O salário mínimo regional do Paraná para 2022 será reajustado pelo índice da inflação, segundo o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost.
O secretário disse, em uma postagem feita nas redes sociais nesta segunda-feira (15), que a recomposição do valor vai se basear no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice para os últimos 12 meses está em 10,67%.
"As perdas que o trabalhador têm com o aumento da cesta básica, da gasolina e dos combustíveis serão repostas", afirmou Leprevost.
Em 2021, o reajuste regional ficou 0,55% acima do INPC. Com isso, o mínimo do Paraná se manteve como o maior do país.
Atualmente, o Paraná tem quatro níveis diferentes de piso regional. Os valores em 2021 são:
- Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: R$ 1.467,40;
- Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados: R$ 1.524,60;
- Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais: R$ 1.577,40;
- Técnicos de nível médio: R$ 1.696,20.
Os valores não valem para os trabalhadores que têm piso salarial definido por lei federal, acordo coletivo e convenção ou servidores públicos.
Trâmite
Com a aplicação do índice da inflação, as faixas de remuneração devem ficar, aproximadamente, entre R$ 1.600, para a menor faixa, e R$ 1.870, para a maior.
Para que a recomposição neste valor seja efetivada, é preciso que a proposta seja apresentada pelo Conselho Estadual do Trabalho, formado por representantes do governo estadual, sindicatos e empregadores, enviada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo governador.
Por - G1
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Pela primeira vez, desde abril de 2020, não é registrado nenhum óbito em decorrência da Covid-19 no Paraná.
Um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nos primeiros dez dias do mês de novembro mostrava a ausência de óbitos em decorrência da doença em 344 municípios do Paraná, ou seja, 86% do estado. Cinco dias depois, nenhum dos 399 municípios paranaenses registrou mortes causadas pela pandemia.
De acordo com a Sesa, neste domingo (14) foram registrados mais 710 casos confirmados da doença — referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.
Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.563.131 casos confirmados e 40.482 mortos pela doença.
Os casos confirmados divulgados nesta data são de novembro (294), outubro (188), setembro (84), agosto (44), julho (31), junho (36) e maio (33) de 2021.
INTERNADOS – 292 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 232 pacientes em leitos SUS (130 em UTI e 102 em leitos clínicos/enfermaria) e 60 em leitos da rede particular (34 em UTI e 26 em leitos clínicos/enfermaria).
Há outros 839 pacientes internados, 509 em leitos UTI e 330 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos da rede pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
Pela primeira vez, desde abril de 2020, não é registrado nenhum óbito em decorrência da Covid-19 no Paraná. Um levantamento feito pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nos primeiros dez dias do mês de novembro mostrava a ausência de óbitos em decorrência da doença em 344 municípios do Paraná, ou seja, 86% do estado. Cinco dias depois, nenhum dos 399 municípios paranaenses registrou mortes causadas pela pandemia.
De acordo com a Sesa, neste domingo (14) foram registrados mais 710 casos confirmados da doença — referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas.
Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.563.131 casos confirmados e 40.482 mortos pela doença.
Os casos confirmados divulgados nesta data são de novembro (294), outubro (188), setembro (84), agosto (44), julho (31), junho (36) e maio (33) de 2021.
INTERNADOS – 292 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 232 pacientes em leitos SUS (130 em UTI e 102 em leitos clínicos/enfermaria) e 60 em leitos da rede particular (34 em UTI e 26 em leitos clínicos/enfermaria).
Há outros 839 pacientes internados, 509 em leitos UTI e 330 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos da rede pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.
Por - AEN
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) realizou nesta sexta-feira (12) a abertura dos envelopes com documentos de habilitação dos lotes 1, 4 e 5 da conservação das rodovias estaduais do Anel de Integração após o término dos pedágios.
Os envelopes dos lotes 2 e 3 já haviam sido abertos no início da semana, tendo sido adiantados porque nenhum participante entrou com recursos quanto aos resultados da fase de preços.
O lote 1 vai atender as rodovias da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral, e conta com propostas de preços entre R$ 15.797.093,74 e R$ 16.259.632,07, o lote 4 contempla a região Noroeste, com propostas entre R$ 19.537.048,20 a R$ 21.121.576,58; e o lote 5, na região Oeste, com a menor extensão de todos, tem propostas de R$ 5.249.508,80 a R$ 5.413.451,35.
