A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), por meio do Departamento de Educação Inclusiva (Dein), organizou nesta semana, em todo o Estado, uma força-tarefa de recolhimento de cigarros eletrônicos apreendidos nas escolas da rede estadual de ensino, conforme foi definido no Grupo de Trabalho formado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), conhecidos como vapes ou vaporizadores, são sistemas que aquecem o líquido para criar aerossóis que são inalados pelo usuário do cigarro eletrônico. Eles têm a venda proibida no Brasil desde 2009, com a simples posse sendo enquadrada como crime de receptação.
Seu uso, assim como o do cigarro, é proibido em recintos de uso coletivo, mesmo que parcialmente abertos, como as escolas. Dessa forma, o recolhimento e a retenção desses dispositivos representam medidas de cumprimento da lei e de proteção da saúde dos alunos.
Maíra Tavares, chefe do Dein, explica que, anteriormente, as escolas tinham como protocolo fazer a retenção e o registro de cigarros eletrônicos, mas o dispositivo ficava dentro da escola, porque não se tinha uma estratégia de descarte. “Então o grupo de trabalho estabeleceu esse fluxo do descarte dos dispositivos que já estão dentro das unidades”, diz.
A ação envolve um esforço coordenado entre os Núcleos Regionais de Educação (NRE), Batalhões da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) e a Receita Federal, e visa dar destinação aos DEFs retirados de alunos e que estão sob guarda das unidades escolares do Paraná.
Para o cumprimento da ação, os Núcleos elaboraram um cronograma para retirada dos DEFs das escolas sob sua jurisdição, com prazo final improrrogável até esta sexta-feira (6). Também deverão providenciar uma sala em suas dependências, segura e com chave, para depósito dos DEFs. Em seguida, caberá aos Núcleos agendar com os BPECs o recolhimento dos dispositivos para posterior envio à Receita Federal, que, neste momento, ficará responsável por sua incineração.
PRODUTOS NOCIVOS – A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que um em cada seis jovens (ou seja, quase 17%), com idades entre 13 e 17 anos já experimentou cigarros eletrônicos pelo menos uma vez. Já a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o IBGE, aponta que 70% dos consumidores no Brasil têm entre 15 e 24 anos.
Além disso, o consumo de DEFs está relacionado ao surgimento de lesões pulmonares resultantes do uso de dispositivos eletrônicos de fumar, ou EVALI (E-cigarette, or Vaping, product use–Associated Lung Injury), na sigla em inglês.
“O Governo do Estado vem desenvolvendo ações de conscientização e combate não só ao uso de drogas, mas também de cigarros eletrônicos, com cursos de formação e produção e distribuição de materiais”, informou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Estamos focando em campanhas com o objetivo de prevenir e alertar sobre os riscos do uso desses dispositivos”.
NÚCLEOS SÃO DESTAQUE NA AÇÃO – Os NREs têm se destacado na implementação das ações de recolhimento, como são os casos de Cascavel e Área Metropolitana Sul (AMSUL), que abrange municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo Sonia Torres, técnica responsável por Educação e Direitos Humanos, sempre houve uma atenção especial por parte do Núcleo de Cascavel com relação aos DEFs, muito em decorrência da proximidade do município da fronteira com o Paraguai, o que provavelmente facilita o acesso dos estudantes a esses dispositivos – as 93 escolas atendidas pelo Núcleo têm em sua posse 1.376 dispositivos.
“Essa preocupação constante motivou o Núcleo a buscar parcerias com instituições e órgãos competentes do município de Cascavel, visando uma resolução efetiva para essa questão”, explica Sônia.
Com o apoio do Ministério Público e demais entidades envolvidas, foi elaborado um documento orientador, posteriormente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), resultando na resolução 095/2024, que traz um passo a passo claro sobre como proceder quando os estudantes forem flagrados com dispositivos.
O Núcleo AMSUL (que engloba os municípios de Agudos do Sul, Araucária, Balsa Nova, Campo do Tenente, Campo Lardo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Pien, Quitandinha, Rio Negro, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul), por sua vez, encontrou uma forma de otimizar o recolhimento dos DEFs sob sua responsabilidade.
