Justiça suspende aumento do pedágio da Ecocataratas

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu, na terça dia 19, antecipação de tutela para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) sobre a suspensão de reajuste das tarifas da concessionária Ecocataratas. Na prática, o despacho impede o aumento que seria aplicado em dezembro de 2020.

 

A Ecocataratas havia obtido decisão favorável da 5ª Vara Federal de Curitiba autorizando o processamento do pedido de reajuste. A Agepar recorreu e reverteu a decisão, mantendo a suspensão. Os reajustes das tarifas praticadas pela Ecocataratas foram suspensos, inicialmente, em reunião do Conselho Diretor em 10 de novembro de 2020.

 

Os aumentos decorreriam do fim dos acordos de leniência firmados entre as empresas e o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Para a Agepar, que não participou do acordo, no entanto, houve erros de cálculo em reajustes realizados em 2016 e 2017, e o valor deve ser reduzido ao mínimo possível para assegurar “a cobertura mínima dos custos operacionais" das concessionárias até novembro de 2021, quando termina o contrato atual de concessão.

 

A agência ainda está analisando novas planilhas encaminhadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

 

OUTRAS CONCESSIONÁRIAS – Em relação ao reajuste anual dos pedágios das concessionárias, as concessionárias Viapar, Caminhos do Paraná e Econorte têm liminares para aplicar aumento das tarifas. Ecovia, Rodonorte e, desde terça-feira Ecocataratas, estão com reajuste suspensos. (Com AEN)

 

 

 

 

 

 

 

 

Vacinação já começou nos 399 municípios do Paraná

A vacinação contra a Covid-19 começou em todos os 399 municípios do Estado. O balanço foi divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde às 14h30 desta quinta-feira (21), menos de 72 horas depois das primeiras doses desembarcarem no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

 

O Governo do Estado, responsável pela logística de distribuição, entregou as ampolas para as 22 Regionais de Saúde em pouco mais de 24 horas, inclusive com atraso por conta do mau tempo, o que impossibilitou o transporte aéreo para as três regionais do Oeste. Essa celeridade permitiu com que elas chegassem a todos os municípios em 44 horas e que as primeiras pessoas fossem vacinadas em 100% do Paraná em 67 horas.

 

“O compromisso do Governo do Estado sempre foi buscar o melhor para a população paranaense, e distribuir vacinas que fossem certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respeitando o Programa Nacional de Imunização (PNI), o quanto antes. Queremos acelerar esse processo”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Beto Preto.

 

Segundo ele, o início da vacinação em 399 municípios em menos de 72 horas é resultado do planejamento organizado pela Secretaria de Estado da Saúde desde o final do ano passado, com treinamento de técnicos, preparação de 1.850 salas de vacinação e distribuição de 1,7 milhão de insumos secos (seringas, aventais, luvas, máscaras, carteirinhas) no final de semana que antecedeu a chegada das vacinas a todas as 22 Regionais, inclusive com escolta policial.

 

LOGÍSTICA – O Governo do Estado montou uma verdadeira força-tarefa para a logística de distribuição, que incluiu três aeronaves e uma frota de caminhões. O Paraná recebeu do Ministério da Saúde 265.600 doses da Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, na segunda-feira (18).

 

As primeiras 132.540 doses (metade do lote) saíram do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) na terça-feira (19) de manhã. As primeiras foram entregues a Curitiba, pelas 8 horas, e às 9 horas aviões decolaram do Aeroporto do Bacacheri levando cerca de 80 mil frascos para o Interior. Outras regionais que ficam perto da Capital foram atendidas por via terrestre.

 

Na quarta-feira (20), pouco depois das 15h, todos os municípios haviam retirado as suas cargas e a maioria iniciou a vacinação no mesmo dia, de maneira simbólica ou definitiva.

 

O outro lote será encaminhado para aplicação da segunda dose em três semanas. O armazenamento está sendo feito no Cemepar, que conta com ampla estrutura de freezers e câmaras frias, além de questões de segurança. Nesse momento a aplicação da vacina está sendo feita nos profissionais da saúde, indígenas, idosos institucionalizados e pessoas com deficiência severa, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.

 

VACINAÇÃO – A primeira vacinada no Paraná foi a enfermeira Lucimar Josiane de Oliveira, de 44 anos, servidora do Hospital do Trabalhador, na segunda-feira à noite. Além dela, também foram vacinados o médico Diego Schuster Paes, 30; as técnicas de enfermagem Patrícia Moreira, 33, e Denise Dias Brito, 38; a nutricionista Caroline Benvenutti, 33; a fonoaudióloga Suellen Meduna, 38; a encarregada de higienização Neura Cordeiro Barbosa, 46; e a fisioterapeuta Larissa Mello Dias, 34.

 

Na terça-feira houve vacinações simbólicas em diversas cidades. Em Londrina quem puxou a fila foi a enfermeira Fátima Ruiz, de 52 anos, que atendeu o primeiro caso confirmado de Covid-19 na cidade. A técnica de enfermagem Ana Paula de Oliveira Machado, de 37 anos, foi a primeira pessoa a receber o imunizante em Maringá. Maria da Glória Souza, de 58 anos, auxiliar de enfermagem, foi a primeira vacinada em Umuarama.

 

Na quarta-feira foi a vez de Curitiba começar a sua campanha de imunização, alcançando mais de 800 aplicações no primeiro dia. A enfermeira Silvana Maria Bora, que trabalha na UPA Boa Vista, recebeu a Coronavac às 10h15. Em Cascavel, no Oeste do Estado, a primeira pessoa a receber o imunizante foi a técnica de enfermagem Ducilene Daniel Batista, de 56 anos. Ela trabalha na linha de frente no Hospital Municipal de Retaguarda Allan Brame Pinho.

