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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), já está recebendo propostas para subvenção do prêmio de seguro rural para as culturas de aveia, cevada e trigo plantadas durante o inverno no território paranaense. Os recursos, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerenciado administrativa e financeiramente pela Fomento Paraná, são de R$ 3 milhões.

O objetivo é mitigar o risco das atividades agropecuárias e reduzir o endividamento agrícola. O Estado subvenciona 20% do valor da apólice, enquanto o governo federal subvenciona outros 20%, restando 60% para o produtor pagar. Nas culturas de inverno, cada produtor pode contratar até R$ 4,4 mil.

COMO PARTICIPAR - Os produtores interessados não podem ter nenhum débito de tributos estaduais. Eles devem procurar um corretor de seguros de sua confiança, que fará a mediação com a seguradora para chegar à proposta mais adequada dentro dos critérios do programa, inserindo-a no Sistema PSRweb. 

A decisão sobre aceitação da proposta é exclusiva da Seab, que comunica a seguradora no prazo de sete dias úteis. Se for acatada, a seguradora emite a apólice em no máximo 15 dias. A Seab novamente faz a conferência e, estando de acordo com a legislação, encaminha o pedido de pagamento da subvenção para a Fomento Paraná. O processo finaliza após a análise e pagamento pela Fomento.

SEGURADORAS - Desde 2009, quando o Programa de Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural  foi criado, o Estado tem credenciado seguradoras interessadas em comercializar e celebrar contratos de seguro rural, em caráter privado, com produtores interessados em receber a subvenção. Para isso as seguradoras precisam estar em dia com os tributos federais e estaduais, atenderem todas as legislações e os requisitos do Edital de Chamamento Público 5/2025. Até agora estão credenciadas: Aliança do Brasil, Brasilseg, Essor, Sancor, Sombrero, Sompo, Swiss Re e Too.

SEGURO - O Estado destinou R$ 12 milhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2025. Desse montante já foram pagos aproximadamente R$ 9 milhões em subvenção das culturas de milho e sorgo.

A partir de julho, o Sistema PSRweb será aberto para acatar propostas para frutas, pecuária, café, hortaliças e as outras culturas amparadas pela Resolução 27/2025. Há possibilidade, também, de ampliação do montante para R$ 15 milhões.

Por - AEN

O cão perito da Polícia Científica do Paraná (PCP), Raman, foi determinante para uma investigação em Curitiba. Sexta-feira (16), o animal encontrou vestígio de sangue em um local de crime, que foi confirmado pelo Tablet Forense, e depois analisado pelo Laboratório de Genética Molecular Forense da PCP. O laudo do exame será encaminhado à Polícia Civil do Paraná (PCPR) para auxiliar na investigação criminal. 

“O objetivo de ter o cão é que ele direciona o trabalho do perito de local de crime, encontrando vestígios de sangue que o olho humano não encontraria”, explica a perita criminal e condutora, Isabella Melo. Segundo ela, o treinamento do Raman começou imediatamente após sua chegada à instituição, em 2022. O processo de adaptação começou com o treinamento de obediência, essencial para o controle do animal em suas futuras missões. 

Na sequência, o cão da raça pastor-belga passou por um treinamento de um ano e meio, composto por três fases, para começar a detectar sangue: a primeira fase consistiu em apresentar o odor do sangue a Raman por um período de quatro meses. A segunda fase foi buscar sangue em caixas, onde deveria identificar qual delas continha o faro procurado. 

Depois, o treinamento passou para a terceira fase, de busca de manchas de sangue em ambientes diversos, com as evidências sendo colocadas em lâminas e escondidas em diferentes locais. 

Além dos treinamentos, Raman também vai a exposições e eventos que têm a participação da PCP. Ele convive de maneira harmoniosa com outros animais e pessoas, especialmente com seus condutores, que são responsáveis por orientá-lo durante as atividades. 

“É um cão dócil, brincalhão e muito ativo nos treinamentos”, descreve a perita e condutora do Raman, Viviane Zibe. “O trabalho de Raman promete trazer uma contribuição para a Polícia Científica, ajudando a identificar pistas importantes e fortalecendo as perícias criminais. A instituição reforça que o aperfeiçoamento e treinamento do canino é contínuo”, completou. 

Raman é o primeiro e único membro canino da Polícia Científica do Paraná (PCP) e seu nome, inspirado na técnica de Espectroscopia Raman, reflete sua função crucial no processo de detecção de substâncias em cenas de crimes. O pastor-belga foi doado à instituição e conta com potencial para ajudar nos exames periciais, mais especificamente na detecção de manchas de sangue, que são difíceis de serem percebidas pelos peritos humanos.

