Últimas Notícias do Paraná

Com foco em melhorar a qualidade de vida dos moradores de zonas rurais, o Governo do Estado investiu em ações de conectividade, buscando aumentar a cobertura de internet e telefonia móvel nesses locais. Em 2024, o Plano de Conectividade Rural do Paraná obteve avanços significativos frente à democratização do acesso à internet.

O programa é liderado pelas secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), e da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), com a participação de 17 órgãos públicos, 15 players do setor privado, incluindo operadoras e empresas de tecnologia, e mais seis entidades representantes da sociedade civil.

O Paraná conta com uma área territorial de 199 mil quilômetros quadrados. Desses, apenas 4 mil estão localizados em grandes centros urbanos. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho de 2023, o Paraná contava com 52,73% da área com cobertura móvel. Já em junho de 2024, segundo a atualização mais recente, a cobertura subiu para 62,21%.

O secretário estadual da Inovação, Alex Canziani, explica que os esforços para levar internet para as áreas rurais visam fortalecer o setor agrícola, que representa um importante pilar para a economia paranaense. “O projeto, coordenado por 17 órgãos estaduais sob a direção da Inovação, busca tornar o Paraná o primeiro estado 100% conectado. Parcerias com operadoras são fundamentais para alcançar essa meta, fortalecendo ainda mais a inclusão digital e o desenvolvimento sustentável no Estado”, afirma.

Entre as ações realizadas em 2024, está a parceria com operadoras de telefonia para a construção de antenas de telecomunicação em diversos municípios e regiões do Estado. A primeira foi assinada em fevereiro, com a operadora TIM, que investiu R$ 22 milhões para a construção de 116 antenas em 83 municípios, atendendo em torno de 40 mil pessoas diretamente e mais 2 milhões de forma indireta. Até o momento, mais de 100 torres já foram instaladas, ampliando a cobertura para os clientes da TIM em áreas rurais de todo o Estado.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, afirma que o grande desafio da área é conseguir manter a competitividade com sustentabilidade e menos penosidade. “É preciso refinar os processos de precisão nesse setor. Isso pressupõe o uso intensivo de uma série de inovações que já estão embarcadas em máquinas ou os processos mais digitais que estão chegando no meio rural. Uma boa conectividade é imprescindível para isso”, diz.

MAIS CONEXÃO – Outra parceria foi assinada com a operadora Claro para a implementação de 378 antenas de telecomunicação em 194 municípios. Ao todo, a operadora vai investir R$ 99,8 milhões no projeto, que além de construir torres em localidades rurais também irá contemplar pontos estratégicos de rodovias, áreas de fronteiras e cidades do Litoral, impactando mais de 7 milhões de pessoas.

Das antenas que serão instaladas, 162 serão nas áreas rurais, atendendo às demandas dos moradores, principalmente das regiões dos Campos Gerais, Central e Centro-Sul. Além dessas, 16 torres vão ser colocadas ao longo da BR-277, entre Curitiba e o Litoral, e da BR-116, entre Curitiba e a divisa com São Paulo, além de 13  no Litoral e outras 16 em áreas de fronteira.

Para fomentar a ampliação da conectividade no Paraná, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), liberou as empresas de telecomunicação para adquirirem créditos acumulados de ICMS disponíveis no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) da Receita Estadual do Paraná.

TESTES DE CONECTIVIDADE – Durante 2024, a SEI ainda realizou diversos testes para estudar a viabilidade e o uso de tecnologias e plataformas para atender as demandas das comunidades rurais. Pelo processo de georreferenciamento, foram feitos testes do projeto CEP Rural Digital, que busca gerar endereçamento digital de propriedades rurais, possibilitando o acesso por aplicativos de localização.

O primeiro teste do projeto foi em uma propriedade rural a cerca de 10 km do centro de Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. O cadastramento da propriedade foi por meio de uma plataforma desenvolvida pela Celepar, que através da unidade consumidora da conta de luz da Copel consegue gerar um código de endereçamento exato da propriedade.

A iniciativa visa facilitar a localização por aplicativos de navegação como Google Maps e Waze, permitindo que serviços públicos consigam ter acesso facilitado a esses locais, como no caso de ambulâncias, atendimento da polícia e de bombeiros, e até mesmo de serviços particulares como entregas de produtos e encomendas.

