Polícia Civil alerta sobre agendamentos e emissão da Guia de Recolhimento para RG

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta a população sobre cuidados no agendamento e emissão de Guia de Recolhimento (GRPR) para Carteira de Identidade.

A população deve ficar atenta a sites falsos. O agendamento não possui nenhum custo a a emissão da 2ª via no atendimento presencial é gerada somente após o procedimento de coleta das impressões digitais e cadastramento dos documentos obrigatórios.

Na 2ª via fácil o requerente não precisa agendar para ir ao posto de atendimento, já que o documento pode ser requisitado pela internet. Neste caso, a guia é emitida após fazer todo o procedimento de cadastramento no site da PCPR.

A Polícia Civil informa que para agendamentos não são cobradas taxas. Entretanto, para a emissão da 2ª via o valor da guia emitida pelo site oficial é de R$ 38,30. Para a emissão da 1ª via não há cobrança.

É fundamental estar atento para não fazer o agendamento ou solicitar a emissão da 1ª ou 2ª via do documento em sites não oficiais. O agendamento deve ser exclusivamente pelo site da PCPR.

As fraudes acontecem através de sites que dizem atuar como uma espécie de "despachante virtual", que prometem facilidades para agendar serviços públicos sob cobrança de uma taxa. Entretanto, ao chegar a um posto de identificação, na data supostamente agendada, não existe nenhum horário marcado.

Vale ressaltar que estes sites não possuem nenhuma ligação com a PCPR. Não confie em qualquer outro site que prometa fazer o agendamento para emissão da 1ª ou 2ª via do documento.

Sites oficiais do Governo do Paraná apresentam na URL do site a terminação PR.GOV.BR. Portanto, para ter certeza se o site é oficial verifique a terminação no final do URL. Terminações .COM, .NET e .ORG. são de sites comerciais, e no caso do .ORG, é uma terminação para utilização sem restrições, mas é mais utilizado pelas organizações não governamentais.

Por fim, deve-se estar atento às informações das guias. As emitidas em nome do Estado do Paraná são destinadas ao Funesp (Fundo Especial de Segurança Pública). Já os boletos emitidos em sites não oficiais normalmente têm como beneficiários órgãos bancários ou de vendas na internet.

 

 

 

Por - AEN

Pagamentos do IPVA poderão ser realizados com cartão de crédito

O Governo do Estado instituiu uma nova opção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): por meio do cartão de crédito. A nova medida foi autorizada pelo secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, nesta segunda-feira (25).

A resolução que disciplina a alternativa institui um credenciamento de instituições financeiras que oferecem serviços online para recebimento de pagamentos eletrônicos por cartão de crédito. Ele será concedido pelo prazo de doze meses, admitidas prorrogações, a critério da Secretaria de Estado da Fazenda.

A fiscalização da execução das atividades será exercida pelo Governo do Estado. Uma das regras será a emissão do comprovante de pagamento ao dono do veículo pela credenciada. O edital detalhado deverá ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

De acordo com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, é uma medida que vai ao encontro da modernização da administração pública fazendária. "Temos que buscar novas formas de quitação de tributos, estreitando a relação com o contribuinte. A ideia é facilitar a vida de milhares de motoristas”, afirmou.

É mais uma novidade dentro da política de modernização do IPVA no Estado. Neste ano os contribuintes já puderam parcelar os pagamentos em até cinco vezes – até o ano passado o parcelamento máximo era de três meses.

Mesmo com a novidade, o sistema continuará o mesmo, de forma online, ou seja, os contribuintes não receberão o boleto em casa para efetuar o pagamento, nem qualquer outro tipo de correspondência. As guias continuam sendo emitidas pelo portal da Fazenda. A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento do veículo pelo Detran/PR.

 

 

 

Por - AEN

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Nova etapa da licitação da conservação do Anel de Integração já tem data marcada

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta segunda-feira (25) o resultado da análise das propostas de preços da licitação para conservar as rodovias estaduais do Anel de Integração após o término das concessões vigentes.

O documento, disponível em Diário Oficial e no portal Compras Paraná, classifica as três empresas e consórcios que apresentaram as propostas mais vantajosas em cada lote, e já as convoca para a abertura dos envelopes com seus documentos de habilitação, no dia 12 de novembro, às 16h, no auditório do DER/PR em Curitiba. A sessão é transmitida ao vivo pela internet, pela plataforma de vídeos Youtube.

A publicação do aviso abre período de cinco dias úteis para interposição de recursos, conforme estabelecido no edital de licitação, e igual período para contrarrazões das participantes quanto a qualquer recurso.

Somente uma empresa foi desclassificada nesta etapa, em dois lotes, por ter apresentado propostas de preços que foram consideradas impossíveis de serem executadas, levando em conta o custo dos serviços e materiais.

