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A política de garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Paraná deu um salto em qualidade em 2024. Um dos grandes marcos foi o repasse de recursos do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência para os fundos municipais de 73 cidades.

Por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) foram destinados R$ 5 milhões, sendo R$ 68.493,15 para cada município, para fortalecer políticas públicas voltadas à garantia e defesa dos direitos deste segmento. Para receber os recursos, os municípios precisam ter toda estrutura de governança: Conselho, Fundo e Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme a Deliberação nº 009/2024.

Para o secretário Rogério Carboni, essa é mais uma forma de incentivar as cidades a buscarem eficiência na gestão para atender os que mais precisam. Segundo ele, a estruturação dos municípios para reforçar o atendimento nesta área era um desejo antigo. "

Dialogamos muito com os municípios para que fortalecessem a política para pessoas com deficiência. O repasse de recursos vai contribuir para que possam olhar ainda mais para este público e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, afirma.

Todos os municípios contemplados tiveram os valores depositados em novembro e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência; promoção e garantia de acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer; iniciativas voltadas à inclusão social; tecnologia assistiva; capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de atendimento; fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.

“Foi um ano histórico”, afirma a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecida Zardo. “Ao longo de 2024 conseguimos promover os direitos e vencer desafios para materializar os nossos sonhos”.

PESSOAS AUTISTAS – Uma das ações voltada à garantia de direitos foi o mês dedicado à causa de Pessoas Autistas, promovido em abril, pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família. Foram realizados mutirões em todo o Paraná para confecção da Carteirinha da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Naquele mês foram emitidas 16.233 carteirinhas, com a participação de mais 200 municípios. No ano, no período de janeiro até o fim de novembro, foram emitidas 17.152 carteirinhas.

A Ciptea garante o atendimento prioritário em espaços públicos e privados e oferece a identificação das pessoas com transtorno do espectro autista. “Além de todas essas funções, ela é essencial para a coleta de dados e informações sobre a área. Sem números específicos, a elaboração de políticas públicas fica comprometida. Queremos ser assertivos em nossas ações”, afirma Carboni.

PROPOSTAS PARA AVANÇO – Outro destaque do ano foi o desempenho do Paraná na elaboração de propostas para aprimorar as políticas públicas para pessoas com deficiência (PCDs). No Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência do Paraná, realizado em Curitiba, também em abril, foram elaboradas 13 novas propostas para esta área. Além disso, foram debatidas e revalidadas outras 12 propostas elaboradas durante a V Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, realizada em 2021.

As 25 propostas do Paraná, entre novas e as revalidadas, foram levadas à Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que aconteceu em julho 2024, em Brasília. Entre as propostas do Paraná estão a implantação de uma política de capacitação continuada de conselheiros que atuam na área; o reforço de políticas de acessibilidade arquitetônica, urbanística e de transporte; a oferta de cursos de qualificação profissional sobre inclusão social e o aprimoramento do pacto federativo para garantir financiamento das atividades.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Neste ano, o Governo do Estado destinou R$ 21,3 milhões, do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, referente ao Edital nº 001/2023, que contemplou 258 instituições que atuam com este público. Do total, 169 foram Apaes (65,50%).

Somente para as Apaes foram R$ 14 milhões – o equivalente a 66,51% do montante total. O presidente da Federação Paranaense das Apaes, Alexandre Augusto Botareli Cesar, diz que os recursos atenderam a uma demanda antiga das instituições. “Por meio desse edital, conseguimos atender a uma demanda antiga e importante das Apaes e, assim, garantir cidadania a crianças com deficiência e todas as suas famílias”, afirma.

Por AEN/PR

O Paraná teve o maior orçamento para Educação da história em 2024, com R$ 17,3 bilhões destinados para escolas e universidades de todo o Estado. Esse é o maior valor nominal já repassado para o custeio e desenvolvimento do ensino, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

O valor recorde representa um aumento de 4,6% em relação ao que já havia sido destinado para a função em 2023, quando a educação paranaense recebeu seu maior orçamento até então. Cerca de 80% desse montante foi destinado à Secretaria de Estado de Educação (SEED), com R$ 13,6 bilhões. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), responsável pelas sete universidades estaduais, recebeu outros R$ 3,7 bilhões.