“O que a gente fez foi descentralizar a entrega nas assistências dos 14 municípios atendidos pelo Núcleo. Cada um desses municípios tem um assistente para atendimento da família dos alunos da comunidade”, conta o chefe do Núcleo, Delton Adriano Gomes. “Os diretores entregaram os DEFs nas assistências, onde foram coletados e trazidos para o Núcleo”. Com essa ação, o Núcleo AMSUL já havia conseguido recolher todos os dispositivos apreendidos ainda na última sexta-feira (30/05).
Por - AEN
De janeiro a maio de 2025, as Agências do Trabalhador do Paraná, responsáveis pela Rede Sine, contabilizam 72.513 trabalhadores colocados no mercado formal.
Foram 11.875 contratações em janeiro, 16.690 em fevereiro, 14.949 em março, 14.449 em abril e 14.550 em maio. Os dados da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda foram divulgados nesta quinta-feira (05).
As 14.550 colocações de maio deste ano, por exemplo, foram superiores às 14.128 registradas no mesmo mês de 2024. Ao longo do mês foram feitos quatro grandes mutirões: um de Empregabilidade Negra, outro para adultos com mais de 50 anos, um no Centro de Curitiba, cidade mais populosa do Paraná, e outro no bairro Cajuru, em parceria com a Prefeitura de Curitiba.
Os números ajudaram o Estado a alcançar bom índice no Caged no ano, como terceiro maior empregados do Brasil. Até abril, último dado disponível, foram 749 mil novos empregos nos 399 municípios e 669 mil desligamentos, gerando um saldo de 79.914. Todos os setores apresentam saldo positivo no ano: os serviços lideram com mais de 41 mil vagas, seguido da indústria (19,6 mil novos postos de trabalho) e construção civil (8,7 mil vagas).
O secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo, destaca que o crescimento é consequência de medidas estruturantes adotadas pela pasta. “Estamos em um processo claro de evolução. Com mais estrutura, agilidade e qualificação, estamos conseguindo atender melhor a população e as empresas. Essas colocações refletem esse trabalho técnico e comprometido”, afirma.
"O Paraná está se consolidando como referência em políticas públicas de empregabilidade. E esse avanço também é resultado do investimento de R$ 54 milhões que fizemos em novos equipamentos, mobiliário e qualificação profissional em toda a Rede Sine/PR”, complementa.
Nos próximos meses também começa a nova fase do programa Qualifica Paraná-Unidades Móveis, que vai disponibilizar 622 turmas de cursos profissionalizantes, com 11.144 vagas distribuídas em 311 municípios. O investimento nesta etapa é de R$ 40,6 milhões. Os cursos têm carga horária de 96 horas e são oferecidos em parceria com o Senai/PR, por meio de 47 carretas-escola equipadas para aulas práticas e teóricas. Cada participante recebe ainda uma bolsa-auxílio de até R$ 1.008, o que contribui para cobrir despesas com alimentação e transporte ao longo do curso.
Por - AEN
Granizo, vento de até 86 km/h e chuva acompanhada de muitos raios foram registrados em várias cidades paranaenses entre a tarde de quarta (4) e esta quinta-feira (5).
Os temporais já eram acompanhados pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), que prevê uma redução no volume das chuvas a partir de sexta-feira (6), e retorno dos temporais, principalmente no interior do Estado, no fim de semana.
A rajada de vento de 86 km/h foi na cidade de Planalto, mas na maioria dos municípios do Oeste e Sudoeste foram registradas rajadas que variaram de 60 a 70 km/h no início da manhã desta quinta-feira. Na quarta os maiores acumulados de chuva foram em Guarapuava (44,2 mm) e Ponta Grossa (33,6 mm). Houve registro de granizo em Chopinzinho e Coronel Vivida.
