O Governo do Estado formalizou a adoção do programa TaxiGOVPR como meio de transporte oficial no deslocamento dos servidores em atividades administrativas. A medida foi estabelecida por meio do decreto 5.822/20, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O programa é vinculado à Secretaria da Administração e da Previdência, que vai determinar o recolhimento de veículos dos órgãos do Poder Executivo. “O TaxiGovPR vai trazer uma grande economia para o Paraná, o que será muito importante nesse momento de recuperação econômica devido à pandemia. Vai ainda fomentar a utilização do meio de transporte privado, gerando receita para os taxistas em todo o Estado”, afirma o secretário Marcel Micheletto.
Conforme o decreto, a utilização de veículos oficiais fica vedada ao deslocamento de agentes públicos para realização de atividades de caráter administrativo, tais como reuniões, encontros, palestras, debates ou treinamentos. O servidor que precisar se deslocar do local de trabalho deve usar o TaxiGOVPR.
No mesmo decreto, o governo estadual reforça que os gestores públicos devem dar preferência a reuniões por meio de web conferência.
ECONOMIA - Mais de 17 mil usuários já estão cadastrados no programa para a utilização do serviço de transporte individual de servidores, empregados e colaboradores do Estado. A estimativa é de que o novo programa gere uma economia de quase R$ 500 mil por mês.
O TaxiGOVPR é um sistema semelhante aos aplicativos de transporte de passageiros e permite mais agilidade na locomoção a serviço da administração pública. O programa pode ser acessado por celular ou computador e está disponível 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A adoção do aplicativo pelo Governo do Estado tem o objetivo de reduzir despesas com veículos locados ou próprios, que demandam gastos com motorista, combustível, manutenção, conservação e depreciação, entre outros. Um carro oficial gasta hoje, em média, R$ 6,60 por quilômetro rodado. Com o TaxiGov o quilômetro rodado fica R$ 3,34. Até o final de 2021 cerca de dois mil veículos antigos do Estado serão recolhidos.
ADESÃO - Desde o início do ano, órgãos e entidades do Governo têm aderido ao contrato de licitação do TaxiGOVPR para começar a usar a plataforma.
Após o cadastramento do órgão, a direção de cada setor deve se informar com o Grupo Administrativo Setorial (GAS) ou demais unidades administrativas de cada secretaria ou entidade sobre o trâmite para utilização do serviço pelos servidores autorizados.
Para ver detalhes de como utilizar o serviço acesse www.parana.pr.gov.br/taxi-gov, que contém o passo a passo. (Com AEN)
O ensino remoto durante boa parte do ano letivo de 2020 se mostrou um desafio para toda a rede estadual de ensino, que precisou se adaptar para manter uma rotina de aprendizado mais próxima do possível do que seria sem o distanciamento social. Uma das modalidades da rede teve um desafio ainda maior: os colégios agrícolas.
Além de toda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual todas as escolas precisam cumprir, os agrícolas possuem uma base técnica correspondente aos cursos profissionais que oferecem aos alunos. Ou seja, tem carga maior que a regular – funcionam em período integral com uma média de 10 aulas/dia – e precisam criar conteúdos específicos, como as disciplinas do Curso Técnico em Agropecuária (integrado ao Ensino Médio).
Carro-chefe na maioria desses colégios, o curso tem disciplinas como produção animal, produção vegetal, zootecnia, fundamentos de agroecologia, horticultura, agroindústria, administração e extensão rural, infraestrutura rural e solos.
"No início deu muito trabalho, precisamos criar do zero. Fomos nos adaptando e já sabemos o que será bem aproveitado depois", explica a diretora auxiliar pedagógica do CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional) Assis Brasil, de Clevelândia, Maristela Ferreira da Rocha.
Com o ensino à distância, Maristela explica que os estudantes acabam recebendo mais a parte teórica, além de vídeos exemplificando a prática. "A maior dificuldade é a ausência da parte prática. Alunos filhos de agricultores vivenciam melhor isso na propriedade da família, mas outros não, têm mais dificuldade de visualizar", diz.
Situado no Sudoeste do Estado, entre Palmas e Pato Branco e na divisa com Santa Catarina, o CEEP Assis Brasil atende ao todo 325 alunos de 45 municípios paranaenses e catarinenses, além de um do Mato Grosso – 90 são da própria Clevelândia.
Do total, 202 estudavam na pré-pandemia no regime de internato, dormindo em alojamentos anexos ao colégio. Então, a maioria também teve essa mudança significativa na rotina, ao voltar para casa.
