O Paraná finalizou nesta semana o Plano Estadual de Segurança no Trânsito - PETRANS-PR 2025-2030.
Foi o primeiro estado do Brasil a concluir o documento, que tem por objetivo fortalecer a implementação das políticas de segurança viária e promover mobilidade sustentável no Estado, oferecendo uma ferramenta robusta para o monitoramento e a avaliação contínua das ações.
Dados de 2020 mostram um índice de mortes no trânsito de 21,7 por 100 mil habitantes no Paraná. O PETRANS-PR tem como meta global trabalhar para reduzir em 50% o índice de mortes no trânsito por 100 mil habitantes até 2030. Tomando como base o ano de 2020, a projeção é que o número caia para 10,8 dentro dos próximos cinco anos.
Para isso, o plano estadual estabelece um conjunto de ações estratégicas que englobam melhorias na infraestrutura viária, fortalecimento de ações intersetoriais entre as áreas de segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e mobilidade urbana. Envolve, também, fortalecimento da governança no setor, totalizando 30 metas específicas e 115 ações previstas.
A elaboração do PETRANS-PR foi conduzida pelo Grupo Técnico Interinstitucional para implantação das ações previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito no Estado do Paraná (GT PNATRANS-PR), que reúne 35 entidades entre secretarias estaduais, entidades públicas e representantes da sociedade civil organizada.
Após cerca de dois anos de extenso processo de construção, coordenado pelo Detran-PR, o plano foi aprovado pelo Grupo Técnico Interinstitucional em junho e segue para análise e aprovação da Casa Civil e de demais órgãos competentes para, então, ter seu lançamento oficial.
O Paraná foi o primeiro estado a assinar a adesão ao Pnatrans, em 2021, e o primeiro a formar um grupo técnico dedicado à sua implementação local. “A construção coletiva do PETRANS-PR mostra que estamos tratando a segurança viária com a seriedade e o comprometimento que ela exige. Não é apenas um plano, mas uma política pública permanente em defesa da vida”, afirma o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, que é o secretário executivo do GT Pnatrans-PR.
De acordo com ele, o plano estadual representa o compromisso do Paraná com os seus cidadãos. “Não há progresso possível sem garantir o direito de cada paranaense de ir e vir com segurança. Apesar da complexidade e dos desafios, o plano é um marco que reforça o papel de liderança do Estado nas políticas de segurança viária”, ressalta.
METAS – O Petrans 2025-2030 também deve contribuir para o alcance das metas do Pnatrans, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3.6 - no Brasil, até 2030, reduzir pela metade as mortes e lesões por acidentes no trânsito) e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Com base nos princípios da Visão Zero – estratégia pioneira na Suécia que considera inaceitável qualquer morte no trânsito – ele parte do entendimento de que segurança viária é um direito de todos e dever do Estado garanti-la.
Por isso, propõe uma perspectiva sistêmica com mudança de paradigma em relação à abordagem tradicional, utilizando uma nova forma de pensar a segurança viária baseada em sistemas seguros.
DIAGNÓSTICO – Os trabalhos de pesquisa para a elaboração do PETRANS chegaram a um diagnóstico aprofundado da realidade do trânsito no Paraná. Dados apontam que, entre 2010 e 2024, a taxa de motorização no Estado saltou de 48 para 73 veículos por 100 habitantes, um crescimento de 51,2% na frota ativa.
No mesmo período, houve queda de 24% na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), com destaque para o crescimento de 54,3% no número de habilitações femininas por 100 mil habitantes. Também é destaque a alta taxa de mortalidade por lesões no trânsito no conjunto de municípios com menos de 20 mil habitantes, que representam 21% da população estadual, concentrando 29% das mortes por esta causa no ano de 2023.
Já municípios com mais de 100 mil moradores abarcam 55% da população estadual e 42% dos óbitos por lesões de trânsito. As faixas etárias mais afetadas são jovens entre 20 e 29 anos (21% das mortes em 2023) e idosos com 60 anos ou mais.
Conforme as médias consolidadas entre rodovias estaduais e federais, o custo médio por sinistro é de aproximadamente R$ 107 mil, enquanto o custo médio com feridos chega a R$ 159 mil e, nos casos de óbitos, fica em torno de R$ 1 milhão. Em 2023, as lesões de trânsito geraram um custo de mais de R$ 20 milhões em internações no Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. Já em 2024, o valor ficou acima de R$ 18 milhões, dos quais mais de R$ 10 milhões foram de internações por lesões de trânsito envolvendo motocicletas.
