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O Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados) decidiu cautelarmente nesta quinta dia 26, suspender por 60 dias os reajustes das tarifas de pedágio de três concessionárias.

A decisão faz parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos e deve afetar o reajuste anual previsto em contrato para o mês de dezembro.

O Conselho, após abertura de prazo para manifestação das concessionárias, definiu a suspensão em reunião virtual em que discutiu processos de autotutela e contou com participação de representantes legais das concessionárias Econorte, Rodonorte e Viapar.

No dia 10 de novembro, foram anuladas duas resoluções que aprovaram termos aditivos anteriores que afetavam os reajustes previstos para Ecovia e Ecocataratas.

A Resolução Homologatória nº 05/2016 foi anulada em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação e pela incoerência na forma do reequilíbrio para os anos em que a concessionária Ecocataratas não tinha direito ao chamado “degrau de pista dupla”.

Segundo a Agepar, a concessionária não duplicou trechos da rodovia e, portanto, não seria correto a aplicação do mecanismo de degrau de pista dupla, por meio da Taxa Interna de Retorno (TIR), a título de reequilíbrio.

Também deixou de ter efeito a Resolução Homologatória nº 05/2017 que atingia a concessionária Ecovia, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação. A alteração da regra de depreciação do contrato, realizada pelo 5º Termo Aditivo, modificou a equação econômico-financeira inicial.

DISTORÇÕES - Os indícios de distorções nas tarifas invalidaram uma base de cálculo segura para a incidência de novos reequilíbrios econômico-financeiros, incluindo-se reajustes.  Por esse motivo, foi aprovada a suspensão dos pedidos de reajuste tarifário eventualmente solicitados pela Ecocataratas e Ecovia.

Para esses dois casos, foi determinado, ainda naquela reunião, ao DER-PR que apresente para a Agepar, até o dia 30 de novembro de 2020, as novas propostas tarifárias para a Ecocataratas e Ecovia, acompanhadas de planejamento que contemplem o valor da tarifa vigente a partir de 1º de dezembro de 2020, e que serão aplicados com base nas correções técnicas e de valores constantes nas Notas Técnicas da Agepar. (Com AEN)

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu sete pessoas em operação contra empresários suspeitos de criar sites falsos para venda de eletroeletrônicos, desde banheiras jacuzzi até televisores de R$ 70 mil. As prisões ocorreram na manhã desta sexta dia 27, em Curitiba. A PCPR estima que mais de mil pessoas, de diversos lugares do país, já tenham sido vítimas dos criminosos. 

Os policiais cumpriram três mandados de prisão temporária, dois de busca e apreensão e quatro bloqueios de contas bancárias. Quatro pessoas foram presas em flagrante durante a ação. Também foram apreendidos notebooks, celulares, máquinas de cartão, documentos e cartões de crédito. 

O grupo vai responder pelos crimes de estelionato tentado e consumados, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos particulares.

INVESTIGAÇÃO - A PCPR apurou que os indivíduos estavam planejando um novo site para aplicar golpes na última sexta-feira do mês de novembro, a Black Friday, dia popular para realizar compras com desconto.

O trio estaria se dividindo para atender clientes por meio de chats, aplicativo de mensagens e e-mail. Além disso, estariam simulando envio de mercadorias em nome de uma transportadora conhecida através de um site possivelmente clonado. 

VÍTIMAS - Durante as diligências, a PCPR encontrou ainda mais de 200 reclamações registradas por vítimas sobre os sites em que os criminosos operavam. As reivindicações foram encontradas em uma rede própria para esse tipo de assunto. 

Até o momento, 50 vítimas foram ouvidas na delegacia especializada da PCPR. Com a divulgação desta operação, espera-se que outras compareçam até a unidade. (Com AEN)

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de uma nova lei de inovação, que busca fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Estado. A nova lei conecta Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT) com o mercado de trabalho, com foco na solução de demandas em áreas estratégicas.

O projeto foi construído com a colaboração de várias instituições, sob a coordenação da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e lideranças do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), em parceria com as universidades estaduais, Fundação Araucária, Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar), Detran-PR e representantes do setor produtivo.

O projeto faz parte de uma série de ações com o objetivo de impulsionar o ecossistema de empreendedorismo e inovação em todo o território paranaense. É resultado de debate entre a comunidade acadêmica e o setor empresarial e produtivo, a fim de elaborar um instrumento regulatório que proporcione segurança jurídica aos pesquisadores e empresários.