Nesta quinta, até as 9h, os valores já eram superiores. Os maiores acumulados foram em Candói (53,6 mm), distrito de Entre Rios, em Guarapuava (61,4 mm), Santa Maria do Oeste (59,4 mm), Pinhão (57,2 mm), Foz do Iguaçu (76,6 mm), São Miguel do Iguaçu (97,4 mm), Toledo (47,6 mm), Capanema (59,6 mm), Coronel Vivida (64,4 mm), Cruzeiro do Iguaçu (69,4 mm), Francisco Beltrão (49,1 mm), Laranjeiras do Sul (44,4 mm), Planalto (51 mm), Quedas do Iguaçu (44 mm), Itapejara d’Oeste (50 mm), Capitão Leônidas Marques (55,8 mm), Mangueirinha (50,8 mm), Porto Vitória (49,8 mm), e Coronel Domingos Soares (46,8 mm). Durante a madrugada houve registro de granizo em Assis Chateaubriand.
Já Cascavel, no Oeste, teve um dos volumes mais altos de chuva, com Cascavel 63,2 mm. Além disso, a cidade registrou 743 raios nuvem-solo até as 9h desta quinta-feira - segundo o Simepar, número considerado alto para a tempestade que atinge a cidade. Outras cidades com grandes quantidades de raios foram Guarapuava (926), Céu Azul (652), Ponta Grossa (555), Guaraniaçu (553), São Miguel do Iguaçu (519), Pinhão (495), Prudentópolis (471), Foz do Iguaçu (424) e Teixeira Soares (417).
A Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral também registraram acumulados expressivos: Fazenda Rio Grande (34 mm), Lapa (43,6 mm), Rio Negro (36 mm), São José dos Pinhais (35,6 mm) e Guaratuba (39,6 mm). Os valores vão subir ao longo do dia, pois a chuva continua.
“Chove mais no período da manhã em toda a metade Sul do estado, mas essa chuva vai avançando para o Norte e também deve provocar alguns transtornos durante o período da tarde nessas regiões”, ressalta Lizandro Jacobsen, meteorologista do Simepar.
De acordo com ele, o risco de temporais diminui na sexta-feira, mas a chuva volta com força durante o fim de semana em todo o estado. “No sábado chove mais na metade Sul e no domingo chove mais na metade Norte do estado do Paraná”, detalha Jacobsen.
Com a chuva, a amplitude térmica diminui e a temperatura terá pouca variação, deixando a temperatura média mais amena.
SIMEPAR – Com uma estrutura de 120 estações meteorológicas telemétricas automáticas, três radares meteorológicos e cinco sensores de descargas meteorológicas, o Simepar é responsável por fornecer dados meteorológicos para órgãos como a Coordenadoria da Defesa Civil e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, de modo a facilitar ações de resposta a situações extremas. São monitoradas desde situações causadas por chuvas extremas, como enxurradas, deslizamentos e alagamentos, até situações como incêndios e secas.
Dados mais detalhados da previsão do tempo para os 399 municípios paranaenses estão disponíveis no site www.simepar.br. A previsão tem duas atualizações diárias. Para cada cidade é possível saber o quanto deve chover, temperaturas mínimas e máximas previstas, umidade relativa do ar e vento, com detalhamento por hora para a data e o dia seguinte.
Como o sistema atmosférico tem alterações constantes, a previsão indicada no site pode sofrer alterações. Por este motivo, é recomendável acompanhar a palavra do meteorologista, que está na página inicial do site do Simepar, e os boletins emitidos diariamente pela equipe de meteorologistas e divulgados nas redes sociais e no canal de WhatsApp do Simepar. Os meteorologistas contextualizam os dados e explicam as alterações atmosféricas em todas as regiões do Paraná.
Por - AEN
O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) é referência em nowcasting, que é a previsão do tempo em curtíssimo prazo, mas não só. O instituto também realiza várias ações de monitoramento ambiental que ajudam políticas públicas de preservação da flora e da fauna.
Para monitorar focos de calor, há dez anos o Simepar desenvolveu a plataforma VFogo. O sistema faz acompanhamento em tempo real com dados dos equipamentos do Simepar, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), e conta com uma dezena de satélites de agências europeias e americanas que geram imagens, alguns deles com atualização a cada 10 minutos.
