O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta dia 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que define a estimativa de receita e fixa a programação das despesas do ano. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê R$ 50,6 bilhões de Orçamento total do Estado, incluindo os demais Poderes e fundos, previdência social e as empresas públicas.
Os repasses aos municípios totalizarão R$ 9,6 bilhões. Há previsão para destinação de 30,2% dos recursos para Educação (R$ 9,8 bilhões) e 12,1% para a Saúde (R$ 5,5 bilhões), além de R$ 4,5 bilhões para Segurança Pública.
As transferências para os outros Poderes somam R$ 4,24 bilhões. Serão R$ 2,12 bilhões para o Tribunal de Justiça; R$ 992 milhões para o Ministério Público; R$ 388 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 720 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.
RECEITAS - Na ponta das receitas, a LOA 2021 prevê uma queda de R$ 1,7 bilhão em relação a 2020 na arrecadação tributária – R$ 38,7 bilhões ante R$ 40,4 bilhões –, em decorrência dos prolongados efeitos que a pandemia de Covid-19 deve manter sobre a atividade econômica do País.
Como esta é a principal receita do Estado, a expectativa é de que 2021 seja um ano de muita austeridade e racionalidade nos gastos. “Estamos contraindo um empréstimo para pagar parte das obrigações com precatórios e provavelmente teremos que aplicar políticas adicionais para a geração de receitas, seja por meio da reestruturação de despesas que não comprometam o orçamento ou até mesmo pela alienação de ativos, além da concessão de rodovias”, analisou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
A LOA também prevê uma queda nas transferências da União – Fundeb e FNDE – em torno de 14%. “Esperamos que, assim como aconteceu este ano, haja solidariedade dos outros Poderes, que repassaram R$ 300 milhões para ações de combate à pandemia no Estado, e que o governo federal possa nos ajudar de alguma maneira, como, por exemplo, por meio da vacinação em massa contra a Covid com recursos da União”, completou Garcia Junior.
RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS – Em razão da excepcionalidade das previsões de receita orçamentária para o ano de 2021, o projeto estipula que, no caso de aumento de arrecadação em relação ao previsto, em um cenário econômico que se mostre mais favorável em 2021, o Poder Executivo informará à Assembleia Legislativa, a cada quadrimestre, como serão utilizados os valores da receita adicional. A apresentação dos dados se dará durante a audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
O texto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício.
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Orçamento em destaque para 2021
R$ 17,7 bilhões
Pagamento do funcionalismo (ativo)
R$ 11,7 bilhões
Pagamento de aposentados e pensionistas
R$ 5,5 bilhões
Saúde Inovadora
R$ 3,6 bilhões
Segurança com Integração
R$ 1,5 bilhão
Modernização da Infraestrutura
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Entenda como é planejado o orçamento
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, define como competência do Poder Executivo (União, estados e municípios) a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É através destas três leis orçamentárias que o poder público planeja a execução orçamentária. Entenda as diferenças entre elas:
Plano Plurianual (PPA)
É o planejamento da administração pública para quatro anos – do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Estabelece objetivos e metas da administração pública, direta e indireta, com os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando as políticas sociais. Também orienta a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Assim, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. Pode indicar ajustes no PPA e nas políticas de fomento.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita, fixar a programação das despesas e indicar programas e ações que serão realizados no ano seguinte. O documento informa projetos, atividades e operações especiais, com suas fontes de recursos. O orçamento, demonstrado pela LOA, permite verificar a realidade econômica do Estado. (Com AEN)
A diretoria do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, reuniu seus servidores nesta quinta dia 17, por vídeoconferência, para uma reflexão sobre os acertos, avanços, dificuldades e oportunidades do ano, principalmente por conta da pandemia.
O superintendente executivo Paranacidade, Álvaro Cabrini, destacou o ano atípico como uma oportunidade de aprendizado. Os resultados obtidos, de acordo com a autarquia, foram superiores aos de 2019. “Estamos à altura dos desafios propostos para 2021”.