De acordo com o Pnatrans, o Paraná apresenta desafios comuns a outras regiões do Brasil, como o elevado número de sinistros em rodovias e áreas urbanas relacionados a excesso de velocidade, consumo de álcool e desrespeito às leis de trânsito. O Plano Estadual representa, assim, compromisso com a preservação da vida e seu êxito depende de engajamento coletivo, o que inclui estado, instituições e, especialmente, os cidadãos.
Por - AEN
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) apresentou nesta quinta-feira (3) os resultados da Operação Liberdade Condicionada, realizada entre 19 de maio e 30 de junho deste ano com o objetivo de intensificar o cumprimento de mandados de prisão e outras ordens judiciais.
Mais de 15 mil pessoas foram abordadas em todo o Paraná, com mais de mil locais verificados. Ao todo, foram realizadas 505 prisões e cumpridas 613 ordens judiciais.
Cerca de 6 mil veículos foram vistoriados, resultando em 633 autos de infração de trânsito. Noventa veículos foram recolhidos por questões administrativas e outros nove recuperados por serem produto de furto ou roubo.
As ações ainda resultaram na apreensão de 19 toneladas de maconha, mais de 78 quilos de outras drogas, quase 38 mil pacotes de cigarro clandestino e 674 aparelhos celulares. Foram retiradas de circulação 28 armas de fogo ilegais e 367 munições.
Por - AEn
Em 2024 a análise dos resultados preliminares do Valor Bruto de Produção (VBP), feita pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), mostrou que a bovinocultura paranaense apresentou crescimento, tanto na produção de leite quanto de carne. Esse é um dos assuntos analisados no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 26 de junho a 2 de julho, que também aborda a exportação de mel e o impacto das geadas no milho, trigo e olerícolas.
Thiago de Marchi da Silva, médico veterinário do Deral, explica o aumento do VBP na bovinocultura. “Isso se dá por conta principalmente do aumento nas cotações, tanto a arroba bovina, que em 2024 passou o ano num patamar mais elevado do que em 2023, quanto o leite que, apesar de uma alta menos expressiva do que a carne, ainda assim contribuiu também com esse aumento de aproximadamente três centavos por litro de leite posto na indústria”, destaca.
A bovinocultura de corte se destacou com um aumento de 16% no VBP de 2024 em relação a 2023. No ano passado a produção gerou uma receita de R$ 6,9 bilhões, quando em 2023 foram R$ 5,9 bilhões. Na questão da produção de carne, o Paraná apresentou uma recuperação em 2024, abatendo 1,8 milhão de cabeças, quando em 2023 foram 1,6 milhão, alta de 13%.
O VBP da bovinocultura de leite subiu de R$ 11,3 bilhões em 2023 para R$ 12 bilhões em 2024, um aumento de 6%. Se tratando de produção, o aumento foi proporcional aos 3% de VBP, saindo de 4,45 bilhões de litros em 2023, para 4,62 bilhões de litros no ano passado.
MEL – O Paraná fechou 2024 em quarto lugar no ranking brasileiro de exportação de mel natural, gerando uma receita de US$ 10,395 milhões em um volume de 3,969 toneladas, com um preço médio de US$ 2,62/kg.
Já nos primeiros cinco meses de 2025 o Estado segue na terceira posição do ranking nacional, com uma produção de 2.870 toneladas, que resultou em uma receita cambial de US$ 9,313 milhões. Um aumento de 148,7% em volume e 229,3% em comparação com o mesmo período do ano passado.
MILHO – As geadas da semana passada causaram uma piora nas condições do campo da segunda safra de milho. As lavouras apresentavam 71% em condições boas, já nesta semana esse número diminuiu para 68%. Em condição mediana, o número permaneceu em 18%. Já em condição ruim passaram de 11% para 14%.
Nesta semana, 76% das lavouras atingiram a fase de maturação, possivelmente as colocando fora de risco em relação a futuras geadas. 26% se encontram na fase de frutificação, mais suscetíveis a novas geadas.
TRIGO – O trigo também apresentou uma piora nas lavouras desencadeada pelas geadas da última semana. A área plantada, que se encontrava 99% em condições boas e 1% médias na semana passada, passou para 84% boas, 9% médias e 7% em condições ruins.
Os prejuízos só poderão ser calculados quando as lavouras alcançarem a fase de frutificação. Nesta primeira quinzena de julho não há previsão de geada com potencial de danos ao trigo nos próximos dias.
OLERÍCOLAS – Os preços de algumas das principais olerícolas comercializadas na Ceasa de Curitiba passaram por oscilações desde o início da semana passada por conta da ocorrência das geadas. Neste período em que sete dos 17 produtos analisados apresentaram alta, oito se mantiveram com preços estáveis e dois tiveram baixas.