É um trabalho de sensoriamento remoto por satélites de alta resolução temporal e espacial, ambiente de processamento de alto volume de dados geoespaciais em diferentes formatos (Big Data) e modelos matemáticos de análise e aprendizagem construídos a partir de técnicas de inteligência artificial.
O VFogo já constatou neste ano 5.344 focos de calor no Paraná. Importante ressaltar que nem todos os focos de calor são incêndios. Quando um foco de calor suspeito é identificado, a Defesa Civil e o Simepar informam o Corpo de Bombeiros, que verifica a situação no local indicado.
O Simepar também tem uma equipe específica para monitoramento de barragens. O sistema desenvolvido tem um projeto piloto instalado em União da Vitória que estima possíveis áreas de alagamento e volume de pessoas ou comércios que possivelmente serão atingidos em caso de rompimento.
Através de um contrato de gestão com o IAT, o Simepar desenvolveu o projeto “eSTAGio Barragens". A equipe identificou empreendimentos de barragens destinadas à acumulação de água para usos múltiplos (exceto as de abastecimento público e aproveitamento hidrelétrico). Com tecnologias de sensoriamento remoto e utilização de imagens multitemporais de satélites de três anos, foram excluídos os tanques de piscicultura e foram identificadas 3500 barragens por todo o Estado.
Além da identificação dos empreendimentos de barragens, o Simepar apoia o IAT desde o início do projeto na análise de dois parâmetros: o primeiro é a visita técnica nas barragens. Um corpo de engenheiros coleta dados dos locais. As informações são incluídas no banco de dados do Simepar, e após uma análise a equipe estabelece a Categoria de Risco (CRI) da barragem.
O segundo parâmetro é a determinação do Dano Potencial Associado (DPA), ou seja, a identificação da área de inundação que poderia ser formada no caso de um rompimento da barragem. O DPA é feito utilizando a metodologia desenvolvida pela Agência Nacional de Águas, com contribuições do Simepar e IAT, e gera uma simulação através de imagens de satélite e dados topográficos.
“O Simepar possui uma equipe qualificada e multidisciplinar que atua no monitoramento ambiental. É uma ferramenta importante para a proteção dos recursos naturais e melhoria de qualidade de vida da população paranaense, e que merece ser ressalta nas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente”, ressalta Paulo de Tarso, diretor-presidente do Simepar.
HIDROLOGIA – A hidrologia do Simepar também desenvolve sistemas de previsão hidrometeorológica que integram o monitoramento a sensores múltiplos, como radar e estações telemétricas, previsão numérica de tempo e modelagem hidrológica. Todos os dados subsidiam a operação de reservatórios. É um dado importante principalmente diante do contexto atual, com um decreto de emergência hídrica em vigência.
Além disso, a equipe realiza previsão e alerta de variações abruptas de nível em rios e reservatórios em tempo real, com o modelo hidrológico chuva-vazão-propagação, integrado ao monitoramento telemétrico e previsão quantitativa de chuva. Ele faz uma representação matemática para estimar a vazão gerada por um evento de chuva em um sistema de drenagem. Seu objetivo é reproduzir as fases do ciclo hidrológico entre a precipitação e o escoamento da água na saída de uma bacia hidrográfica.
Os profissionais da hidrologia desenvolvem ainda plataformas autônomas aéreas para monitoramento de parâmetros atmosféricos, imageamento aéreo e veículos autônomos de superfície (SAV), que substituem grandes embarcações anteriormente utilizadas para monitoramento da vazão da água nos rios e também fazem o monitoramento da qualidade da água. O Laboratório de Automação de Sistemas de Monitoramento Ambiental do Simepar cria os sistemas autônomos através da integração de pilotos automáticos de baixo custo à diferentes plataformas de coleta de dados.
TRABALHO EM VÁRIAS FRENTES – Com uma estrutura de 120 estações meteorológicas telemétricas automáticas, três radares meteorológicos e cinco sensores de descargas meteorológicas, o Simepar é responsável por fornecer dados meteorológicos para órgãos como a Coordenadoria da Defesa Civil e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, de modo a facilitar ações de resposta a situações extremas.