A comissão de julgamento da licitação vai analisar todos estes documentos, devendo publicar no Diário Oficial e no portal Compras Paraná o resultado e a classificação final dos lotes, dando início ao período de recursos e contrarrazões. Será declarada vencedora a participante que apresentar a propostas de preço mais vantajosa para a administração pública e que seja habilitada.
Após avaliar os recursos e contrarrazões, e resolver os possíveis resultados destes, terão
CONSERVAÇÃO – A licitação prevê serviços rotineiros de conservação do pavimento, incluindo remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento, e serviços de conservação da faixa de domínio, como controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária. Serão atendidas as rodovias principais e de acesso que competem à administração pública estadual.
O prazo de duração de cada contrato é de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.
De acordo com levantamento da condição do pavimento das rodovias estaduais concedidas, cerca de 87% apresentam condições boas, e o restante condições regulares. Isso garante que a realização rotineira de serviços descontínuos localizados preserve as pistas, trazendo aos usuários segurança e conforto.
Estão contemplados no edital 964,52 quilômetros de rodovias, incluindo pistas simples e duplicadas:
Lote 1 – Região Metropolitana de Curitiba e Litoral: 153,75 quilômetros
Lote 2 – Campos Gerais: 306,48 quilômetros
Lote 3 – Norte: 230,29 quilômetros
Lote 4 – Noroeste: 200,99 quilômetros
Lote 5 – Oeste: 73,01 quilômetros
Confira a tabela com todos os trechos AQUI.
GUINCHO – Além da conservação do pavimento, os usuários do Anel de Integração na região Norte devem continuar contando com guincho mecânico e atendimento de ambulância mesmo com o fim dos pedágios. O DER/PR entrou em um entendimento com a concessionária Econorte para a operacionalização dos serviços por um período de 365 dias, devendo atender o intervalo até o início do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal.
Com isso, a concessionária deixará de cobrar qualquer tarifa de pedágio aos usuários a partir de 28 de novembro, medida que vale para todo o Anel de Integração, mas continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800, e realizando a guarda patrimonial dos bens móveis e imóveis que serão revertidos para o Estado.
Em troca, não será executado um viaduto em Jacarezinho, no trevo entre a Rodovia Transbrasiliana (BR-153) e a Rua Fernando Botareli. Trata-se de uma obra que sequer foi iniciada, e de um projeto antigo, que não contempla a futura duplicação da rodovia, já prevista no novo programa de concessões. Mesmo que a obra tivesse início imediatamente, ela precisaria ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão, para dar espaço à duplicação da rodovia. A futura concessão também prevê a execução do viaduto, mas com um projeto mais moderno, que atenda às necessidades dos moradores e usuários.
A concessionária Econorte administra, por meio de concessão rodoviária, 342,47 quilômetros de rodovias estaduais e federais, tendo praças de pedágio em Jacarezinho (R$ 24,40), Jataizinho (R$ 26,40) e Sertaneja (R$ 27,50).
FUTURO – Outras definições para os demais trechos do Anel de Integração estão sendo finalizadas e serão apresentadas este mês.
Por - AEN
A Petrobras firmou, nesta quinta-feira hoje (11), contrato com a empresa Forbes & Manhattan Resources Inc.
(F&M Resources), contrato para venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, pelo valor de R$ 178,8 milhões (US$ 33 milhões). É a terceira das oito unidades de refino da Petrobras em processo de venda. Em março, foi assinado o contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e, em agosto, o contrato de venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas.
O processo de desinvestimento da SIX, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras nesta data, seguiu rigorosamente a sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto de desinvestimento da refinaria foi aprovado em todas as instâncias da governança corporativa da companhia.
O diretor de Refino da Petrobras, Rodrigo Costa, disse que a operação fortalece a estratégia de reposicionamento da atividade de refino na Petrobras. "Trata-se de um passo importante no cumprimento do compromisso que firmamos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pois este é o terceiro contrato de venda de unidades do refino que assinamos em 2021. A Petrobras está focada e trabalhando para estar entre as melhores refinadoras do mundo, em eficiência, qualidade dos produtos e desempenho de suas operações”, afirmou.
Quando forem concluídos os processos de desinvestimento das três unidades de refino cujos contratos de venda já foram assinados (RLAM, Reman e SIX), a Petrobras responderá por cerca de 50% do abastecimento do mercado de combustíveis no país. Além da Petrobras e dos novos operadores dessas refinarias, o mercado também é suprido por importadores e produtores de biocombustíveis.
