasil, 21% dos estudantes matriculados no 9º ano já experimentaram cigarro alguma vez na vida.
Uma das principais estratégias do Estado para diminuir o uso do tabaco está no Programa Estadual para Controle do Tabagismo, que visa reduzir a prevalência de fumantes e a mortalidade decorrente do consumo de produtos derivados. As ações englobam capacitações, comunicação ativa, ações educativas junto à população, prevenção da iniciação do tabagismo, proteção acerca do tabagismo passivo, entre outras.
Ainda, o programa facilita o acesso de adesivos de nicotina, cloridrato de bupropiona e goma de nicotina para pacientes que necessitam de medicamentos no tratamento da dependência. Desde 2020, mais de 3,4 milhões de unidades foram distribuídas. O programa está disponível em 969 estabelecimentos de saúde em 291 municípios.
Estima-se que o tabagismo seja responsável por mais de oito milhões de mortes anuais no mundo, tendo também impactos ecológicos e nas mudanças climáticas, influenciando o futuro da agricultura e da segurança alimentar. A OMS também aponta que a expectativa de vida de pessoas que fazem uso recorrente de cigarros pode ser de até dez anos a menos do que não fumantes.
"O tabagismo é uma doença séria que gera enfermidades graves e, em muitos casos, até mesmo o óbito. No entanto, é uma condição completamente evitável, a partir da conscientização. Essa é uma data importante para reflexão e promoção da saúde coletiva" afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Por - AEn
O número de mães adolescentes com até 19 anos vem diminuindo no Paraná. Em 2019 foram 18.169 e em 2023, 12.769, uma queda de 29,7%.
É o que aponta um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde no Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) do governo federal. Os dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam uma mudança de perfil ao longo dos últimos anos também no País: baixa foi 27,8%, com 399.922 nascimentos em 2019 e 288.520 no ano passado.
O enfrentamento da gestação precoce é uma das metas do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), dentro da Linha de Cuidado Materno Infantil, criada para o fortalecimento da assistência à saúde das gestantes de todas as idades e da criança, instituindo diretrizes para o cuidado integral. E ele tem acontecido de forma gradual. Entre 2019 e 2023 foram 15.957 em 2020, 15.186 em 2021 e 13.656 em 2022. De acordo com levantamento parcial da Sesa, de janeiro a maio deste ano 3.960 bebês tiveram como mães mulheres de 15 a 19 anos.
“A gravidez na adolescência, além de ser uma questão relacionada à saúde pública, está também relacionada a aspectos sociais, culturais e educacionais que envolvem a sociedade como um todo. Garantimos o acesso e a atenção integral e de qualidade às mulheres neste momento da vida, desde a gestação, nascimento e puerpério, mas precisamos trabalhar enquanto sociedade, principalmente em relação ao acesso aos preservativos, para evitar a gravidez de menores de idade”, ressalta o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
“Estamos trabalhando para a melhoria dos indicadores, direcionados na qualidade da assistência e na educação em saúde”, complementa o secretário.
“A ocorrência da gravidez na adolescência é resultado de uma somatória de fatores e merece ações compartilhadas e de diferentes setores. É primordial que a equipe de saúde, já nas consultas de pré-natal, fale com a gestante sobre educação sexual e os diferentes métodos contraceptivos disponíveis para se evitar futuras gestações não planejadas, especialmente na fase da adolescência”, explica a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Sesa, Carolina Poliquesi.
Diminuir os índices de nascimentos durante a adolescência está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), da Organização das Nações Unidas (ONU), e integra a estratégia global para mulheres, crianças e adolescentes 2016-2030. Apesar dos avanços, a proporção da gravidez não planejada na adolescência ainda é alta – em 2023, por exemplo dos 139 mil nascimentos, 9% foram de mulheres entre 15 e 19 anos.
“É preciso continuar a preveni-la, ampliando as ações que já estão em curso como, por exemplo, o Programa Saúde na Escola em que a temática Saúde Sexual e Reprodutiva é uma das ações essenciais pactuadas e incluindo novas abordagens que assegurem os direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes”, diz a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Sesa, Fernanda Crosewski.
O Saúde na Escola é um programa federal, pautado em estratégias de integração permanente da Saúde e Educação para alunos do 6º ano até ao Ensino Médio.
MATERNO-INFANTIL – Atualizada em 2022, a Linha de Cuidado Materno Infantil tem o compromisso do desenvolvimento de ações que fortaleçam todos os pontos de atenção, desde a Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) e Atenção Hospitalar (AH).
