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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realizou nesta segunda-feira (16) cerimônia de entrega de viaturas e cães farejadores ao Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar do Paraná (PMPR).

São 36 veículos no total, sendo 25 Renault Duster e 11 Chevrolet Trailblazer, com blindagem parcial, equipamentos de proteção, sinalização em LED e caracterização de acordo com a sua função. Seis das Trailblazers contam com receptáculo e climatização para transporte de cães policiais.

Junto com as novas viaturas, foram entregues cinco cães policiais treinados para farejar narcóticos e armamentos, que ajudarão o BPRv no combate ao tráfico nas rodovias paranaenses.

“Investimos milhões de reais em equipamentos para a Polícia Rodoviária, que serão inicialmente utilizados no Verão Maior Paraná, que será a maior temporada de todas, com milhões e milhões de paranaenses no Litoral” afirma o secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “E temos os cães, um programa que vai ser ampliado pelo Governo do Paraná, com viaturas modificadas para transportá-los com segurança e conforto”.

“É uma aquisição importantíssima, além de outras entregas que foram feitas para a PMPR, para o BPRV. E a aquisição destes cães é fundamental, uma vez que o Paraná é um eixo do tráfego de drogas, que vai para outros estados, para outros países” explica o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira. “Graças ao trabalho que a polícia tem feito, em especial o BRPv, o Paraná é um dos estados campeões na apreensão de maconha”.

As viaturas e cães policiais foram adquiridos pelo DER/PR utilizando recursos da fiscalização de trânsito realizada nas rodovias estaduais, possível por meio de convênio entre o DER/PR, SEIL e a Secretaria de Segurança Pública. “Nosso objetivo ao realizar a fiscalização em rodovias não é arrecadar, a arrecadação é uma consequência da fiscalização. E uma parte destes recursos transformamos em benefícios para os policiais que estão todos os dias nas rodovias, coibindo o excesso de velocidade e consequentemente reduzindo os acidentes”, explica o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti.

“Temos uma parceria de longa data entre o DER e o BPRv, com a fiscalização resultando na retirada de circulação de toneladas de drogas, e em menor número de mortes nas rodovias paranaenses, justamente devido a essa parceria”, afirma o subcomandante-geral da PMPR, coronel Paulo Henrique Semmer.

O Paraná conta com uma malha rodoviária estadual de mais de 10 mil quilômetros, atendida por agentes de trânsito do DER/PR e policiais militares do BRPv com ações de fiscalização do excesso de velocidade, excesso de peso em veículos pesados e de demais comportamentos irregulares e imprudentes que podem resultar em acidentes e perdas de vida, além de ações educativas e de prevenção.

Por AEN/PR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (13) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2025, definindo estimativa da receita e fixando a programação das despesas para o próximo ano. Segundo o texto, o Paraná terá uma receita total de 78,6 bilhões, valor 15% maior do que a peça orçamentária de 2024. Em valores, isso representa um acréscimo de R$ 10 bilhões de um ano para o outro. 

A lei compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. O texto recebeu mais de oito mil sugestões na Assembleia Legislativa.

As despesas projetadas para 2025 incluem R$ 6,3 bilhões em investimentos, valor quase 60% maior do que em 2024. Além disso, o texto prevê R$ 40,6 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 23,6 bilhões de outras despesas correntes.

Segundo a nova lei, são cerca de R$ 2,1 bilhões reservados para obras em andamento e outras que ainda estão por vir. É o caso da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, as melhorias na PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, e a criação de um novo contorno que conectará a BR-116, na região Sul de Curitiba próximo a Fazenda Rio Grande, com a BR-476, em Araucária.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esse aumento nos investimentos é uma forma de o Estado devolver à população os frutos do bom momento fiscal do Paraná. “Trabalhamos muito próximo com os diferentes órgãos para que houvesse um alinhamento entre o que foi planejado, o que está alocado e o que será executado ao longo de 2025”, diz. “Assim, a LOA aprovada e agora sancionada pelo governador permite que façamos esses investimentos que vão melhorar e muito a qualidade de vida do paranaense em todas as regiões”.

VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 9,34 bilhões em Saúde, R$ 10,5 bilhões em Educação Básica e R$ 3,6 bilhões no Ensino Superior. Para Segurança Pública será destinado R$ 7 bilhões.

PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 208 milhões.

Por AEN/PR

Após crescer 0,63% no 1º trimestre e 2,85% no 2º trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) paranaense apresentou expansão de 4,11% no 3º trimestre de 2024, o que representa R$ 177,8 bilhões, segundo dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), divulgados nesta segunda-feira (16). O desempenho da economia estadual nesse período mais recente ficou acima da média nacional, que variou 4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As comparações são em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os resultados foram puxados pelo setor de serviços, com expansão de 5,08%, devido ao bom resultado do comércio, e indústria, com crescimento de 4,59%. Ambos sustentaram a elevação do PIB estadual, a ponto de suplantar o resultado nacional.