AULA PARANÁ - Segundo a diretora auxiliar pedagógica, atualmente quase 80% dos alunos seguem a rotina de estudos pelo Aula Paraná. Outros 68 pegam material impresso quinzenalmente e apenas um não estava realizando as atividades, além de outros dois que por opção da família não quiseram o ensino remoto. "Estamos em contato direto, temos grupos de pais por turma no WhatsApp. Qualquer ausência de participação a pedagoga já liga e vê o que está acontecendo", comenta.
NOROESTE - Esse cuidado também existe no Colégio Agrícola Estadual de Umuarama, no Noroeste, único dos 19 colégios agrícolas do Estado que não possui o internato. Por dividir a Fazenda Agrotécnica Federal com outras instituições como a Universidade Estadual de Maringá (UEM), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), não há espaço para o alojamento.
Com 101 alunos, a escola atende 20 municípios da região e também jovens de estados como Mato Grosso do Sul e Minas Gerais em regime de semi-internato, com alunos chegando da própria Umuarama e de outros municípios de ônibus às 7h30 e saindo às 17h30, fato que mudou com a pandemia.
"Entramos em contato com cada família e fizemos a orientação de como baixar e usar aplicativo (Aula Paraná). Quem não tinha aparelho compatível correu atrás e em pouco tempo atingimos a meta de 100% de adesão no Google Classroom", explica a diretora geral Danila Zago.
Por lá, a solução para seguir o ensino integral com as bases comum e técnica foi manter a grade da mesma maneira do presencial. "Cada professor cumpre seu horário, entra na sala virtual e fica 50 minutos disponível, fazendo a interação, instigando os alunos a perguntarem e usando o Meet, que ajuda muito", explica. O aluno que não confirma presença, por exemplo, é cobrado pela pedagoga, que acompanha aula por aula e faz a busca ativa.
Foi da escola agrícola a melhor nota da cidade de Umuarama nas duas últimas edições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2017 e 2019, no Ensino Médio. (Com AEN)
Três pessoas morreram em um grave acidente na madrugada desta sexta dia 02, na BR-277 em Guarapuava. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente ocorreu às 2h10 no Km 345 da BR-277, próximo ao trevo da Vila Carli.
Conforme a PRF, o acidente do tipo colisão frontal envolveu um VW Gol de Guarapuava e o caminhão Ford Cargo de Apucarana.
As vítimas são dois homens e uma mulher. Todos na faixa dos 18 anos. Além dos mortos, uma pessoa ficou gravemente ferida e está internada no hospital. Conforme a PRF, pela dinâmica da colisão e vestígios no asfalto, o motorista do VW Gol transitava parcialmente pela contramão.
Desta forma, o carro saiu do Xarquinho e iria em direção ao viaduto principal na entrada de Guarapuava, quando colidiu frontalmente com o Ford Cargo que transitava no sentido contrário, Curitiba – Cascavel. De acordo com informações da PRF, testemunhas afirmaram que os ocupantes do Gol estavam inicialmente ingerindo bebida alcoólica em um posto de combustíveis e depois em um bar.
Dentro do carro os policiais rodoviários encontraram uma garrafa de bebida alcoólica e energético. Entretanto, conforma a PRF, não há como afirmar que o motorista ou passageiros tinham ingerido bebida alcoólica. Conforme a PRF, os mortos não usavam cinto de segurança. A passageira sobrevivente estava com de cinto de segurança.
O tráfego ficou em meia pista e também pela marginal. A liberação da rodovia ocorreu por volta das 7h40 desta manhã. O Instituto Médico Legal (IML) de Guarapuava recolheu os corpos para identificação oficial. Além disso, a PRF não informou o estado de saúde do motorista do caminhão. (Com RSN)
A Reforma Tributária será tema de um grande debate promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Assembleia Legislativa do Paraná, na próxima quarta dia 10. Com o tema “Caminhos para a Reforma Tributária”, será a primeira live nacional de análise das propostas em trâmite no Congresso Nacional, e cujo resultado terá impactos profundos sobre o futuro dos estados no âmbito fiscal.
O secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, está entre os participantes. Ele é um dos responsáveis pelas propostas apresentadas pelo governo federal e tem representado a União nas articulações com estados e municípios. Tostes tem a missão de buscar uma versão definitiva até o final de outubro para votação pelo Congresso.
Além da proposta da União, outra foi encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado pelos secretários estaduais de Fazenda, por meio do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). O órgão também estará representado na live por seu presidente Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí.