No lote 1, que vai atender a Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, as propostas classificadas nesta etapa são de R$ 15.797.093,74 e R$ 16.259.632,07.

No lote 2, que contempla os Campos Gerais, as propostas variam de R$ 29.968.363,94 a R$ 33.208.239,39.

No lote 3, que atenderá a região Norte, as propostas variam de R$ 21.200.000,00 a R$ 21.791.080,91.

No lote 4, região Noroeste, as propostas variam de R$ 19.537.048,20 a R$ 21.121.576,58.

E por último, no lote 5, na região Oeste, com a menor extensão de todos, as propostas são de R$ 5.249.508,80 e R$ 5.413.451,35.

ENCERRAMENTO – Os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas encerram à meia noite do dia 26 de novembro, enquanto os contratos da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia terminam no dia seguinte, à meia noite do dia 27 de novembro. Com isto, as rodovias federais que estavam delegadas ao Paraná voltam a ser administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e as estaduais permanecem sob responsabilidade do DER/PR.

Para garantir a continuidade da conservação do pavimento das rodovias estaduais do Anel de Integração, que antes eram atendidas pelas concessionárias, o DER/PR iniciou em setembro o processo licitatório destes serviços, divididos em cinco lotes, de acordo com as suas regionais.

A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.

O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.

De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.

Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias:

Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros

Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros

Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros

Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros

Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros

 

 

 

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 Saúde retoma discussão do Planejamento Regional Integrado na Macrorregião Oeste

A Secretaria de Estado da Saúde retomou a discussão do Planejamento Regional Integrado (PRI) na Macrorregião Oeste nesta segunda-feira (25), em Foz do Iguaçu. O objetivo da oficina (segunda etapa do projeto) é debater, em todo o Estado, o alinhamento, análise e diagnóstico da Saúde, para que cada Região elabore um Plano Regional e Macro, voltado para o fortalecimento e reorganização da Rede de Atenção à Saúde.

“Iniciamos este debate em 2019 e agora, com o diagnóstico pronto, podemos formalizar as seis diretrizes e eixos para finalizarmos estes documentos que nortearão as ações e investimentos em Saúde no Paraná, reforçando a orientação do governador Ratinho Junior de regionalização”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto

O trabalho é coordenado pelo Grupo Condutor Estadual, formado por representantes da Sesa e do Conselho de Secretarias Municipais da Saúde do Paraná (Cosems/PR), em articulação com os municípios e participação da União, a partir da configuração das regiões de saúde definidas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“Tivemos uma linha de atuação muito clara desde o começo, voltada para a regionalização e agora entendemos que era hora de retomar esse processo de discussão ascendente com a participação de todos”, afirmou o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior.

COVID-19 – As oficinas do PRI também incluem discussões voltadas para o enfrentamento da Covid-19 e as ações no pós-pandemia. Segundo Beto Preto, as sequelas em pessoas infectadas e a demanda reprimida de procedimentos que foram paralisados durante o enfrentamento devem ser colocadas como prioridade.

“Temos inúmeras vertentes que precisam ser colocadas como prioridades na elaboração deste Plano, principalmente pensando no que a pandemia deixou não só para o Paraná, mas para o mundo. Temos que reforçar o atendimento à saúde mental, a retomada de cirurgias eletivas e a Atenção Primária em Saúde”, acrescentou o secretário.

ABRANGÊNCIA – A Macrorregião Oeste é composta por 94 municípios entre a 7ª Regional de Saúde (RS) de Pato Branco, a 8ª RS de Francisco Beltrão, a 9ª RS de Foz do Iguaçu, a 10ª RS de Cascavel e a 20ª RS de Toledo.

 

 

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Servidores do Estado devem realizar atualização cadastral de recursos humanos até novembro

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência inicia nesta segunda-feira (25) o processo de Atualização Cadastral de Recursos Humanos – PAC-RH.

Ela tem caráter pessoal e é obrigatória aos servidores efetivos civis e militares ativos; aos empregados ativos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); aos contratados sob o Regime de Contrato Especial (CRES) e aos ocupantes de cargos de provimento em comissão.

Segundo a pasta, a atualização também se aplica aos servidores e empregados afastados, licenciados, cedidos ou em disposição funcional, com ou sem ônus.

O prazo para atualização vai até 25 de novembro e deve ser realizada por este link. O servidor precisará ter em mãos o RG, CPF, CNH, título de eleitor, comprovante de residência e utilizar, obrigatoriamente, o e-mail institucional do Estado. Para realizar a atualização cadastral dos dependentes, é necessário RG, certidão de nascimento, comprovante de residência e CPF, que não pode ser preenchido com o mesmo número do servidor titular.

Em caso de dúvidas, é preciso procurar a unidade de Recursos Humanos das Secretarias e respectivos órgãos públicos.

 

 

Por - AEN

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