Esta Linha Guia tem por finalidade apoiar a organização das ações e dos serviços de saúde e a melhoria da assistência à saúde da mulher e da criança, instituindo diretrizes para o cuidado integral. Nela, estão contidos instrumentos para subsidiar os profissionais de saúde, com diretrizes clínicas baseadas em evidências científicas, orientando o manejo clínico, diagnóstico e tratamento, bem como ferramentas de gestão e atenção, para a tomada de decisão.
Ainda de acordo com Carolina Poliquesi, toda gravidez na adolescência merece atenção especial. “Na Linha de Cuidado Materno Infantil todas as gestantes menores de 15 anos são estratificadas como risco intermediário para receber atenção multiprofissional na Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) além do acompanhamento realizado pela Atenção Primaria nas UBS”, complementa.
Além das gestantes menores de 15 anos, aquelas com mais de 40 anos também são estratificadas como risco intermediário. Esse termo é utilizado para aquelas que apresentam algum fator de risco que implique em maior vigilância e cuidado na gestação. Quanto maior o número de critérios combinados, maior a complexidade da situação.
TENDÊNCIA – O levantamento de dados da Sesa também aponta outras mudanças nesse cenário no Paraná, entre elas a alta de 14,1% no número de mulheres entre 40 e 49 anos que optaram pela maternidade, que passou de 5.052 em 2019 para 5.769 em 2023. Em todos os anos, as mulheres de 20 a 29 anos estiveram à frente, com uma média de 49% do total.
Nos últimos cinco anos nasceram 722.111 bebês no Paraná: 153.482 em 2019, 146.274 em 2020, 141.971 em 2021, 140.639 em 2022 e 139.745 em 2023. Em 2024 o sistema registrou, até o dia 23 de maio, 46.434 nascimentos.
Por - AEN
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego apontam que 317 dos 399 municípios do Paraná registraram crescimento no número de vagas de emprego com carteira assinada no primeiro quadrimestre de 2024. Na prática, quase 80% das cidades paranaenses tiveram mais admissões do que demissões entre janeiro e abril desse ano.
Em todo o Paraná, houve 87.838 contratações a mais do que desligamentos, uma média de 220 por municípios. A cidade que liderou o saldo de contratações nos quatro primeiros meses do ano foi Curitiba. A Capital registrou 23.280 novas vagas de emprego – resultado de 200.059 admissões e 176.779 demissões no período. Maringá, com saldo de 4.768 vagas, Londrina (3.721), Cascavel (3.594), São José dos Pinhais (3.456), Ponta Grossa (2.833) e Toledo (2.035).
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o resultado reflete o bom momento do Paraná, que teve o maior crescimento da atividade econômica do Brasil em 2023 e cujo Produto Interno Bruto (PIB) cresceu o dobro da média nacional. “Mais uma vez o Paraná se destaca na geração de empregos, se consolidando como um dos mercados que mais crescem no Brasil, com resultados positivos na indústria, construção civil, comércio e agropecuária”, afirmou.
No total, 15 municípios paranaenses criaram mais de 1.000 vagas formais de emprego, 17 tiveram saldo entre 500 e 1.000 vagas e 285 cidades tiveram entre uma e 500 admissões a mais do que demissões. Outros três municípios – Barbosa Ferraz, Maria Helena e Rosário do Ivaí – terminaram o primeiro quadrimestre de 2024 com o mesmo volume de empregos com carteira assinada.
Em relação apenas ao mês de abril, houve saldo positivo em 266 municípios do Paraná. Novamente o ranking é liderado por Curitiba, com 2.907 vagas de emprego, seguida por São José dos Pinhais (1.186), Maringá (1.112), Cascavel (760), Cornélio Procópio (559), Foz do Iguaçu (521) e Colombo (510), fechando a lista de municípios que tiveram mais de 500 trabalhadores ingressando ou reingressando no mercado de trabalho formal.
MAIOR DO SUL – As 87.838 vagas com carteira assinada criadas entre janeiro e abril de 2024 no Paraná fizeram com que o Estado fosse o maior empregador do Sul e o terceiro maior do País. Mesmo sendo o quarto estado mais populoso, o Paraná já figura por três meses consecutivos no pódio do mercado de trabalho formal brasileiro, atrás apenas de São Paulo (287.968) e Minas Gerais (113.971), que são mais populosos.