O secretário da pasta e superintendente do Paranacidade, João Carlos Ortega, destacou que os obstáculos foram vencidos por toda a equipe. “Muitos de nós já passamos pela Covid-19, já perdemos colegas, amigos e parceiros, mas reagimos, lutamos e obtivemos também muitos êxitos, transformando a vida de milhares de paranaenses. Fizemos a diferença, pois temos um corpo técnico de excelência, transformador, e de referência para o País”, enfatizou.
OPORTUNIDADES - Participaram mais de 80 profissionais, incluindo os Escritórios Regionais do Paranacidade. Ortega ressaltou que os serviços, obras e ações observados nos Relatórios de Planos e Metas foram cumpridos com rigor e precisão em todos os municípios do Paraná.
O superintendente executivo do Paranacidade ressaltou que todos os trabalhos acontecem com absoluta segurança, inclusive as medições. “As exigências no acompanhamento de obras são feitas com segurança e com respaldo técnico e jurídico. Reuniões com o Tribunal de Contas do Paraná dão respostas positivas ao nosso trabalho”.
Também participaram da reunião a diretora de Operações, Camila Mileke Scucato, o procurador Jurídico Luciano Borges dos Santos, e Adriana Saldanha Wolski, da Coordenação do Setor de Tecnologia de Informação, além de representantes dos escrritórios regionais e demais servidores. (Com AEN)
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta dia 17, a lei que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. É mais uma medida dentro do programa Descomplica, idealizado pelo Governo do Estado para simplificar o dia a dia dos empreendedores de qualquer porte.
A nova lei institui mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades com a presunção de boa-fé e interferência mínima do Poder Público. Ela se soma a um esforço que já concentra uma Junta Comercial quase 100% digital, ao Descomplica Rural (voltado a licenças ao setor agropecuário) e ao trabalho mais coordenado do Corpo de Bombeiros para os projetos de prevenção a incêndio.
“Essa é uma lei para modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez, mas muitas vezes pode ser incompetência. Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo. É isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
Pela lei, são direitos da pessoa desenvolver atividade econômica de baixo risco, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, sem a necessidade de atos públicos de liberação; trabalhar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos; e definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
O texto também afirma que são direitos receber tratamento isonômico da administração pública, gozar de boa presunção nos atos praticados no exercício da atividade econômica, e desenvolver, executar, operar ou comercializar novas modalidades de produtos e de serviços quando as normas infralegais se tornarem desatualizadas por força de desenvolvimento tecnológico consolidado internacionalmente, enquanto não sobrevier regulamentação específica sobre a matéria.
“É uma lei liberal, que propiciará mais agilidade e capacidade de decisão às empresas. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, explicou o secretário de Fazenda, Renê Garcia Junior. “Será uma vacina contra a burocratite”.
Segundo ele, a lei estadual adequa a legislação local ao modelo de desburocratização e simplificação das relações entre empreendedores e o Poder Público estabelecido pela legislação federal. A livre iniciativa, lembra o secretário, está inserida na Constituição de 1988 como um dos pilares do Estado.
“Tal fundamento possui diversas limitações devido à alta intervenção estatal perante os agentes econômicos. Num cenário global onde a liberdade de inovação pulsa, em que novas formas de trabalho e bens de consumo surgem a cada momento, é imprescindível que o Estado acompanhe o dinamismo das relações comerciais”, justificou. “A lei contribuirá para uma simplificação das normas para o fomento das diferentes atividades econômicas na nossa sociedade”.
LEI – Segundo a lei, o órgão ou a entidade responsável pelo ato administrativo de liberação da atividade econômica classificará o risco em baixo, médio e alto. Enquanto não houver algum ato normativo, a atividade será enquadrada em nível de risco definido por resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e no nível de risco médio.