Por - AEN

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) reforçou na manhã desta segunda-feira (19), durante uma reunião extraordinária do Comitê Estadual de Sanidade Avícola (Coesa), a importância de reforçar as medidas de biossegurança das granjas. O Coesa tem a participação de várias entidades públicas e privadas, incluindo as que representam produtores e indústria de aves.

Esse trabalho vem se intensificando desde 2007, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Instrução Normativa 56/2007, que estabeleceu os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais. Um novo impulso foi dado em 2023, quando da chegada da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no Brasil, naquele momento ainda em aves migratórias.

E agora volta a ser reforçado com a confirmação de um caso em granja comercial em Montenegro (Rio Grande do Sul). O Paraná não tem nenhum caso suspeito ou em investigação. Na reunião foi orientado que os produtores continuem a vistoriar permanentemente as condições da estrutura física dos criadouros para evitar frestas que permitam a entrada de aves silvestres, aves migratórias, animais domésticos ou roedores.

Também se acentuou o pedido para redução e controle rígido das pessoas que adentram as granjas. Quando isso for absolutamente necessário, que todos utilizem equipamentos de proteção individual e façam as trocas de roupas e sapatos, que devem ser esterilizados antes de adentrar as instalações.

Os veículos que se aproximam dos aviários precisam ser desinfetados, assim como materiais que venham de fábrica de rações ou de incubatórios. As recomendações também são para manter a higiene, limpeza e desinfecção dos alojamentos e fazer o descarte adequado dos dejetos, evitando que outros animais tenham contato.

Importante também é a notificação imediata de qualquer comportamento diferente relacionado às aves, como mortalidade excessiva, ou a presença de sintoma que possa indicar a gripe aviária, como dificuldade respiratória, secreção nasal ou ocular, espirros, incoordenação motora e diarreia. As comunicações podem ser feitas nos escritórios locais da Adapar ou por meio do site da agência.

Para auxiliar nas ações de prevenção da influenza aviária de alta patogenicidade e manter a vigilância permanente, o Paraná está sob decreto de emergência zoossanitária desde 25 de julho de 2023, com a renovação a cada 180 dias. A última foi em 25 de janeiro deste ano.

Durante a tarde desta segunda-feira nova reunião foi realizada entre a diretoria da Adapar e todas as regionais da agência no Estado. O encontro teve como foco reforçar ações preventivas e medidas de vigilância e colocar todas as equipes em alerta permanente no Paraná. As orientações reforçaram a necessidade de atendimento prioritário para todas as suspeitas notificadas, reforço das medidas de biosseguridade e intensificação da fiscalização no trânsito agropecuário, principalmente nas divisas com Santa Catarina.

Por - AEN

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (19) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que autoriza a designação de policiais e bombeiros militares da reserva de volta à ativa. A medida abrange os profissionais transferidos para a reserva remunerada, mediante aceitação voluntária.

A proposta tem como objetivo fortalecer as ações ostensivas e preventivas de ambas as corporações. Ela também busca contribuir com a eficiência administrativa e logística das atividades desempenhadas pelos agentes de segurança pública.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defende que a mudança na legislação pode aprimorar a gestão de pessoal dos militares estaduais, além de garantir a participação de profissionais com ampla experiência nas carreiras de polícia e bombeiro militar.

“Tal proposição propiciará que os servidores atuem conforme o interesse público por mais um período e assegurará, ao Estado e aos cidadãos, profissionais qualificados na execução de atividades relacionadas à segurança pública”, diz um trecho da mensagem assinada pelo governador.

NA PRÁTICA – A medida que será analisada pelos deputados estaduais prevê que os militares estaduais inativos que tenham se aposentado com proventos integrais – seja por tempo de serviço ou por idade – possam retornar ao serviço ativo por até 36 meses, com possibilidade de recondução pelo mesmo período.

Se o projeto for aprovado, a designação deverá ser feita por ato do Comandante-Geral da respectiva corporação, com base no interesse público e na conveniência da medida, respeitando critérios como disponibilidade orçamentária, aptidão física e mental, e manifestação de vontade do militar.

Policiais e bombeiros que tenham sido reformados, que sejam da reserva não remunerada ou que estejam fora de atividade há mais de dez anos não podem ser designados. As normas também proíbem a designação de profissionais denunciados, condenados por crime, contravenção ou improbidade administrativa.

Os militares designados terão direito a uma verba indenizatória mensal equivalente a 70% da remuneração de um soldado de 1ª classe durante o período da designação, cerca de R$ 4,3 mil, sem direito à futura incorporação. Os designados não poderão ocupar funções de comando, chefia ou direção ou cargos comissionados.

A proposta também estabelece a revogação de novos chamamentos ao Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), que foi instituído em 2017. Militares que já integram o CMEIV poderão optar pela designação prevista no novo projeto, desde que atendam todos os critérios estabelecidos na lei.

O projeto está alinhado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por - AEN