No acumulado dos últimos quatro trimestres, encerrado em setembro de 2024, o PIB do Paraná registra expansão de 3,18%, totalizando R$ 705,7 bilhões. Já no acumulado do ano, de janeiro até setembro de 2024, a economia estadual cresceu 2,42%, gerando R$ 542,5 bilhões. O Paraná também registrou resultado positivo de 0,94% na passagem do segundo trimestre para o terceiro de 2024.

Segundo Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes, a aceleração da economia paranaense já era esperada, devido ao acompanhamento dos indicadores conjunturais. “Para o Estado, o aumento da produção, o crescimento do emprego e dos salários traduz o bom momento econômico do Paraná”, afirma o diretor-presidente. "O IBGE também tem divulgado mês a mês a expansão da economia do Estado em serviços, comércio e indústria, o que nos coloca numa posição excelente em relação à economia nacional".

SEQUÊNCIA POSITIVA – O crescimento do 3º trimestre de 2024 se junta a outras análises positivas da economia paranaense. Uma delas é o consolidado dos últimos anos. O PIB paranaense cresceu 8,9% entre 2019 e 2023, segundo dados do Ipardes. O resultado é superior ao crescimento brasileiro no período, de 7,8%. Somente no ano passado, com a recuperação depois da pandemia de Covid-19, a economia do Paraná cresceu 5,8%. Em 2019, o PIB do Estado somou R$ 466,3 bilhões, enquanto que em 2023 esse índice fechou em R$ 665,6 bilhões.

Já o último relatório do Sistema de Contas Regionais (SCR) do IBGE apontou que em 2022 (último ano analisado), o Paraná ultrapassou o Rio Grande do Sul e virou a quarta maior economia do Brasil. Esta é a terceira vez que o Paraná alcança a quarta posição entre as maiores economias do Brasil. A primeira vez aconteceu em 2013 e a segunda ocasião foi em 2020. Ao longo de 2022, a economia paranaense cresceu 1,5% e alcançou 6,1% de participação da economia nacional, a mesma de 2021.

Confira o quadro completo do PIB do terceiro trimestre:

Por AEN/PR

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As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana antes do Natal com a oferta de 20.119 vagas de emprego com carteira assinada. A maior parte é para alimentador de linha de produção, no segmento industrial, com 5.374 oportunidades. Na sequência, aparecem as de operador de caixa, com 827 vagas, faxineiro, com 814, e abatedor, na agropecuária, com 691 oportunidades.

A Grande Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (5.083). São 426 vagas para faxineiro, 389 para auxiliar de linha de produção, 259 para operador de caixa e 227 para atendente de lojas e mercados.

Na Capital, além dessas vagas, a Agência do Trabalhador Central oferta 44 oportunidades para profissionais com ensino superior e técnico em diversas áreas, com destaque para as funções de operador de centro de usinagem com comando numérico (curo técnico em mecânica industrial), com 3 vagas; farmacêutico (superior completo em farmácia), também com 3 vagas; cuidador de idosos (curso de cuidador de idoso ou técnico em enfermagem), com 2 vagas; e técnico em enfermagem (cursando técnico em enfermagem), com 2 vagas.

No Litoral, que se prepara para o verão, são 403 vagas nas Agências do Trabalhador, com destaque para operador de caixa (85), repositor de mercadorias (64), cozinheiro (42) e atendente de lojas e mercados (17).

No Interior, as Agências do Trabalhador da região de Cascavel têm 4.554 disponíveis, com 1.301 oportunidades para alimentador de linha de produção, 413 para abatedor, 158 para operador de caixa e 150 para magarefe. Já nas agências e postos perto de Foz do Iguaçu, os destaques são para alimentador de linha de produção (520), repositor de mercadorias (129), abatedor (105) e operador de caixa (92).

Londrina (2.353), Campo Mourão (1.733) e Pato Branco (1.164) também seguem com bastante vagas. Em Londrina, as funções que lideram são alimentador de linha de produção, com 658 vagas, operador de caixa, com 93, servente de obras, com 77, e faxineiro, com 63 oportunidades. Na região de Campo Mourão, há oferta de emprego para as funções de alimentador de linha de produção, com 718 oportunidades, magarefe, com 217, abatedor, com 56, e vendedor de comércio varejista, com 49.

Na região de Pato Branco, no Sudoeste, são ofertadas 354 vagas para alimentador de linha de produção, 70 para magarefe, 69 para faxineiro e 36 para operador de caixa.

ATENDIMENTO – Os interessados devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado.

Confira o número de vagas por região AQUI .