Já para atender regiões onde existe maior dificuldade de chegada de conexão por fibra óptica, banda larga e dados móveis, a SEI fez testes de conexão de internet via satélite, a fim de avaliar tecnologias existentes no mercado e suas funcionalidades. A ação foi realizada em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), estatal federal vinculada ao Ministério das Comunicações.

Os testes aconteceram com a instalação do aparelho T3SAT (Terminais Transportáveis Telebras por Satélite) no quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, em Curitiba, e na Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, e na Ilha de Medeiros, no município de Guaraqueçaba, no Litoral.

Por AEN/PR

Sete projetos do Paraná para reciclagem de resíduos sólidos foram selecionados pelo governo federal para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento no Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes por meio de convênios formalizados com o Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O investimento será de R$ 21 milhões em obras como a construção de barracões de reciclagem, pátios de compostagem, aquisição de equipamentos, adequação de áreas de transbordo e unidades de tratamento de resíduos da construção civil.

Os municípios beneficiados serão Borrazópolis, Campo Largo, Cascavel, Ibiporã, Ivaiporã, Marechal Cândido Rondon e Ribeirão Claro. Os recursos são a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de devolução. As intervenções começam em 2025, com prazo de três anos para a conclusão das obras. A estimativa é que as ações terão impacto direito na vida de mais de 700 mil paranaenses.

“Aqueles municípios do Paraná que tinham projetos prontos, adequados, e com as certidões em dia, conseguiram acesso a esse recurso tão importante. Diminuir os resíduos que são despejados em aterros significa menos problemas de saúde para as pessoas e garantia de maior qualidade ambiental”, afirma a coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Isabella Tioqueta.

No total, o Ministério das Cidades vai investir mais de R$ 703 milhões em ações semelhantes no País. Segundo a pasta, os trabalhos vão mobilizar cerca de 60 cooperativas ou associações de catadoras e catadores. A expectativa é gerar mais de 33 mil empregos diretos e indiretos.

A participação dos municípios paranaenses e a seleção dos projetos foi realizada por meio da divulgação e mobilização pelo grupo R20, o que facilitou a organização e envio dos projetos ao Ministério. O colegiado é um órgão consultivo formado por representantes dos 399 municípios e dos Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos das 20 regiões do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

O grupo atua em temas como educação ambiental, coleta seletiva, inclusão social de catadores, logística reversa, pesquisa, ensino, extensão, disposição final de rejeitos e consórcios.

FOPEC – A divulgação e mobilização para envio dos projetos integram as ações em desenvolvimento pelo Fórum Paranaense de Economia Circular (Fopec), espaço voltado para o debate, consultas, articulação e promoção de ações relacionadas ao tema no Estado. A finalidade principal é fomentar a adoção de princípios e práticas da economia circular visando a redução do desperdício de recursos, a promoção da reutilização, da reciclagem e do reaproveitamento de materiais descartados, incentivando o desenvolvimento de cadeias produtivas mais sustentáveis.

O Fopec conta com a participação de 23 instituições, entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, sob a coordenação da Sedest. A participação em plenárias e câmaras técnicas é aberta ao público, permitindo a entrada de outras instituições interessadas. A inscrição pode ser realizada pelo site do Fórum.

Por AEN/PR

Apesar do tempo seco preocupar os produtores em determinado momento, a volta das chuvas manteve boas perspectivas para a safra de verão que começa a ser colhida. Espera-se uma recuperação nas produtividades obtidas no ciclo anterior, que podem gerar 25,3 milhões de toneladas ou 19% a mais que as 21,3 milhões obtidas em 23/24.

Os dados fazem parte da Previsão Subjetiva de Safra (PSS), divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A divulgação também conta com a primeira projeção de área para a segunda safra, que pode produzir 16,4 milhões de toneladas, um aumento de 23% sobre os 13,4 milhões produzidos em 23/24.

A estimativa aponta que o milho, com seu importante papel como principal matéria-prima que alimenta frangos, suínos e bovinos, apresentou na segunda safra um aumento sutil na área plantada, que corresponde a 1% a mais em relação ao ciclo anterior (de 2,53 milhões aumentou para 2,56 milhões de hectares), mas que pode render uma grande produção de 15,5 milhões de toneladas, 24% a mais do que a do ano anterior (12,5 milhões de toneladas). As lavouras da primeira safra apresentam ótimas condições e devem ofertar 2,6 milhões de toneladas, 5% mais dos 2,5 milhões do ciclo anterior.