“Nesse cenário, essa interação é fundamental para fomentar a ciência aplicada, que contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável, econômico e social”, afirma o superintendente estadual de Ciência, tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, reconhece a necessidade de um marco legal atualizado, e em consonância com as exigências do mercado. “Vamos iniciar imediatamente a tramitação desse projeto para que possamos dar ao estado e ao setor produtivo todas as condições necessárias para tornar o Paraná cada vez mais eficiente e tecnológico”, ressalta.

“Esse novo marco legal de inovação do Estado é fundamental para que estejamos alinhados com as demandas que o mundo exige. É a gente trabalhar a tríplice hélice da inovação de uma forma mais coesa: governo, setor produtivo e academia”, acrescenta o superintendente de Inovação do Paraná, Henrique Domakoski.

PROPOSTA – A proposta moderniza a legislação estadual de Inovação de 2012 (Lei Ordinária nº 17.314), incorporando atualizações do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei Federal nº 13.243/2016.

A expectativa é minimizar barreiras legais, que dificultam o desenvolvimento do setor produtivo. A legislação também estabelece cooperação entre diferentes setores e fomenta o desenvolvimento econômico-social.

A diretora de Propriedade Intelectual na Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Cláudia Crisostimo, diz que a adequação ao Normativo Federal possibilita a aproximação entre os setores público e o privado. “Essa medida vai promover mais competitividade entre startups e outras empresas locais com avanços tecnológicos significativos”, afirma.

Para o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Adriano Krzyuy, a nova lei vai ajudar a criar um ambiente de inovação. “Vai ajudar a criar um ambiente de inovação tanto para que o empresário seja mantido dentro do Estado para continuar inovando, quanto atrair novas empresas e startups”, diz Krzyuy.

POTENCIAL – Um ranking divulgado no mês de outubro pela Assessoria de Assuntos Econômicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) apontou que as Universidades Estaduais do Paraná estão entre as 50 instituições brasileiras que mais registraram patentes em 2019.

Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da Superintendência de Ciência, tecnologia e Ensino Superior, Paulo Parreira, o resultado demonstra a capacidade das universidades na geração soluções a sociedade. “Queremos criar um ambiente cada vez mais favorável às universidades, empresas e startups, para que possam estimular o surgimento de novos produtos e serviços inovadores”, destaca.

CONSULTA PÚBLICA – A proposta da Lei de Inovação foi construída de maneira coletiva com contribuições fundamentadas em estudos e pesquisas, por meio de uma consulta pública, realizada de maio a junho de 2019.(Com CGN)

O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta quarta dia 25, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 664/2020 que estabelece grupos prioritários de vacinação contra a covid-19 no Paraná. A medida valeria apenas para as vacinas adquiridas pelo Governo do Estado, tendo em vista que as vacinas ofertadas pelo governo federal seguirão as diretrizes do Programa Nacional de Imunização.

Entre os prioritários estão os profissionais de saúde, cuidadores de idosos e de instituições de longa permanência, bem como aqueles que estiverem ligados diretamente ao combate da covid-19. 
“Temos que proteger em primeiro lugar quem está na linha de frente do combate à essa pandemia. Pessoas que se expõe ao risco todos os dias para salvar vidas”, explicou o deputado.

Conforme a proposta serão priorizadas ainda as pessoas com 60 anos de idade ou mais; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias) e/ou outras comorbidades passíveis de agravamento da covid-19.“Essa atenção especial aos idosos e pessoas com comorbidades se deve ao fato deles terem maior risco de internamento e morte por conta da infecção por covid-19”, justifica Caputo.

O texto estabelece ainda que outros grupos prioritários poderão ser definidos também pela Secretaria de Estado da Saúde. “Estamos a passos largos em busca de uma vacina comprovadamente eficaz e atestada pela Anvisa. Assim que ela estiver no mercado com toda certeza o Governo do Paraná fará a compra e disponibilizará aos paranaenses”, disse Michele Caputo. 

A Assembleia Legislativa do Paraná, destaca o deputado, repassou ao Governo do Estado R$ 100 milhões para aquisição de vacinas contra a covid-19. “Somado ao orçamento 2021, são R$ 200 milhões para aquisição de vacinas para imunizar todos aqueles que precisam e poderão ser vacinados”, lembra. (Com CGN)

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) participou do estudo que desenvolveu uma fórmula para um enxaguante bucal que elimina 96% do Sars-CoV-2, vírus causador da Covid-19. Também integraram a pesquisa a Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP), em Bauru (SP), o Instituto de Ciências Biológicas da USP e o Instituto Federal do Paraná.