E esse aumento orçamentário contínuo é refletido na qualidade do ensino, como a liderança no ranking Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) bem comprova. A educação no Paraná foi eleita a melhor do Brasil tanto no ensino médio quanto no ensino fundamental no ranking do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em 2024, a Educação Básica teve um orçamento total de R$ 11,3 bilhões, dinheiro que foi usado na administração das escolas, fortalecimento do ensino e modernização das salas de aula, além de investimentos como obras, reformas e aquisições de novos materiais.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, explica que o Paraná historicamente dedica a maior parte do seu orçamento anual para a Educação como parte do compromisso do Estado com seu projeto de futuro. “A Educação é a base do desenvolvimento. Semeamos hoje para que possamos colher progresso, pesquisa e avanços amanhã”, afirma. “E o Paraná investe acima do que exige a Constituição por acreditar nisso”.

De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, esse investimento no futuro foi feito em diferentes frentes ao longo de todo o ano, da qualificação de professores à construção de novas escolas. “Os servidores são figuras centrais do ensino e seguimos na valorização desses profissionais, mas também investimos pesado em melhorias de infraestrutura e tecnologia para manter o Paraná como referência em termos de educação pública”, afirma.

Isso se reflete dentro do próprio orçamento da pasta. Desses mais de R$ 11 bilhões destinados à Educação Básica, R$ 6,78 bilhões (59,67%) foram destinados ao magistério. Esses números se traduzem em melhores condições de estudos, já que os estudantes tiveram acesso não apenas a novos computadores, notebooks e tablets ao longo do ano letivo — foram investidos mais de R$ 75,4 milhões em equipamentos de informática para modernizar o ensino —, mas também em ferramentas de inovação.

Além da ampliação das redes de internet, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 30,7 milhões na compra de kits de robótica para serem usados como material didático pelos alunos. Ao todo, mais de 161 mil estudantes vão se beneficiar desses aparelhos, aprendendo a lidar com elementos de programação e a pensar em soluções cada vez mais criativas de forma prática.

INVESTIMENTOS NA BASE – E embora internet, computadores e robôs façam parte da nova realidade das escolas, o bom e velho quadro negro nunca sai de moda — e, por isso mesmo, as despesas “clássicas” das escolas também tiveram destaque no orçamento de 2024.

Por meio do Fundepar, o Governo do Paraná investiu mais de R$ 1,5 bilhão em infraestrutura para as escolas da rede estadual. Foram R$ 60 milhões para contratação de materiais e suprimentos para equipar as salas de aula, como ar-condicionado, conjuntos escolares, e itens consumíveis do dia a dia. Também foram aplicados mais R$ 235 milhões para o transporte de alunos e R$ 569 milhões para a alimentação escolar, destaca a diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona.

Já na parte da estrutura física propriamente dita foram contratados R$ 480 milhões em obras e serviços de engenharia. “Os recursos incluíram a contratação para construção de sete novas unidades educacionais, 14 ampliações e dezenas reformas em escolas de todo o Estado, além da substituição de 320 salas de madeira por salas mais modernas, no valor de R$ 51 milhões”, enumera a diretora-presidente do Fundepar.

DE OLHO NO FUTURO – Para 2025, o orçamento estadual mantém a priorização da Educação como um dos nortes de ação. De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), são previstos R$ 16 bilhões para a função Educação.

Além de dar continuidade a todas as ações que já vêm dando certo, o Estado aposta em novas iniciativas para promover o ensino, principalmente no que diz respeito à criação de oportunidades aos estudantes. Exemplo disso é o programa Ganhando o Mundo 2025, que vai enviar 1.300 alunos da rede estadual para participar de intercâmbio em diferentes países, como Estados Unidos, Irlanda, Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália — tudo isso com um investimento de R$ 106 milhões.

“Cada um destes alunos terá uma experiência de vida incrível. Do ponto de vista acadêmico, também será uma grande oportunidade, porque vão conhecer modos de ensino e currículos escolares diferentes. Além disso, eles ainda voltam para o Brasil e compartilham isso com seus colegas, multiplicando o conhecimento adquirido”, afirma Miranda.

UNIVERSIDADES – O Ensino Superior também é destaque entre as ações do Governo do Paraná para 2025, já que as universidades estaduais terão um orçamento recorde. Ao todo, serão R$ 3,6 bilhões destinados às sete instituições paranaenses — as Universidades Estaduais do Paraná (Unespar), de Londrina (UEM), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Norte do Paraná (UENP), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Oeste do Paraná (Unioeste)—, valor que será usado para o custeio das operações, além de promover a pesquisa científica.

“Desenvolver a pesquisa e a extensão, comprometidas com a região onde as universidades estão inseridas, ajuda o Estado a gerar emprego, renda, desenvolvimento econômico e social — e, portanto, ajuda a construir uma sociedade melhor”, diz o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Aldo Bona.