Próximos passos
Após a conclusão da operação de venda, a Petrobras continuará operando a unidade por meio de um contrato de prestação de serviços por um período transitório, enquanto o comprador estrutura seus processos e monta suas equipes. Isso ocorrerá sob um acordo de prestação de serviços, evitando qualquer interrupção operacional.
Serão mantidas parcerias firmadas pela SIX com o município de São Mateus do Sul para o fornecimento de calxisto – utilizado na pavimentação de vias da cidade – e para a disposição de resíduos urbanos em áreas da unidade que já passaram por mineração.
Funcionários
Os empregados da Petrobras que decidirem permanecer na companhia poderão optar por transferência para outras áreas da empresa.
Outra possibilidade é a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário, com pacote de benefícios. Segundo a companhia, nenhum empregado será demitido em decorrência da transferência do controle da SIX para o novo dono.
Por - Agência Brasil
Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), realizado nesta quinta-feira (11), mostra que 344 municípios do Paraná não registraram óbitos em decorrência da Covid-19 em novembro. Os dados consideram os dez primeiros dias do mês e representam 86,2% do Estado.
“Nossa missão nesta pandemia sempre foi salvar vidas e cada vez mais, com o avanço da vacinação, temos conseguido frear a disseminação do vírus e a evolução da doença no Paraná. A baixa na taxa de mortalidade sem dúvidas é reflexo da efetividade e segurança das vacinas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Ainda segundo a Secretaria, 168 cidades paranaenses não registram mortes pela Covid-19 há pelo menos dois meses e 92 municípios estão há 30 dias sem notificações de óbitos. Boa Esperança do Iguaçu é a única cidade que não registrou mortes pela doença desde o início da pandemia.
“Os números comprovam que vacinas salvam vidas. Então quem ainda não se vacinou, ou atrasou a segunda dose ou dose reforço, deve procurar uma Unidade de Saúde mais próxima, se informar com o município e realizar a imunização. Só iremos vencer essa doença com a população vacinada e protegida”, reforçou Preto.
VACINAÇÃO – Segundo os dados do Vacinômetro Nacional, o Paraná aplicou mais de 16,5 milhões de vacinas contra a Covid-19, sendo 8.733.296 primeiras doses (D1), 7.127.911 segundas aplicações (D2) ou doses únicas (DU), 46.701 doses adicionais (DA) e 600.858 doses reforço (DR).
Atualmente, o Estado possui 81,7% da população adulta (estimada em 8.720.953 pessoas) completamente imunizada com a D2 ou DU. Quando considerado a população em geral (11.597.484 pessoas), o Paraná é o 4º estado no ranking do consórcio de imprensa com duas doses ou dose única e o 2º com a primeira dose.
“Os municípios tem vacinado de domingo a domingo desde janeiro e graças a esse esforço hoje o Paraná está entre os estados mais avançados na imunização e atingindo quase 82% da população adulta com as duas doses”, afirmou.
ADOLESCENTES – A vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos também tem avançado no Estado. Desde que as primeiras doses para este público chegaram ao Paraná, no dia 24 de setembro, 596.927 vacinas foram aplicadas.
De acordo com o Vacinômetro, 589.636 são D1, o que representa quase 63% dos adolescentes com pelo menos uma dose – seis pontos percentuais a mais do que o registro desta segunda-feira (8). A estimativa do Ministério da Saúde é que o Estado tenha 936.296 pessoas nesta faixa etária.
Por - AEN
O novo plano de concessões das rodovias paranaenses avançou mais uma etapa do cronograma.
Após a aprovação do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última semana, o órgão enviou o plano de outorga para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (11). Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).
O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes.
Segundo o cronograma da ANTT, a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.
Elaborado pelo Governo do Estado em parceria com o governo federal e a sociedade civil, o modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário — que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão contempla 3,3 mil quilômetros de rodovias federais (65%) e estaduais (35%) para a iniciativa privada por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Serão duplicações, contornos, obras de arte especiais e outras melhorias. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 32 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
Também há inovações como Desconto de Usuário Frequente para moradores do entorno das praças de pedágio, mecanismos de mitigação de riscos e adoção da tecnologia em modelagem BIM.
UNANIMIDADE – Na última quinta-feira (4), a ANTT aprovou por unanimidade o relatório final da Audiência Pública e o plano de outorga do programa. O órgão destacou a participação da sociedade civil no processo, que levou a um recorde de sugestões realizadas em uma audiência pública da instituição. Foram 4.349 contribuições enviadas após as duas sessões públicas, que aconteceram nos dias 24 e 25 de fevereiro.
Por - AEN