O feijão de segunda safra também ganha destaque. A cultura apresenta uma diminuição de 11% de área plantada, ainda assim a segunda maior já registrada. O volume esperado pode superar em 4% a produção de 23/24 e atingir 694,4 mil toneladas.

A primeira safra, que já apresenta 5% da produção colhida, pode apresentar problemas em função da dificuldade de aplicar fungicidas por causa das chuvas, mas o volume esperado ainda é grande. Ao final da colheita são esperadas 329,5 mil toneladas de feijão no período, o dobro do ano anterior.

A segunda safra da soja se destacou no aumento de área plantada. A área de 72,1 mil hectares representa um aumento de 44% em relação ao ano anterior (que era de 50,2 mil hectares), resultando em uma produção de 189,6 mil toneladas, 41% a mais em relação ao ano anterior (134,4 mil toneladas). A primeira safra pode registrar 22,2 milhões de toneladas, se as lavouras se mantiverem em boas condições.

TOMATE – Dos 399 municípios do Estado, 328 plantam tomate e primeira safra da cultura permanece estável em todos eles, evoluindo rapidamente, tendo 94% da cultura já plantada e 43% já colhida e a produção segue dentro do previsto, que é de 170,9 mil toneladas.

BATATA – A colheita da batata de primeira safra segue em ritmo acelerado, com um aumento de 17% nos últimos 24 dias, totalizando 23% da área total colhida. Por outro lado, a produtividade está cerca de 10% menor do que o previsto, uma diferença de 2 mil toneladas, podendo melhorar quando as principais regiões produtoras finalizarem a colheita. Apesar disso, 97% desta safra encontra-se em boa qualidade, favorecida pelo clima.

O preço recebido pelo agricultor ficou menos atraente, representando uma média de R$ 33,20 a saca de 25kg, 21,61% menor que o mês anterior (R$ 42,35). No entanto, a média paga consumidor nos últimos dias é de R$ 3,65 o kg, que mês passado era de R$ 5,85.

CEBOLA – A colheita da cebola aumentou em 33% nos últimos 24 dias, favorecida pelo clima, chegando a 72% da área colhida e com 88% em qualidade boa. 63% da safra está em maturação, 33% em frutificação e 3% ainda em desenvolvimento.

CAFÉ – As expectativas para o café são boas. O clima chuvoso favoreceu a umidade do solo em um momento essencial de frutificação das plantas, que passaram por um momento crítico causado pelas ondas de calor que antecederam as chuvas, abortando algumas flores. A expectativa para a safra atual é uma produção de 42,7 mil toneladas de café. 6% a mais do que o ano passado (40,4 mil toneladas).

A área plantada do café também é destaque, já que parou de diminuir e tem aumentado sutilmente pelo segundo ano consecutivo, representando uma recuperação importante e relação às safras passadas. Para o produtor os preços têm sido atrativos, chegando nos últimos dias a R$ 1975,26 a saca de 60 kg, mais que o dobro que o mesmo período do ano passado (R$ 846,45).

MANDIOCA – A mandioca, que é uma cultura com um ciclo mais longo em relação às outras culturas, tem tido boa produtividade apesar da seca do primeiro semestre. A expectativa é de 3,7 milhões de toneladas, 4% a mais que a última safra (3,6 milhões de toneladas). Apesar dos preços ruins em praticamente metade do ano, próximos do custo, atualmente as cotações dispararam e superam R$ 700, estimulando um aumento de área para 2025.

CANA-DE-AÇÚCAR – Também com um ciclo mais longo, a cana-de-açúcar segue com uma boa produção estimada, de 35,8 milhões de toneladas, 2% a menos que o ano passado (36,6 milhões de toneladas), mas alta considerando o longo período de estiagem.

Por AEN/PR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (18) o  decreto 8.401/2024 que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo até 31 de dezembro de 2028. A medida beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado de diversos produtos paranaenses, além de viabilizar a sustentabilidade das políticas públicas e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado.

A prorrogação dos benefícios foi pleiteada pela Secretaria de Estado da Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que valida os tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos estados. A medida atende pedidos do G7, grupo formado pelas instituições que representam setor produtivo paranaense.