Os mais afetados neste cenário foram a alface, o chuchu e a couve-flor, que diminuíram a oferta. Por outro lado, a batata salsa e a cebola apresentaram queda nos preços por conta do abastecimento completo destes produtos nos mercados.
Por - AEN
O governador em exercício Darci Piana sancionou nesta quinta-feira (3) a lei ( ) que permite o retorno de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada à ativa, de forma voluntária.
A medida busca reforçar o trabalho das corporações com profissionais experientes e já formados, aproveitando o conhecimento acumulado dos servidores. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (1º).
Poderão ser chamados militares estaduais que se aposentaram com remuneração integral, seja por tempo de serviço ou por idade. O retorno terá duração de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais três anos.
A designação dos militares será feita por ato do comandante-geral da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, com base no interesse público e desde que respeitados alguns critérios, como disponibilidade orçamentária, aptidão física e mental, e a manifestação expressa de vontade do militar.
A nova lei estabelece, também, que não podem retornar à ativa militares reformados, da reserva não remunerada ou afastados há mais de dez anos. Também ficam impedidos os que tenham sido denunciados ou condenados por crimes, contravenções ou atos de improbidade administrativa.
Durante o período em que estiverem designados, os militares receberão uma verba indenizatória mensal correspondente a 70% do salário de um soldado de 1ª classe – cerca de R$ 4,3 mil. Esse valor não será incorporado aos vencimentos e os profissionais não poderão exercer funções de comando, chefia, direção ou ocupar cargos comissionados.
A nova regra também revoga futuros chamamentos ao Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), criado em 2017. No entanto, os atuais militares que já integram o CMEIV têm sua continuidade assegurada e poderão optar pela nova designação, desde que atendam todos os requisitos da lei.
A medida está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
EFETIVO DA PM – Outra lei sancionada nesta quinta fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 23.576 policiais militares.
Por - AEN
O Governo do Estado liberou, nesta quarta-feira (2), uma série de investimentos significativos, de quase R$ 29 milhões, operacionalizados pela Secretaria das Cidades. Eles atendem projetos de infraestrutura, equipamentos urbanos e aquisição de equipamentos rodoviários para 14 municípios paranaenses de todas as regiões.
O secretário Guto Silva autorizou para licitação via transferência voluntária, com necessidade de contrapartida, projetos para Candói, Pérola do Oeste, Santa Izabel do Oeste, São Pedro do Paraná, Florestópolis, Terra Rica, Iguatu, Bela Vista do Paraíso, Querência do Norte, São João do Ivaí, Quarto Centenário, São João, Nova Olímpia e Altamira do Paraná.
“Estou feliz com o andamento rápido dos projetos e obras pelo Paraná, que levam conforto e dignidade à população, e que geram muito emprego. Essa tem sido uma alavanca importante para fazer com que a economia do Paraná continue crescendo”, disse Guto Silva.
Entre os destaques dessas liberações, que contaram com a presença de parlamentares e prefeitos que têm ajudado a viabilizar as ações, está o município de Candói, com R$ 10,7 milhões dentro do programa Asfalto Novo, Vida Nova, para pavimentação de vias urbanas.
“Todas as cidades estão sendo atendidas no programa Asfalto Novo, Vida Nova, que tira a população do pó ao asfaltar, e ainda leva a iluminação de LED e os passeios, as calçadas, garantindo comodidade e acessibilidade à população que mais precisa”, ressaltou o secretário.
Para o município de Candói, estão previstas pavimentações nas vias do loteamento Golupe; Rua Newton Marcondes de Oliveira; Jardim Farah 3; loteamento Pioneiros e loteamento Bayer. A liberação contou com a presença do deputado Ademar Traiano e do prefeito Aldoíno Goldoni Filho.
‘Essas obras são muito importantes, vão fazer uma grande diferença na vida de alguns bairros que têm ruas que precisam ser asfaltadas, onde os moradores ainda têm de conviver com muita poeira, e isso vai mudar a vida dessas pessoas para melhor”, disse o prefeito Dino.
Santa Izabel do Oeste terá R$ 2,7 milhões destinados à pavimentação urbana e Pérola do Oeste contará com R$ 1,2 milhão para construir um Centro de Convivência, liberações que tiveram as presenças do vice-prefeito de Santa Izabel do Oeste, Junior Matciulevicz, representando o prefeito Jean Catto, e do prefeito de Pérola do Oeste, Edsom Bagetti.