 

CONTADOR – A Secretaria de Estado da Saúde espera divulgar nesta sexta-feira (22) o quantitativo de imunizados no Paraná com a primeira dose. Esse levantamento está sendo feito em colaboração com o Ministério da Saúde, que centralizará as informações, mas a Sesa também está fazendo uma sondagem paralela com as Regionais de Saúde. (Com AEN)

 

 

 

Governo e Itaipu anunciam mais R$ 44,8 milhões de investimentos no Oeste

Foram publicados no Diário Oficial desta quinta dia (21) dois novos convênios entre o Governo do Paraná e a Itaipu Binacional.  Os contratos envolvem a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277 na região Oeste e a ligação entre Ramilândia e Santa Helena. Os investimentos alcançam R$ 44.843.699,36.

 

Esses convênios são considerados fundamentais para melhorar a logística para as indústrias e o agronegócio, além de aumentar a segurança para os moradores do Oeste e turistas que visitam a região. A pavimentação completa entre Ramilândia e Santa Helena cria uma nova rota de acesso entre a região de Marechal Cândido Rondon e o corredor de exportação a Paranaguá, e a iluminação pública alcança trechos urbanos de Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu.

 

“A Itaipu Binacional tem auxiliado o Governo na implementação do projeto de transformar o Paraná em um hub logístico na América do Sul. Com esses novos investimentos vamos criar um novo corredor entre os municípios lindeiros, que estão apostando alto na produção agropecuária, principalmente de carnes, e melhorar a segurança BR-277, uma das principais rodovias do Estado”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Esses projetos são ambiciosos e melhorarão a vida da população paranaense”.

 

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) está elaborando o Termo de Referência para licitar o projeto executivo da ligação Ramilândia/Santa Helena, passo anterior ao processo de contratação das obras. O convênio de iluminação está em estágio mais adiantado, já na fase preparatória para a licitação. Há expectativa de colocar os dois em obras ainda neste ano.

 

PARCERIA – Esses dois novos acordos fazem parte do pacote de R$ 1,4 bilhão viabilizado pela binacional em obras no Paraná. Entre elas estão a Ponte da Integração Brasil – Paraguai, a ampliação da pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu e a duplicação da Rodovia das Cataratas; a implementação da Estrada Boiadeira, entre Porto Camargo e Umuarama; o Contorno de Guaíra; a duplicação do Contorno Oeste e da BR-277, em Cascavel; e a revitalização da Ponte Ayrton Senna, também em Guaíra.

 

Segundo o diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional, Joaquim Luna e Silva, as obras e a boa relação institucional entre a Itaipu e o Estado do Paraná seguem uma diretriz do governo federal. “A Itaipu Binacional está transformando cada megawatt-hora produzido em legado para a população paranaense. Além disso, neste momento em que são necessárias ações para a retomada do crescimento econômico, estamos comprometidos com a geração de novas oportunidades de emprego e renda”, destacou.

 

Esses acordos começaram a ser trabalhados em 2019, quando o governador Ratinho Junior e o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Joaquim Luna e Silva, estruturaram um planejamento conjunto. Além das obras de infraestrutura, a parceria estratégica envolve moradias populares, reformas em espaços da segurança pública, segurança ambiental, saneamento básico, educação técnica, inovação, integração regional e fomento ao turismo.

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – O convênio de iluminação pública em LED é de R$ 18.641.507,94 e prevê novos postes ao longo de 21 quilômetros. De acordo com o plano de trabalho, serão compreendidos os trechos urbanos entre os quilômetros 719 a 730 (Foz do Iguaçu), 707 a 712 (Santa Terezinha de Itaipu) e 686 a 691 (São Miguel do Iguaçu). Atualmente há iluminação viária somente nas ruas marginais à BR-277.

 

O objetivo do convênio é gerar mais segurança aos usuários da rodovia, tanto aos munícipes quanto aos que a utilizam comercialmente ou para turismo. As novas lâmpadas minimizam, ainda, os riscos de acidentes e atropelamentos, além de adequar a BR-277, uma das mais importantes do Paraná, em relação às normas técnicas de iluminação vigentes.

 

A substituição de lâmpadas a vapor de sódio e mercúrio, combinação nociva ao meio ambiente, por luminárias de LED também visa a eficiência energética, uma vez que há ganho de vida útil de até cinco vezes e nenhum problema de logística reversa. A vigência do convênio é de dois anos.

 

RAMILÂNDIA/SANTA HELENA – Um convênio de R$ 26.202.191,42 prevê a implantação de uma interligação intermunicipal entre Ramilândia e Santa Helena, com trechos que também cortam os municípios de Missal e Diamante D´Oeste. A interligação atual, com aproximadamente 26 quilômetros de extensão, é multifacetada, com estradas rurais municipais em calçamento, cascalho, em leito natural ou asfalto. O projeto prevê a pavimentação total da interligação, em via simples, com acostamento dos dois lados.

 

“Essas melhorias serão vetores de desenvolvimento no Oeste, possibilitando a geração de novos empregos, além de facilitar o acesso à saúde, educação e transporte das pessoas. Além disso favorece a logística para as indústrias e agroindústrias da região, e o turismo relacionado aos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

 

De acordo com o projeto, a nova ligação atende a expectativa de expansão da produção de empresas do ramo agropecuário, com perspectiva de que haja ampliação significativa na cadeia produtiva regional, oportunizando a criação de mais de 4 mil empregos diretos e o aumento da renda para os municípios. O convênio tem duração de 36 meses. (Com AEN). 

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