Compõem ainda o debate o próprio secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior – anfitrião e mediador do evento – e o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz.
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), e o ex-secretário da Fazenda e deputado federal Luiz Carlos Hauly completam o time de debatedores.
IMPORTÂNCIA – O secretário Renê Garcia ressalta a importância do tema para a população em geral mas, sobretudo, para os parlamentares paranaenses em Brasília e também para os deputados estaduais, secretários de governo e prefeitos, além de outros agentes públicos.
“O resultado dessa reforma será determinante para que o estado do Paraná tenha mais autonomia, se torne menos dependente da União e tenha maior capacidade de arrecadação. Todos os envolvidos com as administrações estadual e municipais precisam estar a par de todas as propostas e seus impactos para os cofres públicos”, analisou o secretário.
Por essa relevância, o evento conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná. “Convidamos todos os deputados estaduais e seus assessores a assistir, para que depois tenhamos mais condições de nos posicionar politicamente como estado, com mais ênfase e argumentos”, disse o presidente do Legislativo, Ademar Traiano.
O Legislativo estadual também transmitirá a live pela TV Assembleia e em seus canais online – Youtube e Facebook.
Serviço
Caminhos para a Reforma Tributária - 1ª Live Nacional de Análise das Propostas de em trâmite no Congresso Nacional
Data: 07/10
Horário: das 10h às 12h
Canal da Sefa no Youtube (www.youtube.com/sefaparana)
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Canal da TV da Assembleia no Youtube: (www.youtube.com/user/TVSinalAssembleiaPR) (Com AEN)
O 1º de outubro é o Dia do Idoso, data que busca fomentar a proteção e atenção com a população da terceira idade. No Paraná, as políticas públicas voltadas a este segmento ganham cada vez mais força. Nesta quinta-feira (01), o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, em Jaguariaíva, nos Campos Gerais, o primeiro condomínio exclusivo para idosos do Estado.
O empreendimento, com 40 unidades habitacionais, é do Programa Viver Mais Paraná, uma iniciativa inovadora e a primeira política habitacional voltada à população idosa do Paraná. “O objetivo é garantir dignidade e qualidade de vida para as pessoas de mais idade”, afirmou o governador Ratinho Junior, na solenidade.
“Os idosos encontrarão aqui um ambiente de convivência sadio, com atendimentos de saúde semanalmente. É uma estrutura completa para que possam viver mais e com mais qualidade”, disse o governador. “Nosso objetivo é expandir esse programa o máximo possível. Já temos outros 14 projetos no Estado, para atender e criar uma política adequada de atendimento aos idosos”, salientou.
O governador ainda lembrou que, em janeiro deste ano, o Governo do Estado entregou 200 casas populares em Jaguariaíva, em um loteamento que fica ao lado do Condomínio do Idoso. “Temos compromisso com a habitação popular, com projetos inovadores nesta área para atender a população de todas as regiões do Estado”, afirmou Ratinho Junior.
COMPLETA INFRAESTRUTURA - O empreendimento de Jaguariaíva conta com imóveis construídos em formato de condomínio horizontal fechado, com completa infraestrutura de lazer, praça de convivência, biblioteca, sala de informática, academia ao ar livre, horta comunitária, salão de festas e quiosques de jogos.
O Governo do Estado investiu R$ 3,8 milhões na construção do condomínio, por meio da Cohapar. A prefeitura de Jaguariaíva fez a doação do terreno e também será responsável pela prestação de serviços periódicos básicos de saúde e assistência social no local. Para isso, os condomínios contarão com ambulatório e espaços de atendimento aos moradores.
A engenharia e a arquitetura do condomínio também levam em conta aspectos de sustentabilidade ambiental, como sistemas de captação de energia solar, captação de águas das chuvas e poços artesianos.
Jorge Lange, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), afirmou que todo o projeto foi pensado para ser mais do que um simples conjunto de casas. “O Brasil está envelhecendo, e este programa inédito no País proporciona segurança, saúde e garante aos beneficiados toda uma infraestrutura para que desfrutem da melhor idade”, destacou. “Além disso, o aluguel social arrecadado nos condomínios dos idosos serão revertidos para a ampliação dos programas de habitação do Paraná”, concluiu Lange.
A infraestrutura será mantida pela prefeitura de Jaguariaíva, conforme explicou Paulo Puquevis, diretor de Habitação do município. “As despesas que seriam de condomínio não serão cobradas dos moradores. A prefeitura firmou convênio de cinco anos com a Cohapar para a manutenção da infraestrutura local”, contou o diretor.