Por AEN/PR

O Paraná criou 167 mil novas vagas de emprego com carteira assinada entre janeiro e novembro de 2024 segundo os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número foi divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e coloca o Estado como o terceiro maior gerador de empregos do Brasil no ano.

Nos 11 primeiros meses de 2024, houve 1.878.898 contratações e 1.711.502 demissões no Estado, que resultam em um saldo exato de 167.396 pessoas que passaram a constituir o mercado de trabalho formal no Paraná. Trata-se do maior volume do Sul do País, à frente de Santa Catarina, com saldo de 149.155, e Rio Grande do Sul, com 91.761 admissões a mais do que desligamentos.

Além do destaque em nível regional, o desempenho do Paraná superou estados com populações bem maiores, como Rio de Janeiro, onde o saldo foi de 162.396 de janeiro e novembro, e na Bahia, onde foram geradas 103.245 novas vagas de emprego no mesmo período. Os únicos estados à frente do Paraná neste quesito foram São Paulo (647.660) e Minas Gerais (207.494).

Apenas em novembro, houve 4.121 vagas novas geradas em território paranaense, resultado de 146.718 contratações e 142.597 demissões no mês mais recente com dados consolidados pelo MTE. Com a alta do último mês, o Paraná completa 11 meses consecutivos de crescimento no quantitativo total de pessoas empregadas com carteira assinada.

Com as variações mais recentes, o Paraná possui agora um total de 3.258.797 pessoas empregadas com carteira assinada. No Caged, este índice é chamado de estoque.

SEGMENTOS – O Paraná registrou saldo positivo em todos os setores econômicos definidos pelo MTE no Caged entre janeiro e novembro. O destaque é para o setor de serviços, responsável por 81.422 das vagas criadas no ano, seguido pela indústria, com 40.783, e o comércio, com 25.916. Na construção civil, foram geradas 19.024 novas vagas, enquanto na agropecuária a diferença entre contratações e demissões foi de 258.

As mulheres lideram o número de novas empregadas com carteira assinada, representando 51,22% do saldo estadual. Nestes 11 meses, 85.749 trabalhadoras e 81.647 trabalhadores ingressaram ou retornaram ao mercado de trabalho formal no Paraná.

Em relação à idade, aqueles com 18 a 24 anos representaram a maior fatia que teve a carteira de trabalho novamente assinada no Estado, com 84.407 pessoas. O segundo maior grupo em volume de contratações foi entre aqueles que têm até 17 anos, com 31.288. Depois, aparecem os de 30 a 39 anos (20.610), 40 a 49 anos (18.140) e 25 a 29 anos (16.658). O saldo permaneceu praticamente estável no ano entre aqueles com 50 a 64 anos, com alta de 58 vagas, enquanto a única faixa etária com queda no índice foi a acima de 65 anos (-3.765).

Os profissionais com ensino médio completo lideram com folga o volume de contratações no período, com 113.910. Na sequência, estão os com ensino médio incompleto (20.531), ensino fundamental completo (9.655), ensino superior completo (8.646), ensino superior incompleto (6.619) e ensino fundamental incompleto (5.594).

Dos 399 municípios paranaenses, 325 registram saldo positivo de empregos neste ano, o equivalente a 81,5% das localidades. Outros 67 municípios tiveram queda no número de vagas, enquanto em 7 cidades o volume de contratações e desligamentos foi exatamente o mesmo em 2024.

CENÁRIO NACIONAL – Em todo o Brasil, foram gerados 2,2 milhões de empregos formais entre janeiro e novembro, resultado de 24 milhões de admissões e de 21,8 milhões de demissões. Ao fim de novembro de 2024, ainda conforme os dados oficiais do MTE, o Brasil chegou a um saldo acumulado de 47,74 milhões de empregos com carteira assinada.

Por AEN/PR

As forças de segurança pública do Paraná estão mobilizadas para garantir a tranquilidade e a segurança da população durante as celebrações de Réveillon. A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) coordenou um planejamento integrado envolvendo Polícia Militar (PMPR), Corpo de Bombeiros (CBMPR), Polícia Civil (PCPR), Polícia Científica (PCP) e Polícia Penal (PPPR), cada uma desempenhando papel específico dentro da estratégia do Verão Maior Paraná.

Ao comentar sobre as ações planejadas para o período, o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, destacou o comprometimento das forças de segurança em garantir um ambiente seguro para moradores e turistas. “Estamos mobilizando nossas forças de segurança com equipamentos, efetivo e tecnologia para garantir que moradores e turistas possam aproveitar as festas de fim de ano com tranquilidade. O compromisso do Governo do Paraná é proporcionar segurança de excelência para todos”, afirmou.