Pelo texto, o empreendedor deve ter a garantia de que, nas solicitações de liberação da atividade econômica, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, receberá um prazo máximo para que a sua análise seja processada. O transcurso do prazo fixado, na hipótese de silêncio da autoridade, importará na aprovação tácita para todos os efeitos.
A nova legislação também veda ao órgão público editar atos que resultem em abuso do poder regulatório. O texto especifica que é proibido criar reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes ou redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores, nacionais ou estrangeiros, no mercado.
A lei ainda impede projetos que retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações consideradas de alto risco, e a criação de demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros.
O novo texto também requer que os órgãos e entidades da administração pública revisem as normas regulatórias vigentes, de forma a revogar aquelas que possam representar abuso de poder regulatório, no prazo e na forma definidos em ato do Poder Executivo. Caberá à Controladoria-Geral do Estado (CGE) o recebimento de denúncia pela inobservância do disposto na lei.
Já o procedimento administrativo de revogação, alteração ou interpretação de qualquer ato normativo por abuso de poder regulatório será enviado ao Comitê Permanente de Desburocratização, que está em funcionamento desde 2019. Esse colegiado, composto por membros da sociedade civil organizada, também é uma das inovações do Programa Descomplica.
HOMENAGEM – A Lei da Liberdade Econômica recebeu o nome de Phelipe Abib Mansur, ex-servidor do Estado que ocupava a Superintendência de Governança Social da Casa Civil, e de João Ricardo Schneider, ex-assessor da Casa Civil. Ambos tiveram grande participação na elaboração do texto e faleceram em um acidente de carro neste ano. (Com AEN)
O Instituto Água e Terra (IAT) informa, por meio do primeiro boletim de balneabilidade que a temporada de verão 2020/2021 começa com águas favoráveis para banho e esportes aquáticos. Somente dois pontos estão impróprios: Ponta da Pita, em Antonina, e o Rio Nhundiaquara, no Largo Lamenha Lins, em Morretes. Todos os locais no Interior (Costa Oeste e Norte) se encontram próprios para banho.
Nos últimos dias ocorreram chuvas intensas que podem ter ocasionado esses pontos impróprios, já que há possibilidade de provocarem transbordamento das fossas sépticas.
“Como o solo fica muito encharcado, acaba não conseguindo absorver a água apropriadamente, e a água é fortemente carregada para os rios”, explica a bióloga do Laboratório de Microbiologia do IAT em Curitiba, Beatriz Ern da Silveira
O monitoramento da qualidade das águas nas praias do Litoral e da Costa Oeste e Costa Norte do Estado será feito até 12 de fevereiro. Serão nove boletins, com emissão às sextas-feiras e publicados no site do IAT (http://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Balneabilidade).
O instituto monitora as águas no período de maior fluxo de veranistas para avaliar a concentração de bactérias Escherichia coli (E.coli), presentes em esgoto sanitário clandestino e fezes humanas e de animais de sangue quente.
Quanto maior a quantidade da bactéria na água, maior a possibilidade da existência de agentes patogênicos que podem colocar em risco a saúde dos banhistas. As doenças mais comuns são gastroenterite, diarreia, doenças de pele e infecções nos olhos, ouvidos e garganta. Outras mais graves também podem ser transmitidas por meio da água, como hepatite A, cólera e febre tifoide.
LITORAL - Os pontos monitorados ficam em Guaratuba (13), Matinhos (14), Pontal do Paraná (11), Ilha do Mel (6), Morretes (3) e Antonina (2). O boletim também aponta dez rios, canais e galerias considerados permanentemente impróprios para banho no Litoral, independentemente da época do ano. Eles estarão indicados em letras maiúsculas no boletim.
INTERIOR – Na Costa Oeste do Estado são monitorados pontos de prainhas e rios nas cidades de Foz do Iguaçu (2), Santa Terezinha de Itaipu (3), São Miguel do Iguaçu (2), Itaipulândia (1), Missal (1), Santa Helena (3), Entre Rios do Oeste (2), Marechal Cândido Rondon (2) e na Costa Norte no município de Primeiro de Maio (1).