Trata-se do Detox Pro. O estudo é coordenado pelo cirurgião-dentista Fabiano Vieira Vilhena, pesquisador da USP, que também coordena o Centro de Pesquisa e Inovação da empresa que desenvolveu o produto.

A professora Andrea Name Colado Simão, do Departamento de Patologia, Análises Clínicas e Toxicológicas, do CCS, explica que a participação da UEL ocorre em três etapas. 

Na primeira, pesquisadores da universidade comprovaram a eficácia do antisséptico bucal no Laboratório de Pesquisa em Imunologia Clínica. Foram analisadas amostras de saliva de pacientes que participaram da pesquisa clínica, realizada em outros centros de pesquisa.

Andrea destaca que a experiência do laboratório foi fundamental na padronização da análise de detecção viral em amostras de saliva, assim como na agilidade dos resultados, possibilitando que o produto possa ser lançado ainda este ano. 

A segunda etapa refere-se à realização de um estudo clínico, iniciado em outubro, que vai avaliar a eficácia do antisséptico bucal na carga viral em pacientes com diagnóstico de Covid-19 atendidos pelo setor de Moléstias Infecciosas do Hospital Universitário (HU/UEL).

O antisséptico vai ser usado individualmente ou em associação com spray nasal. “As pesquisadoras propuseram uma nova abordagem para avaliação da eficácia do produto aqui no HU de Londrina e irão analisar o efeito do antisséptico bucal não apenas em amostras de saliva, mas também em amostras coletadas com swab de naso-orofaringe”, explica a professora.

De acordo com ela, até o momento, 23 pacientes  participaram do estudo e o produto tem sido bem aceito por eles, sem nenhum efeito colateral relatado.

A terceira etapa será avaliar como o antisséptico atua de forma preventiva em funcionários do HU, como enfermeiros, médicos e residentes. Essa fase está prevista para janeiro de 2021.

VANTAGENS – Andrea Colado Simão afirma que o antisséptico apresenta como uma das vantagens ser administrado de forma tópica – ou seja, local – podendo reduzir a carga viral de Sars-CoV-2 e também a microbiota nasofaríngea. “Isso melhora clinicamente o paciente infectado e reduz a contaminação do ambiente”, afirma.

BLOQUEIO – O pesquisador da USP Fabiano Vilhena, que coordena os estudos, afirmou que o antisséptico bucal elimina o vírus da Covid-19 em 96%, evitando a propagação para outras pessoas. Ele ressaltou que as pesquisas foram aprovadas em Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, que estabelecem regras para o levantamento ético dos dados.

Além disso, há registro no Clinical Trials da Organização Mundial de Saúde e Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos. Ao todo, foram dez estudos, entre epidemiológicos, clínicos e estudos de caso controle.

Vilhena explicou que o vírus, ao entrar no organismo humano, percorre uma rota. Ele vai para a glândula salivar, língua, amígdala e vias respiratórias. “Inativar a transmissão da Covid-19 nas vias aéreas é uma das formas mais eficazes de não avançar a doença para as vias aéreas respiratórias inferiores”, destaca. “O antisséptico é capaz de bloquear o vírus na cavidade oral, impedindo que ganhe forças e avance para o restante do organismo”.

Pela UEL, a coordenação dos trabalhos é da professora Audrey Alesandra Stinghen Garcia Lonni, do Departamento de Ciências Farmacêuticas, do Centro de Ciências da Saúde (CCS).

Também participam da pesquisa o professor Marcell Alysson Batisti Lozovoy, do Departamento de Patologia, Análises Clínicas e Toxicológicas; os professores Walton Luiz Del Tedesco Junior e Philipe Quagliato Bellinati, do Departamento de Clínica Médica; a médica infectologista Zuleica Naomi Tano; a mestranda Luiza Mara Venâncio, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas; a pós-doutoranda Nicole Perugini Stadtlober do Programa de Pós-Graduação em Fisiopatologia Clínica e Laboratorial; e os estudantes do curso de Medicina Guilherme Lerner Trigo e Pedro Luis Candido de Souza Cassela.(Com AEN)