POLÍCIA MILITAR - A PMPR intensificará o policiamento ostensivo, com patrulhamento terrestre, aquático e aéreo. As ações contarão com módulos móveis, rádio-patrulhas, quadriciclos, UTVs e unidades especializadas, como Rone, Choque, Cirocam, Rotam, Cotamotran, Cavalaria e Corp. O monitoramento aéreo será feito pelo Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), com apoio de drones.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) reforçará a fiscalização nas rodovias estaduais que dão acesso ao litoral e aos principais pontos turísticos, com foco em coibir infrações como excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens proibidas. Além disso, serão intensificadas as ações de orientação e controle de tráfego para garantir segurança e fluidez nas vias.

Bases fixas serão instaladas nos principais pontos de aglomeração ao longo dos balneários para aumentar a presença policial e garantir a segurança dos veranistas.

CORPO DE BOMBEIROS - O CBMPR reforçará suas equipes com ambulâncias e forças-tarefas, atuando inclusive no período noturno, até as 2h. As praias contarão com rondas táticas realizadas entre 7h e 20h, utilizando embarcações, drones e outros equipamentos. Os postos de guarda-vidas funcionarão das 8h às 19h, oferecendo atendimento em áreas estratégicas.

Além disso, o CBMPR promoverá atividades de educação preventiva em locais de grande movimentação e intensificará campanhas de conscientização nas redes sociais e meios de comunicação.

POLÍCIA CIVIL - A PCPR terá uma presença ampliada no litoral, contando com reforços do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Núcleo de Operações com Cães (NOC).

O programa PCPR na Comunidade estará ativo nos balneários, oferecendo atendimento, orientações e ações educativas para aproximar a população dos serviços policiais. Além disso, a Delegacia Móvel será posicionada estrategicamente para registrar boletins de ocorrência e esclarecer dúvidas da população, proporcionando um atendimento ágil e eficiente.

As delegacias fixas no litoral também foram preparadas para atender ao aumento da demanda, com plantões organizados e reforço no efetivo, além de uma comunicação intensificada para promover campanhas de conscientização e prevenção.

POLÍCIA CIENTÍFICA -  A Polícia Científica (PCP) estruturou equipes para atender os municípios de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, com suporte em Paranaguá para as demais cidades litorâneas. Um rabecão ficará disponível 24 horas em Guaratuba para agilizar os atendimentos.

Os exames periciais de natureza criminal serão realizados com prioridade, e os laudos terão conclusão acelerada. Além disso, a PCP participará do Verão Maior Paraná com o Museu Paranaense de Ciências Forenses, apresentando mostras de perícia que aproximam a população das atividades investigativas.

POLÍCIA PENAL -  A Polícia Penal do Paraná (PPPR) terá um papel crucial na gestão e segurança dos presídios e cadeias públicas no litoral e regiões próximas. Além do monitoramento constante para evitar fugas e manter a ordem nas unidades, a PPPR intensificará o monitoramento de pessoas com tornozeleira eletrônica na região, garantindo o cumprimento das condições impostas pela Justiça.

A PPPR também estará à frente da transferência e transporte seguro de presos, garantindo a logística necessária para aliviar possíveis sobrecargas nas unidades prisionais da região. Equipes especializadas estarão prontas para apoiar operações conjuntas com outras forças de segurança, fortalecendo a integração entre os órgãos.

INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA - Com ações planejadas e integradas, as forças de segurança do Paraná estão preparadas para oferecer um Réveillon seguro, garantindo bem-estar à população local e aos turistas que visitarão o litoral do estado durante o Verão Maior Paraná.

VERÃO MAIOR PARANÁ – Toda a programação do Verão Maior Paraná pode ser conferida no site exclusivo do Governo do Paraná, o verao.pr.gov.br. Serão 33 shows nacionais gratuitos nas arenas de Matinhos e Pontal do Paraná, além de grande programação esportiva nas arenas das praias do Litoral e na região Noroeste.

Por AEN/PR

O Governo do Paraná adquiriu produtos e serviços de micro e pequenas empresas em um montante de quase R$ 2 bilhões (R$ 1.925.427.275,92) em 2024. Das 1.164 licitações realizadas, 913 foram vencidas por este segmento, representando 78,4% do total. As paranaenses foram as de maior participação, com mais de 80% das licitações sendo vencidas por pequenos negócios sediados no próprio Estado (734 processos).