SINALIZAÇÃO - Cada ponto monitorado possui uma bandeira indicando se o local está próprio ou impróprio para banho. Elas são atualizadas às sextas-feiras, após resultado do novo boletim.
A sinalização refere-se à condição da água a 100 metros à direita e à esquerda de cada bandeira. A cor azul indica que a água apresenta boas condições de balneabilidade em qualquer condição climática e a vermelha representa áreas inadequadas para banho. (Com AEN)
Depois do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde (MS), nesta semana, o Governo do Estado está preparando a logística de distribuição de imunizante no Paraná.
A Secretaria de Estado da Saúde realizou nesta quinta dia 17,uma reunião técnica para alinhar e organizar o Plano Estadual de Vacinação. A pasta segue o Programa Nacional de Imunização (PNI) e organiza a rede do Estado para que todos os grupos prioritários recebam as doses quando a vacina for regulamentada e disponibilizada para a população.
“Estamos trabalhando há mais de 90 dias com a organização da logística para que o Paraná esteja preparado para quando a vacina for viabilizada. Todas as providências no sentido de alinhar a rede, para que essa vacina chegue de forma rápida e segura a todos os 399 municípios paranaenses, estão sendo tomadas pelo Governo do Estado”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto.
ESTRUTURA – A secretaria possui uma estrutura robusta de armazenamento e distribuição como parte do esquema de vacinação. O maior desafio, de acordo com o diretor-geral da pasta, Nestor Werner Junior, será traçar diferentes estratégias para o manejo e a logística de armazenamento do imunobiológico.
“O esquema de vacinação está muito bem consolidado no Estado, temos uma grande expertise no que diz respeito à distribuição das doses. O plano para a vacinação contra a Covid-19 é prioridade para nós, precisamos apurar agora possíveis fragilidades do sistema para que estejamos preparados para a distribuição efetiva e organizada”, disse.
O diretor disse que o grande fator de êxito na campanha de vacinação será a agilidade na distribuição. “A expectativa é que quando as vacinas chegarem ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), a Saúde consiga dispensar as doses em menos de um dia para todas as 22 Regionais e, consequentemente, atender os 399 municípios do Paraná com rapidez”.
O Governo do Estado já fez uma reserva financeira para uma eventual compra da vacina. São R$ 200 milhões já previstos na Lei Orçamentária Anula (LOA-2021). Além disso, elaborou a seguinte estratégia para operacionalizar a vacina da Covid-19:
- Adquiriu cerca de 11 milhões de seringas;
- Aberto registro de preço para aquisição de 16 milhões de Seringas;
- 31 câmaras frias para armazenamento – previsão recursos do Ministério da Saúde e licitação em três meses;
- 1.850 salas de vacinações no Estado já existentes – em estratégia com os municípios;
- Possibilidade de ampliação de locais de vacinação com a estratégia extramuros;
- Abertura de novos processos de aquisição de seringas, agulhas, e outros materiais;
- Processo licitatório de R$ 22 milhões em andamento para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras, luvas, gorros, avental, algodão;
- Aquisição de 70 câmaras frias de 1,2 mil litros (previsão de 30 dias);
- 21 câmaras frias já adquiridas pela Vigilância Sanitária, com previsão de chegada em 15 dias;
- Freezers (produção de gelo) e equipamentos de ar-condicionado
- 110 câmaras frias para 98 municípios em processo de compra para localidades com até 100 mil habitantes. Previsão em dois meses (já em andamento);
- 4 contêineres refrigerados de 40 pés para armazenamento de 100 mil doses de vacinas cada, com capacidade de 400 mil doses no Cemepar (já em andamento);
- 17 ª Regional de Saúde já locou um container de 20 pés para armazenamento de 50 mil doses de vacina;
- 4 caminhões refrigerados já fazem a distribuição de vacinas e deve haver ampliação de novos veículos e o número de veículos deve ser ampliado;
- Perspectiva de implantação de câmaras modulares para armazenamento frio nas 22 Regionais de Saúde, se necessário.