Por AEN/PR

A semana passada foi marcada por uma grande apreensão de drogas no Estado. A Polícia Militar do Paraná (PMPR) apreendeu na última quinta-feira (12) mais de 2,8 toneladas de entorpecentes na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Foram 2,7 toneladas de maconha e 127 kg de cocaína encontradas em um caminhão, em Araucária, e em um galpão em São José dos Pinhais. A quantidade de drogas era tamanha que os suspeitos utilizavam uma empilhadeira para a estocagem.

Policiais do 17° Batalhão de Polícia Militar (17° BPM), comandados pelo major Giuliano de Freitas, abordaram um caminhão que transportava mais 300 quilos de maconha em Araucária. O carregamento estava sendo levado para um barracão na zona rural de São José dos Pinhais.

A equipe da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel) do 17° BPM foi então até o galpão e encontrou mais 127 quilos de cocaína e 2,4 toneladas de maconha, fracionadas em diversos tabletes armazenados em caixas. Três homens foram presos na abordagem, o motorista do caminhão e outros dois indivíduos que estavam no depósito. 

Segundo a PMPR, a operação policial trouxe um prejuízo de R$ 10 milhões ao tráfico de drogas. Os entorpecentes e materiais apreendidos, incluindo a empilhadeira e um veículo, foram encaminhados à 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil de São José dos Pinhais para as medidas cabíveis.

Por AEN/PR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (13) a lei nº 22.262  isentando motocicletas de até 170 cilindradas da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a assinatura, cerca de 732 mil proprietários em todo o Estado terão uma conta a menos a pagar já a partir de janeiro de 2025.

O texto também internaliza mudanças que simplificam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, tornando-a monofásica, e altera as regras de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Em relação ao IPVA, o governador destacou que a medida é uma forma de valorizar e fortalecer os motoboys e entregadores de todo o Paraná, profissionais que ajudam a movimentar a economia do Estado. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, disse Ratinho Junior.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a isenção vai beneficiar cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Paraná. A média do imposto cobrado desses proprietários é de R$ 474 — valor que, segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, vai ajudar as famílias com o orçamento de 2025.

“As famílias vão ver o dinheiro sobrar e isso se transforma em qualidade de vida”, diz. “É um dinheiro que vai ajudar na compra dos materiais escolares dos filhos, nas contas de começo de ano ou mesmo nas férias das famílias. É um recurso que vai movimentar ainda mais a economia do Paraná”.

APOIO À SUSTENTABILIDADE – O texto sancionado pelo governador também isenta do IPVA de ônibus, micro-ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural — o que inclui também o biometano. A ideia é incentivar que os proprietários adotem alternativas mais sustentáveis. Na mesma linha, o projeto também isenta veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027.

ITCMD E ISENÇÕES – Já em relação ao ITCMD, a principal alteração feita pela lei diz respeito às regras para a isenção do imposto. Pelo novo texto, herdeiros, sucessores e cônjuges terão direito à isenção do tributo sobre um imóvel urbano, contanto que não possuam outro, que ele seja exclusivamente dedicado para a moradia e que o valor não seja maior do que 2.600 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR), atualmente estabelecida em R$ 140,34 — ou seja, cerca de R$ 365 mil.

A lei também amplia os limites de isenção para verbas rescisórias, ou seja, aos valores não recebidos de aposentadoria, pensão, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações (PIS/PASEP).

A legislação atual estabelece, desde 2020, que essas verbas são isentas até o total de R$ 50 mil. Com as mudanças apresentadas pelo Governo do Estado, o limite é ampliado para R$ 70.170 (500 UPF/PR), permitindo que o cidadão que tenha valores a receber tenha uma margem maior antes de se preocupar com a tributação.

No caso de propriedades rurais, a isenção continua valendo para transferências de uma única propriedade de até 25 hectares por beneficiário. Contudo, agora o texto estabelece um teto de R$ 1.052.550 (7.500 UPF/PR) para o bem.

MUDANÇA NO ICMS – Fechando o pacote de novidades presente na lei está a adoção do chamado ICMS monofásico sobre combustíveis. Isso significa que o imposto é cobrado uma única vez em todo o ciclo, tornando a tributação mais simples e justa.

Com isso, a cobrança do ICMS sobre a gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o derivado do gás natural (GLGN), será feita apenas uma vez, independente da finalidade das operações feitas com esses itens e mesmo que elas tenham sido iniciadas no exterior.

Isso porque, até então, o ICMS desses combustíveis era submetido ao modelo da substituição tributária (ST), em que o recolhimento do imposto é feito diretamente na indústria e não no estabelecimento que vende o produto. Esse modelo gerava distorções e complexidades no cálculo da tributação, principalmente em operações interestaduais.

De acordo com a Receita Estadual do Paraná, essa mudança uniformiza as alíquotas e evita disputa entre os estados sobre a cobrança do imposto, posto que a legislação é igual para todas as Unidades da Federação.

Por AEN/PR