SONHO REALIZADO – A entrega do Condomínio do Idoso representa um ponto de virada na vida de muitas pessoas. Durante a entrega das chaves, a emoção tomou conta e não faltaram olhos lacrimejando de emoção e sorrisos largos.
Foi assim com Euza Maria da Conceição, que contou que, aos 61 anos, é a primeira vez que terá um lar para realmente chamar de seu. “Onde eu moro atualmente, nem casa é. Era um ponto comercial onde tinha um mercadinho, e é onde a gente vive pagando R$ 350 por mês de aluguel”, explicou a dona de casa.
Ela vai morar na casa 4, bem na entrada do condomínio, e recebeu as chaves da mão do governador Ratinho Junior, junto com Indalecio de Miranda, de 69 anos, companheiro de vida de Euza.
Indalecio já é aposentado e agora ela também já deu entrada nos trâmites da aposentadoria, e se emocionou ao imaginar como será a vida daqui para frente. “Eu nunca tive uma casa para chamar de minha. A emoção é muito forte, muito boa, será uma vida nova”, celebrou Euza.
Anagibe Soares Padilha Sobrinho tem 63 anos, é aposentado, e outro beneficiado. Ele, que atualmente mora em uma casa cedida por parentes, destacou que o processo desde a convocação até a assinatura dos papéis foi rápido e fácil.
“Eu já tinha pensado em ter a casa própria, mas a burocracia sempre atrapalhou e já tinha desistido”, explicou Anagibe. “Quando o pessoal da prefeitura me ligou, eu entreguei os documentos e em poucos dias já tive a confirmação de que estava tudo certo. Já até estou comprando mobília nova para colocar na casa”, contou, rindo e demonstrando que a vida, daqui para frente, será mais feliz.
LUTANDO - O casal Neri Costa (64) e Edna dos Santos Costa (60) morava de aluguel, em uma casa de madeira antiga, com aluguel mensal de R$ 400. “A gente já estava lutando há 10 anos por um lugar para nós. Chegamos a comprar uma casa, mas não tivemos condições de arcar com as parcelas e acabamos perdendo ela”, disse Edna. “Tivemos um prejuízo de R$ 2.200. E viemos de Arapoti para cá só para comprar a casa. Agora estou me sentindo feliz com essa estrutura toda”, se alegrou Edna, que é cadeirante. “Aqui vamos ficar mais tranquilos, com um atendimento bom para ela”, reforçou Neri.
O PROGRAMA – Maior iniciativa de habitação popular do País voltada para a terceira idade, o Viver Mais Paraná atende pessoas acima dos 60 anos sem casa própria, com renda familiar de um a seis salários mínimos. A prioridade de atendimento é para aqueles com menor poder aquisitivo.
O público selecionado pela equipe social da Cohapar pode residir nas casas por tempo indeterminado, ao custo mensal de apenas 15% de um salário-mínimo, que atualmente equivale a R$ 156,75.
Além de Jaguariaíva, um outro condomínio está com obras avançada em Foz do Iguaçu. Por meio da Cohapar, o governo estadual também já assinou contratos para empreendimentos em Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Irati, Prudentópolis e Telêmaco Borba.
Também estão sendo elaborados projetos para Arapongas, Cascavel, Campo Mourão, Cianorte, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Palmas, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa e Sarandi.
As ações totalizam 840 moradias e cerca de R$ 80 milhões de investimentos diretos do Governo do Paraná.
PRESENÇAS – Acompanharam a solenidade de entrega das chaves do Condomínio do Idoso os secretários de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega; da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e da Agricultura e do Abastecimento, Noberto Ortigara; os presidentes da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, e da Sanepar, Cláudio Stabille; o deputado federal Pedro Lupion; os deputados estaduais Nelson Justus, Alexandre Curi e Gilson de Souza, além de autoridades locais e locais e religiosas. (Com AEN)
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde desta quarta dia 30, na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2020, e ressaltou o impacto causado pela pandemia de Covid-19 – que já afetou a arrecadação do estado em R$ 1,5 bilhão até agosto.
Como as perspectivas são de que a crise continue afetando a economia, disse ele, é preciso reforçar a necessidade de austeridade máxima no planejamento para 2021.