“Nossos incentivos visam impulsionar o crescimento do Estado, incentivando a melhoria da infraestrutura e a expansão de negócios”, diz o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara. “Em troca, exigimos investimentos, geração de empregos e qualificação profissional. Além disso, oferecemos benefícios adicionais para empresas que investem em cidades menos desenvolvidas, fortalecendo a economia regional”.

Dentre os benefícios prorrogados estão créditos presumidos autorizados aos estabelecimentos paranaenses; prorrogação da concessão de redução de base de cálculo e de crédito presumido calculado a outros segmentos; concessão de isenção e redução de base de cálculo. As alterações propostas não implicam renúncia de receita.

PRODUTOS BENEFICIADOS – Está prevista a prorrogação dos benefícios para itens como o amido de mandioca, bicarbonato de sódio, café torrado em grão, moído ou descafeinado; farinha de trigo, mistura para bolos e pães, mercadorias amido e farinha de mandioca, vegetais e carnes embalados a vácuo; reservatórios, cisternas e cubas; farinha de trigo, obtida a partir da moagem do trigo em grão no próprio estabelecimento; mistura pré-preparada de farinha de trigo para panificação, massas alimentícias não cozidas, biscoitos e bolachas derivados de trigo.

Também são alcançados pela medida fabricantes de painéis de partículas de madeiras – MDP; painéis de fibras de madeira de média densidade – MDF e chapas de fibras de madeira; fermento químico e fosfato monocálcico, pirofosfato de sódio, carbonato de sódio, bicarbonato de sódio para nutrição animal, bicarbonato de sódio alimentício e bicarbonato de sódio grau técnico; bicarbonato de amônio alimentício e bicarbonato de amônio técnico; tamponante ruminal composto por bicarbonato de sódio, alga calcárea Lithothamnium Calcareum e óxido de magnésio; cadeados, fechaduras e ferrolhos, dobradiças, outras guarnições e ferragens.

A medida beneficia, ainda, fabricantes de equipamentos e implementos rodoviários (rolo compactador, carregadeiras, escavadeira hidráulica e retroescavadeira); fabricantes de chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, autoadesivos, autoadesivos em tiras ou rolos, etiquetas de qualquer espécie, bobinas em papel térmico, autocopiativo ou apergaminhado, fitas entintadas para impressão por transparência térmica; filmes plásticos, sacos e sacolas; medidores de energia; torneiras, boias, válvulas e demais artefatos de metais sanitários,

Ainda estão inseridos, cerveja e chope artesanais, produzidos por estabelecimento industrial enquadrado como microcervejaria; óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese resultante do processo de industrialização de soja; reciclagem de embalagens vazias de agrotóxico e de óleos lubrificantes; saídas interestaduais de peixes; preparação e fiação de fibras de algodão; fabricantes de suco de frutas, néctares de frutas e bebidas alimentares prontas à base de soja; fabricantes de vinho, artigos para viagem, calçados e outros artefatos de couro, inclusive seus acessórios; produtos têxteis e artigos de vestuário (sobre o valor das saídas de produtos) e tubos e postes de outros plásticos.

Por AEN/PR

O Paraná vai conceder incentivo fiscal na comercialização de erva-mate do Estado para o restante do Brasil. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (18) o Decreto Nº 8.402  que concede um crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vendas interestaduais da erva-mate beneficiada. Na prática, isso reduz a carga tributária sobre um dos principais produtos da economia paranaense, tornando-os mais competitivos no mercado nacional.

A medida é válida para a erva-mate já beneficiada pelo próprio estabelecimento e acondicionada em embalagem de até 1 kg. O crédito presumido será de 5% nas saídas para estados em que a alíquota interestadual é de 12% e de 2,9% para as regiões em que a tributação é de 7%.

Ao prever o chamado crédito presumido para esse tipo de operação, o Paraná reduz a carga tributária do ICMS para o produtor paranaense, fazendo com que ele pague menos impostos neste tipo de movimentação. A ideia é aumentar a competitividade, principalmente levando em conta que o Estado é o maior produtor nacional de erva-mate, com 425,8 mil toneladas extraídas em 2023.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o benefício carrega um valor simbólico poderoso, pois chega justamente a tempo da celebração da Emancipação Política do Paraná, comemorado neste dia 19 de dezembro. “A erva-mate é símbolo do Estado e motivo de orgulho para todo paranaense, então é com muita alegria que assinamos este decreto que fortalece nosso produtor do campo, nossa indústria e nossa economia”, afirma.