PARTICIPAÇÕES – Participaram da reunião as equipes técnicas da Secretaria da Saúde, da Divisão de Imunização, Epidemiologia, Vigilância Sanitária, Assistência Farmacêutica, Cemepar, Laboratório Central do Estado (Lacen), Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), financeiro e administrativo. (Com AEN)
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta dia 17 a lei que garante a continuidade do programa Tarifa Rural Noturna e institui o Paraná Energia Rural Renovável, que dará apoio à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de biogás e biometano em unidades produtivas rurais. A ideia é que aos poucos os consumidores possam migrar de um para o outro.
“Estamos garantindo o subsídio e ao mesmo tempo buscando formas de estimular os agricultores paranaenses a gerar energia renovável. A partir desse novo programa vamos trabalhar linhas de crédito e incentivos tributários para que o Paraná seja ainda mais inovador nessa área”, afirmou o governador Ratinho Junior. “Temos a agricultura mais sustentável do mundo. E queremos evoluir ainda mais nos próximos anos”.
A nova lei garante por mais dois anos (até 2022) a continuidade do Tarifa Rural Noturna. O programa prevê desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6h e beneficia cerca de 11 mil produtores rurais. A partir de 2021 o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa dividirão os custos do auxílio (R$ 20 milhões por ano de cada Poder).
O texto limita o desconto especial de 60% sobre a tarifa e o adicional de bandeira tarifária ao consumo de até 6.000 kWh/mês por unidades consumidoras vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ. O excedente não será beneficiado com o desconto.
A lei também condiciona o ingresso de novos beneficiários no programa Tarifa Rural Noturna à disponibilidade orçamentária-financeira. O consumidor que requerer a transição do Tarifa Rural Noturna para o Paraná Energia Rural Renovável continuará usufruindo dos benefícios por até seis meses – o prazo será contado a partir do dia seguinte da aceitação do requerimento.
ENERGIA RENOVÁVEL – O novo programa tem por objetivo ampliar a oferta de energia no meio rural por meio da utilização de fontes disponíveis, especialmente a solar e de biomassa, em estímulo à competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos. Ele será complementado no ano que vem com o lançamento do Banco do Agricultor e ainda será regulamentado pelo Poder Executivo.
Para alcançar esse objetivo de sustentabilidade serão utilizadas linhas de financiamento e equalização de taxas de juros; incentivos tributários e de aproveitamento de créditos; um cadastro público de empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de projetos; e a divulgação de conteúdos promocionais que estimulem a adoção de fontes de energia renovável pelos produtores, suas organizações e entidades de representação.
Segundo a lei, as fontes de energias renováveis são aquelas que usam recursos que são naturalmente reabastecidos (hidráulica, sol, vento e biomassa de dejetos e resíduos), livres de emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais.
O Estado é terra fértil nesses segmentos, contando com o maior parque de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do País e projetos pioneiros de transformação de dejetos de suínos em iluminação de prédios públicos.
MICRORREDES – Esse programa se soma a outro lançado recentemente pela Copel. A estatal lançou uma chamada pública, inédita no País, para a contratação de energia proveniente de autogeradores. A previsão é contratar até 50 MW (megawatt) médios de energia nessa modalidade, equivalente a 438 mil MWh/ano ou 1,9% de sua carga anual.
O objetivo é atrair produtores independentes de pequeno e médio porte, incluindo minigeradores, aproveitando ainda mais o potencial energético do Estado, com capacidade para operar de maneira conectada. Para vender à Copel, os autogeradores terão de constituir uma microrrede – um sistema elétrico independente, que funciona como uma “ilha de energia”, integrando geração, armazenamento e consumo à rede de distribuição. (Com AEN)