Acompanhado por uma equipe de técnicos da pasta, o secretário detalhou durante quase três horas as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
Segundo Garcia Junior, o impacto da crise pandêmica sobre o Estado neste ano foi minimizado devido a alguns fatores, em especial o auxílio federal emergencial aos trabalhadores e o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que evitaram uma queda mais drástica no consumo das famílias. Também citou o repasse de recursos aos estados provenientes da Lei Complementar nº 173/2020 – que veio acompanhado, também, da suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União.
Para se ter uma noção da importância, Garcia Junior disse que 3,8 milhões de paranaenses receberam o auxílio federal direto em conta corrente – número maior até do que o de paranaenses com carteira assinada (3,2 milhões). “Também tínhamos uma espécie de colchão de proteção, graças à economia feita pelo Estado em 2019. Se não fosse isso, corríamos o risco de ter atrasos de pagamentos este ano”, disse o secretário.
Contudo, reforçou, o encerramento das transferências extraordinárias no final de 2020 impactará negativamente na massa salarial em 2021, afetando o consumo. “Além disso, voltaremos a pagar as parcelas da dívida e, sobretudo, a previsão é de dificuldades na arrecadação. O ano que vem será certamente mais difícil que este”, ressaltou.
Ele lembrou que o impacto provocado pela pandemia vai gerar uma queda de 7.8 pontos percentuais no PIB nacional, que deve fechar o ano no pior valor da série histórica. Por outro lado, as previsões para 2021 apontam para um crescimento de 3,5%, sobre uma base bastante deprimida de 2020 – o que aumenta os indicadores de incerteza sobre a economia.
RECEITAS – A receita corrente no Paraná entre janeiro e agosto de 2020 foi de R$ 27,3 bilhões – o que significa um pequeno aumento real de 0,6% em relação ao mesmo período do ano passado – especialmente devido ao crescimento de 29% nas transferências da União provenientes da LC 173.
Porém, a receita com impostos, taxas e contribuições de melhoria foi de R$ 15,7 bilhões arte agosto – uma queda real de 4,5% em relação ao mesmo período de 2019. A principal frustração ocorreu na receita do ICMS, que representa quase 90% da receita total do Estado: a arrecadação até agora foi R$ 1,5 bilhão menor do que previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.
DESPESAS – Por outro lado as despesas correntes do Governo do Paraná foram de R$ 24,9 bilhões entre janeiro e agosto, um crescimento real de 3% em relação ao mesmo período do ano passado.
A maior parte dos gastos foi em Previdência Social: R$ 7,3 bilhões, seguida de Educação (R$ 6,1 bi), Saúde (R$ 3,7 bi), Encargos especiais (R$ 3,6 bi), Segurança Pública (R$ 2,3 bi), Justiça (R$ 2,1 bi), Transporte (R$ 892 milhões), Administração (R$ 631 milhões) e Legislativo (R$ 587 milhões).
PREVIDÊNCIA – O fundo previdenciário apresentou déficit de R$ 348 milhões no primeiro quadrimestre e o aporte do Estado (fundo financeiro) acumulou outros R$ 3,8 bilhões. Esse é o dinheiro que sai do caixa comum para pagar aposentados e pensionistas.
INVESTIMENTO – Graças à boa gestão fiscal, o Paraná conseguiu manter sua Capacidade de Pagamento – indicador que dá ao Estado a garantia da União para empréstimos junto ao sistema bancário. Assim, foram autorizados financiamentos que garantem a manutenção dos investimentos. Um deles, de R$ 1,6 bilhão, foi contratado junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e permitirá a realização de grandes obras de infraestrutura – em especial na melhoria da malha rodoviária e na revitalização da orla, no Litoral.
Outro financiamento contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), exemplificou o secretário, formaliza a adesão do Governo ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná II (Profisco II). O projeto permitirá a modernização da gestão fiscal e a melhoria no sistema de arrecadação.
DÍVIDA – O estoque da dívida do Paraná em agosto estava na casa dos R$ 36 bilhões, distribuído da seguinte forma: R$ 11,2 bilhões com a União, R$ 1 bilhões em precatórios; R$ 4,5 bilhões do Badep; e R$ 1,7 junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
PARTICIPAÇÃO DE PODERES – Renê Garcia Junior ressaltou, também, a importância de uma gestão participativa, com Executivo, Legislativo e Judiciário atuando em harmonia para buscar soluções e alternativas à crise. “Litígios institucionais prejudicam a recuperação em muitos estados da Federação, mas no Paraná não tem isso. Aqui os Poderes estão irmanados contra a crise”. (Com AEN)