REGRAS – O decreto também estabelece algumas regras para a utilização do benefício. Conforme determina o texto assinado pelo governador Ratinho Junior, o crédito presumido não é cumulativo com outros benefícios fiscais e estará limitado aos débitos do período — ou seja, não podendo exceder o valor dos débitos de ICMS apurados.

Por outro lado, o valor poderá ser utilizado sem prejuízo dos demais créditos de ICMS gerados nas operações do estabelecimento. Caso o valor dos créditos presumidos ultrapasse os débitos apurados, o estabelecimento deverá realizar o estorno da diferença por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Por AEN/PR

O Estado do Paraná comemora nesta quinta-feira (19) seus 171 anos de emancipação política. A data comemora o aniversário do fim do processo de desmembramento do Paraná da província de São Paulo, com a chegada e posse do novo presidente da província, Zacarias de Góis e Vasconcelos, em 1853.

O ato foi fundamental para que a região se desenvolvesse economicamente, para que novas cidades surgissem e para a confirmação de uma identidade própria paranaense.

Na época, a emancipação política confirmava uma decisão que tinha sido tomada alguns meses antes, em 29 de agosto de 1853, com a edição da Lei Imperial nº 704, sancionada por Dom Pedro II. O acontecimento histórico transformou a antiga Comarca de Curitiba em uma nova província do Império brasileiro.

O desmembramento atendia a uma demanda das elites políticas e econômicas locais, que consideravam que o governo provincial de São Paulo dava um tratamento secundário às cidades e produtores da região.

Na época da emancipação, a nova província contava com apenas sete municípios: as cidades de Paranaguá e Curitiba, além das vilas do Príncipe (atual Lapa), Antonina, Morretes, Castro e Guaratuba.

A população estimada era de aproximadamente 70 mil habitantes, e as principais fontes de riqueza eram o transporte e invernação do gado trazido do Rio Grande do Sul e com destino a São Paulo, e a produção de mate.

HISTÓRIA – Apesar da emancipação ter acontecido somente em 1853, a história do Paraná é muito anterior a isso. Considerando a história do país após a chegada de portugueses à costa brasileira, os primeiros registros de ocupação na região datam de 1501, em Guaraqueçaba, no Litoral.

Com o desenvolvimento dos povoados do Litoral, em 1648 a cidade de Paranaguá foi elevada à condição de Vila por uma concessão do rei Dom João IV de Portugal. Em constante crescimento, os moradores locais pleitearam, em 1811, que Paranaguá se tornasse capital de uma nova província, desanexada da Capitania de São Paulo, o que não foi concedido. No ano seguinte, em 1812, a sede da Comarca foi transferida para Curitiba, que concentrava maior parte das rotas de comércio da região.

O movimento de emancipação teve suas primeiras tentativas formais em 1843, durante a Revolução Liberal de Sorocaba (SP). O processo legislativo formal, no entanto, só passou a tramitar em 1850, com a confirmação do desmembramento em 1853.

PALÁCIO IGUAÇU – Um século após a emancipação, o Estado vivenciou um importante momento de modernização com a construção do Palácio Iguaçu, inaugurado em 1954 como parte das comemorações do centenário. O edifício, projetado pelo engenheiro e arquiteto paranaense David Xavier de Azambuja, foi erguido no ponto mais alto do primeiro Centro Cívico criado no Brasil.

O Palácio Iguaçu, que completa 70 anos em 19 de dezembro de 2024, tornou-se então a sede oficial do governo estadual. Com 15.191 metros quadrados de arquitetura modernista, o edifício foi inaugurado pelo então governador Bento Munhoz da Rocha Neto e pelo presidente João Café Filho.

Hoje, além de ser a sede do Governo do Estado, o prédio abriga um valioso acervo de cerca de 500 quadros e esculturas, além de porcelanas, móveis e tapeçarias que retratam a formação do Estado. A Agência Estadual de Notícias produziu três vídeos sobre esse marco. Confira AQUI.

Por AEN/PR