“O Paraná se mantém em excelente colocação no ranking de empregos, tanto no cenário nacional quanto na região Sul. Isso deve aos esforços do Governo do Estado em ampliar ações focadas na empregabilidade em todos os setores da economia”, comentou o secretário estadual Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes.
“Os resultados do primeiro quadrimestre e também de abril abrem uma perspectiva muito positiva para os próximos meses, de que certamente teremos, até o final do ano, um avanço muito significativo do número de pessoas empregadas em todas as regiões do Estado”, concluiu.
Por - AEN
O vazio sanitário da soja não tem mais uma data única para todas as regiões do Paraná como acontecia até a última safra.
Com vistas a respeitar os diversos microclimas e períodos mais adequados para o plantio da oleaginosa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) dividiu o Estado em três sub-regiões com datas diferentes para início do vazio e para a semeadura da soja. Os municípios do Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste tem o vazio sanitário iniciado no próximo dia domingo, 02 de junho, e se estende até 31 de agosto. Para esses municípios, o plantio da soja está liberado a partir de 1.º de setembro de 2024 e termina em 30 de dezembro. A Região 2, que compreende a maioria destes municípios, tem o vazio sanitário iniciado mais cedo no Estado, em comparação às Regiões 1 e 2.
Durante o vazio sanitário não é permitido cultivar, manter ou permitir a existência de plantas vivas de soja no campo, com o objetivo de que não se torne hospedeira do fungo Phakopsora pachyrhizi. Devido à severidade do ataque, disseminação, custos de controle e o potencial de redução de produtividade da lavoura, é considerada a principal doença da soja.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) é a responsável pela fiscalização no território paranaense e tem a missão de responsabilizar e aplicar as penalidades previstas em legislação para os produtores que não fizerem a erradicação das plantas vivas de soja durante o período do vazio sanitário.
Segundo o Chefe do Departamento de Sanidade Vegetal (DESV) da Adapar, Renato Rezende Young Blood, é importante que todos os agricultores adotem esse cuidado em suas propriedades. “A prática do vazio sanitário da soja beneficia o agricultor, que terá essa doença cada vez mais tarde necessitando menos aplicações de fungicidas, além de auxiliar na manutenção da eficácia desses produtos para o controle da ferrugem”, disse.
Ele reforçou que a medida sanitária somente será efetiva com o monitoramento de todos os locais que possam conter plantas vivas de soja e a eliminação imediata caso alguma seja detectada. “Assim, além das lavouras em pousio, os cultivos de inverno, como trigo, aveia e cevada, também devem estar sob vigilância para o efetivo controle de qualquer planta de soja que possa aparecer”, reforçou. “As áreas em beiras de rodovias e estradas de acesso às propriedades devem ser inspecionadas e, se constatadas plantas voluntárias de soja, deve-se proceder a eliminação.”
REGIÕES - A Portaria n.º 1.111, de 13 de maio de 2024, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, estabeleceu as normas para o período. Ela foi elaborada com a colaboração de entidades representativas da agropecuária nos Estados.
“Nós fizemos consultas à Federação da Agricultura, ao sistema Ocepar, a cooperativas regionais para que pudéssemos definir as datas que contemplassem de forma satisfatória a maioria dos produtores”, destacou o coordenador da área de Prevenção e Controle de Pragas em Cultivos Agrícolas e Florestais da Adapar, Marcílio Martins Araújo.
Na Região 1, na qual estão os municípios do Sul, Leste, Campos Gerais e Litoral paranaense, não é permitida nenhuma planta de soja no solo entre os dias 21 de junho e 19 de setembro. A semeadura poderá ser feita no período de 20 de setembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025.
A Região 2, que compreende a maioria dos municípios, particularmente os localizados no Norte, Noroeste, Centro-Oeste e Oeste, tem o vazio sanitário iniciado mais cedo. Ele começa em 2 de junho e se estende até 31 de agosto. Para esses municípios o plantio da soja está liberado a partir de 1.º de setembro de 2024 e termina em 30 de dezembro.
Por fim, a Região 3, com os municípios do Sudoeste do Estado, tem o vazio sanitário determinado para iniciar em 22 de junho, estendendo-se até 20 de setembro. A data de plantio foi definida entre 21 de setembro e 19 de janeiro de 2025.
“A semeadura até pode ocorrer em data imediatamente anterior, mas a germinação e a presença de plântulas de soja devem respeitar exatamente os períodos de janela definidos na portaria”, salientou Marcílio Araújo.
Confira as regiões e os períodos de vazio sanitário e semeadura AQUI .
Por - AEN