As contratações abrangem itens essenciais para os órgãos da administração pública, como materiais de escritório, produtos médicos e hospitalares, itens de higiene e serviços de manutenção. Além disso, houve compras de frutas, verduras e legumes que suprem a demanda da merenda escolar em mais de 2 mil colégios estaduais, garantindo uma alimentação saudável para os estudantes paranaenses.

O resultado é reflexo direto da criação do programa Compras Regionais Paraná, instituído em maio de 2024. O programa tem como objetivo facilitar a participação de microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e cooperativas de consumo, priorizando negócios sediados no estado em processos de licitação pública.

“O Paraná tem trabalhado para criar um ambiente de negócios favorável aos pequenos empreendedores. Através do Programa Compras Regionais, ampliamos a competitividade dessas empresas, gerando emprego, renda e desenvolvimento local”, afirma o secretário da Administração, Claudio Stabile.

A Secretaria da Administração e da Previdência é responsável pelo gerenciamento do sistema que organiza as contratações públicas do Paraná, garantindo transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, que podem ser acompanhados pelo Portal da Transparência.

Por AEN/PR

O investimento do Governo do Estado em tecnologia, infraestrutura e metodologias inovadoras foi determinante para aprimorar a experiência de ensino e aprendizagem nas escolas da rede estadual de educação. Neste aspecto, mais uma vez, a tecnologia foi um dos principais alicerces para o avanço. Em 2024, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) registrou aumento no uso, pelos alunos, de plataformas educacionais integradas ao aprendizado.

O ano teve também um outro importante destaque que foi a aquisição, pelo Governo do Estado, de dispositivos eletrônicos para as escolas estaduais, recursos que têm desempenhado importante papel no apoio às atividades em sala de aula. Foram investidos mais de R$ 82 milhões na compra de equipamentos, como 182.899 fones de ouvido, 300 TVs de 43 polegadas, 2.163 projetores multimídia, 2.163 lousas digitais, 9.458 notebooks e 825 desktops.

Além disso, todas as instituições da rede pública estadual passaram por melhorias significativas em infraestrutura de rede, garantindo maior conectividade e acesso aos recursos digitais. Para esse fim, o investimento ultrapassou os R$ 90 milhões, proporcionando aprendizagem mais dinâmica e alinhada às demandas de um mercado de trabalho cada vez mais voltado ao manejo das tecnologias.

“Os números de acessos às nossas plataformas de educação e o uso dos novos equipamentos evidenciam o comprometimento de estudantes e professores em abraçar as inovações digitais, marcando um avanço expressivo na modernização do ensino e na democratização do conhecimento em todo o Paraná”, destaca o secretário Roni Miranda. “Com essa trajetória de resultados positivos e avanços significativos, o Paraná segue liderando iniciativas que transformam a educação pública, sendo determinantes para o futuro dos jovens paranaenses”.

TRANSFORMAM O ENSINO – A integração da tecnologia e aprendizado consolidou-se como um dos pilares da educação no Paraná em 2024, especialmente com os Recursos Educacionais Digitais, que trouxeram dinamismo e interatividade às salas de aula. Essas ferramentas incluem plataformas inovadoras como Redação Paraná (produção textual que trabalha de forma integrada com o professor), Leia Paraná (com conteúdos adaptados que facilitam a assimilação dos textos e incentivam engajamento à prática de leitura), Matemática Paraná (de jogos e aprendizagem da disciplina), Inglês Paraná e Inglês Professor. Todos esses recursos registraram significativa adesão ao longo do ano.

O impacto pode ser observado no engajamento dos estudantes, que produziram 5,3 milhões de textos na plataforma Redação Paraná, enquanto o programa Leia Paraná fomentou o hábito da leitura com quase 938 mil livros lidos. Na área de Matemática, a Khan Academy e o Matific, juntos, possibilitaram que 85 milhões de atividades fossem realizadas, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem no componente curricular.

Já no ensino de idiomas, o Inglês Paraná contou com 19 milhões de lições concluídas, e o programa Inglês Professor acumulou cerca de 108 mil horas de estudo, evidenciando a relevância dessas iniciativas na formação bilíngue dos alunos da rede estadual.

IA NO ENSINO DE MATEMÁTICA – Além dos recursos já aplicados, o programa incorporou uma novidade em 2024: o Khanmigo, ferramenta de inteligência artificial voltada para o ensino de Matemática. O Paraná se tornou o primeiro estado fora dos Estados Unidos a implementar a tecnologia em larga escala, disponibilizando 125 mil licenças para estudantes, reforçando ainda mais o compromisso com a inovação e a qualidade educacional.

Por AEN/PR