“Essa liberação leva dignidade para todos os municípios do Estado, com o fim da poeira, o embelezamento das cidades e a melhora da trafegabilidade. O Paraná avança cada vez mais e agradecemos ao governador Ratinho Júnior em nome da nossa população”, disse Matciulevicz.
Para Bagetti, o recurso para a construção da sede do serviço de convivência vai ajudar a fortalecer vínculos sociais, após muito tempo de uso de sedes alugadas e emprestadas. “Com esses recursos vamos construir a nossa sede, trabalharemos com crianças, adolescentes e idosos para que haja mais integração na sociedade, promovendo essa sociabilização que é, a cada dia que passa, mais importante para todos”, disse.
OUTRAS LIBERAÇÕES – Outros municípios que tiveram autorizadas obras de pavimentação urbana foram São João do Ivaí (R$ 1,3 milhão para recape de área de 11,7 mil m²), São João (R$ 5,7 milhões) – que também teve autorizados R$ 1,4 milhões para a construção de um Espaço Cultural no Parque Ambiental de São João – e Altamira do Paraná (R$ 1,28 milhão para recape de 14 mil m² em vias urbanas na sede do município.
Essas liberações tiveram assinatura do deputado federal Giacobo e do secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes, e a participação nas entregas dos respectivos prefeitos, Fabio Hidek (São João do Ivaí), Mateus Cuccolotto (São João) e Aparecida da Silva (Altamira do Paraná).
‘Vamos recapear diversas ruas do centro da nossa cidade. Parabenizo o governador Ratinho Júnior e o secretário Guto Silva por trabalharem com muita celeridade na liberação de recursos, algo muito importante para o avanço do Estado do Paraná”, disse Hidek.
Terra Rica teve garantida a liberação de R$ 487 mil para construção de uma praça na Avenida Iporã, esquina com a Rua Dom Pedro II, no Ventro, com a presença do prefeito Agnaldo de Souza Costa e do deputado Soldado Adriano José, que trabalhou, ainda, pela liberação de recursos para Florestópolis, comandada pelo prefeito Nicinho (Onicio de Souza), que teve garantidos R$ 877 mil para um caminhão limpa fossa.
Nova Olímpia, representada pelo prefeito Luiz Sorvos, teve R$ 544 mil liberados para iluminação pública da pista de caminhada localizada na PR-482 e na Rua Paraná.
Outros municípios que tiveram liberações neste dia para aquisição de equipamentos rodoviários e veículos foram São Pedro do Paraná (R$ 933 mil), Quarto Centenário (R$ 530 mil), Querência do Norte (R$ 498 mil), Bela Vista do Paraíso (R$ 445 mil) e Iguatu (R$ 112 mil). Estiveram presentes os deputados Alexandre Curi, Hussein Bakri e Luiz Cláudio Romanelli, o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, assim como dos respectivos prefeitos.
O prefeito de Querência do Norte, Alex Sandro Fernandes, ressaltou que os equipamentos rodoviários que serão adquiridos com esses recursos vão atender a grande extensão territorial do município. “Esses tratores e roçadeiras vêm para ajudar com todos os serviços de limpeza urbana, inclusive de estradas rurais, atendendo os 11 assentamentos de agricultura familiar, muitas vezes feita de maneira braçal”, disse.
Por - AEN
Os produtores rurais do Paraná terão mais tempo para se adequar à Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e).
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem o documento digital. Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 5 de janeiro de 2026 para se adequar às novas regras.
A nova data foi estabelecida pela Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2025 publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (01). Com isso, os produtores ganham quase seis meses para se adequar ao novo formato.
A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar transações que envolvam a circulação de mercadorias para fins fiscais. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), que será gradualmente substituída pelo ambiente eletrônico.
MAIS EFICIÊNCIA – Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. A partir de 2026, porém, essa obrigatoriedade se estenderá para todas as operações, tanto internas quanto interestaduais, independente do valor em questão.
A principal vantagem da NFP-e é a praticidade. Além de reduzir os erros de escrituração, a nota eletrônica também representa um significativo ganho de tempo para o produtor. Com ela, o documento fiscal pode ser emitido de qualquer lugar pela internet, evitando a necessidade de ir às prefeituras para buscar ou entregar as notas fiscais.
Ela também garante mais agilidade e eficiência por parte da Receita Estadual, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente. A medida também reduz o consumo de papel e diminui os gastos públicos.
COMO EMITIR – A NFP-e pode ser emitida de três formas: pelo Portal Receita PR, pelo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou mesmo por um software adquirido de terceiros que seja cadastrado para este fim.
Por - AEN
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