O Simepar atende ainda clientes em todo o País fazendo o monitoramento do tempo. Entre eles estão a Copel, a Sanepar, a Petrobrás e o Operador Nacional do Sistema (ONS). São monitoradas desde situações causadas por chuvas extremas, como enxurradas, deslizamentos e alagamentos, até situações como incêndios e secas.
“Em um cenário de eventos climáticos cada vez mais intensos, a meteorologia se torna ainda mais crucial. Ela nos capacita a entender as dinâmicas atmosféricas para, assim, proteger ativamente o meio ambiente e as comunidades”, afirma Sheila Paz, gerente de operações do Simepar.
Para a população o Simepar oferece dados mais detalhados da previsão do tempo para os 399 municípios paranaenses estão disponíveis no site www.simepar.br. A previsão tem duas atualizações diárias. Para cada cidade é possível saber o quanto deve chover, temperaturas mínimas e máximas previstas, umidade relativa do ar e vento, com detalhamento por hora para a data e o dia seguinte.
Os meteorologistas também emitem laudos e pareceres técnicos de eventos meteorológicos. É possível informar a localização, data, hora, intensidade e polaridade das descargas atmosféricas, nível dos rios, precipitação, pressão atmosférica, temperatura, umidade, vento e radiação coletados pela rede própria de estações.
"No Simepar, nosso compromisso é transformar dados e conhecimento em informações que alcancem a ponta final com máxima eficiência, fortalecendo a proteção ambiental e a segurança de todos”, ressalta Sheila.
Por - AEN
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), deu um passo decisivo rumo à excelência na gestão pública municipal com uma iniciativa inovadora.
Nesta quarta-feira (04), foi lançada a Escola de Planejamento, que visa solidificar uma cultura de planejamento estratégico e gestão responsável nas 399 cidades. O anúncio foi feito pelo secretário Ulisses Maia durante uma reunião estratégica com diretorias da Pasta e vinculadas, realizada na recém-inaugurada Sala de Situação da SEPL.
Segundo o secretário, a ação marca um novo capítulo na governança do Estado. Maia ressaltou que o sucesso do Paraná, reconhecido nacionalmente como modelo de gestão, é fruto de um planejamento rigoroso e das diretrizes claras estabelecidas pelo governador Ratinho Junior, executadas pela SEPL.
"Com o exemplo da experiência e da cultura do planejamento, que deu muito certo no Estado, vamos compartilhar com as cidades do Paraná. Isso será por meio da Escola de Planejamento", afirmou, enfatizando que o fortalecimento dos municípios é a chave para um Paraná ainda mais robusto.
A Escola de Planejamento é a parceira estratégica para a eficiência e o desenvolvimento. A equipe técnica especializada da SEPL estará à disposição dos gestores municipais em três modalidades abrangentes, garantindo acessibilidade e suporte contínuo: presencialmente nas cidades, levando o conhecimento e a expertise diretamente aos municípios; presencialmente na Secretaria do Planejamento, oferecendo um ambiente colaborativo e de troca de experiências; de forma online, flexibilizando o acesso às capacitações para todos os gestores, independentemente da localização.
As capacitações oferecidas são focadas em ferramentas práticas e essenciais para a gestão moderna. Os cursos e orientações abordarão temas fundamentais como a construção de metas efetivas, o domínio do Plano Plurianual (PPA), a elaboração e captação de recursos para projetos inovadores, os processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a utilização estratégica dos dados e informações importantes disponíveis na base de dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
"Compartilhar com cada um dos 399 municípios para que se possa evoluir cada vez mais significa que, ao passo que cada município avança, o Estado evolui como um todo. Isso se traduz diretamente em mais bem-estar, melhoria da condição de vida e desenvolvimento econômico sustentável para toda a nossa gente, garantindo a eficiência e transparência no gerenciamento do dinheiro público", disse Ulisses Maia. "A Escola de Planejamento é uma ferramenta real e prática, para capacitar líderes para construir cidades mais prósperas e resilientes."
Por - AEN
O Governo do Paraná avançou mais uma etapa nos projetos de reparação ambiental ligados à indenização paga pela Petrobras por causa do acidente causado no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana da Curitiba, em julho de 2000.
Em audiência realizada nesta terça-feira (3), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e Instituto Água e Terra (IAT) obtiveram a aprovação da Justiça Federal para a execução de 23 novos projetos, que somam cerca de R$ 47,7 milhões.
As propostas foram apresentadas por entidades diversas, como associações comunitárias, cooperativas, universidades e prefeituras, com suporte técnico e jurídico dos órgãos estaduais. As iniciativas abrangem diferentes regiões e segmentos, com foco principal na proteção de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente.
A liberação dos recursos, autorizada pelo juiz federal Antônio César Bochenek, é resultado de uma série de reuniões de consenso entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
“A Procuradoria participa de todas as audiências e conduz os aspectos jurídicos do processo. Atuamos em conjunto com a Sedest e o IAT, que elaboraram um termo de referência para orientar ajustes técnicos nos projetos apresentados pela sociedade civil. A partir dessas diretrizes, as entidades podem adequar suas propostas aos critérios estabelecidos no acordo com a Petrobras”, explicou o procurador do Estado Antônio Bione, da Procuradoria Ambiental.
REPASSES – Entre os novos projetos aprovados está a revitalização do Horto Florestal Municipal do Guajuvira, em Araucária, que receberá R$ 8,1 milhões. O município, o mais afetado pelo desastre ambiental, deve ser contemplado com 5% do valor total da indenização.
Outros R$ 4,2 milhões serão destinados à recuperação de áreas degradadas, revitalização de nascentes e implantação de sistemas produtivos sustentáveis para famílias assentadas no Norte Pioneiro.
Proposto pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o projeto PortoBio vai receber quase R$ 4 milhões para a implantação de um sistema integrado de monitoramento ecológico e pesqueiro no Porto de Paranaguá, com uso de sequenciamento de DNA de última geração.
Valor semelhante será aplicado no monitoramento da contaminação ambiental na Bacia do Alto Iguaçu por resíduos do processamento de petróleo. O projeto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), incide sobre uma área diretamente impactada pelo desastre ambiental.
Também fazem parte da nova leva de projetos a construção de barracões industriais voltados à coleta seletiva em nove municípios paranaenses. Com projeto padrão desenvolvido pelo Governo do Estado, cada estrutura terá custo aproximado de R$ 1 milhão.
Com as novas aprovações, a Justiça Federal já autorizou o uso de mais de R$ 500 milhões para a execução de projetos de reparação ambiental em todas as regiões do Paraná. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, já ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
“Desde que o processo foi incluído no sistema de conciliação da Justiça Federal, sob a condução do juiz Bochenek, conseguimos avançar significativamente na aprovação de projetos ambientais de interesse estadual. Já são cerca de R$ 500 milhões destinados a iniciativas em diferentes regiões, com participação ativa do Ministério Público, universidades e entidades da sociedade civil”, destacou o procurador.
“Nosso trabalho não se encerra com a aprovação dos projetos. A PGE e os demais órgãos estaduais acompanham todas as etapas, desde a liberação dos recursos até a prestação de contas final. Só daremos esse processo por concluído quando todos os projetos forem plenamente executados e entregues à sociedade paranaense”, acrescentou Bione.
POLÍTICA DE REPARAÇÃO – A indenização está relacionada à ação civil pública de compensação por danos morais coletivos e difusos, decorrentes do vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que ligava o Porto de São Francisco do Sul (SC) à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho de 2000.
Os impactos do acidente atingiram cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminaram aproximadamente 140 hectares de solo, causando graves prejuízos à fauna e à flora da região do Alto Iguaçu. A reparação contempla danos a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, vegetação nativa, qualidade do ar e águas subterrâneas.
Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o acordo para pagamento da indenização foi firmado em 2021. Contudo, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Paraná.
A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) para ações ambientais no Estado. Parte desse montante, cerca de R$ 105 milhões, foi liberada e usada pelo IAT para adquirir caminhões destinados ao abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos em municípios paranaenses.
Além da compensação financeira, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e adotar medidas para prevenir novos desastres ambientais.
Por - AEN






















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