Neste domingo dia 27, em atendimento a denúncia, policiais ambientais constataram em uma propriedade no município de Imbituva, a destruição de vegetação nativa em área de 4,19 hectares, contendo espécies ameaçadas de extinção (araucária e canela).
A conduta delituosa rendeu ao infrator multa ambiental no valor de R$ 52.500,00.
A Polícia Civil foi comunicada sobre o crime ambiental.
O Governo do Estado repassou R$ 35 milhões em materiais e equipamentos esportivos aos municípios em 2020. A entrega foi feita pela Paraná Esporte, por meio do Plano Paraná Mais Cidade. Os recursos são oriundos da Casa Civil e Assembleia Legislativa. Ao final da ação, 256 municípios serão contemplados em todo o Paraná.
Os kits esportivos contêm equipamentos das modalidades de badminton, basquetebol, futsal, futebol, handebol e voleibol. Foram entregues também kits de cadeiras de rodas adaptadas, contendo 10 cadeiras cada, atendendo modalidades do paradesporto como basquetebol, handebol, rugby e tênis.
“Esse é mais um grande passo do Governo do Estado para fomentar o esporte junto aos municípios, tão necessitados neste momento de pandemia e que deste modo estarão mais estruturados para o retorno dos programas esportivos que desenvolvem”, destaca o superintendente do Esporte, Helio Wirbiski.
SEGUNDA ETAPA - Na próxima fase, em 2021, serão entregues academias ao ar livre, parques esportivos, reformas de quadras e Eco Lutas (estrutura que tem como objetivo a popularização e desenvolvimento de artes marciais no Paraná). (Com AEN)
A Biblioteca Pública do Paraná (BPP) fechou suas portas no dia 17 de março, seguindo a orientação do Governo do Estado para o enfrentamento ao coronavírus. Desde então implantou alternativas para manter o contato com seus usuários e atendê-los de forma remota.
Impossibilitada de emprestar livros, a instituição intensificou suas ações culturais e de incentivo à leitura na internet, adaptando projetos já existentes e criando novos conteúdos para adultos e crianças. O resultado desse esforço foi um aumento expressivo da audiência de seus canais digitais, que também passaram a alcançar outros estados do Brasil.
Apenas no site da BPP, foi registrada uma atração de 89% de novos usuários desde o início da pandemia. O número de acessos também deu um salto: foram 2,5 mil em março e 19,6 mil em novembro. “A Biblioteca fez questão de manter o vínculo com seus usuários”, diz Ilana Lerner, diretora da instituição. “Nossa principal preocupação foi migrar o máximo dos serviços oferecidos para os meios digitais e criar outros novos. Nenhum dos nossos principais projetos foi cancelado. Ao contrário, conseguimos criar versões mais atuais e abrangentes de alguns deles, como o jornal Cândido, a Festa Literária da Biblioteca e o Prêmio Biblioteca Digital”, afirma.
Único jornal de literatura editado por uma biblioteca pública no país, o Cândido (candido.bpp.pr.gov.br) segue sendo produzido em versão online durante a quarentena. Nesta nova fase, a publicação, que circula mensalmente desde 2011, ganhou mais dinamismo e urgência, conectando o universo literário e das artes em geral com os grandes debates contemporâneos.
Outra ação tradicional da BBP, seu concurso literário anual, também migrou totalmente para o formato digital. Transformado em Prêmio Biblioteca Digital, recebeu mais 1,2 mil inscrições de escritores de todo o país, que concorreram com livros inéditos em quatro categorias. Os 12 melhores colocados receberam prêmios em dinheiro e tiveram suas obras publicadas no formato de e-book e disponibilizadas gratuitamente no site da Biblioteca Pública.
“Neste momento tão conturbado para a cultura brasileira, um prêmio desse tipo, organizado no Paraná, é um alento para autores, diagramadores, capistas, revisores, jurados e, claro, leitores, que terão acesso às obras, sem desembolsar um tostão, degustando um pouco da literatura brasileira contemporânea”, diz o escritor Alexandre Gaioto, de Maringá, segundo colocado na categoria poesia com o livro Não Há Dezembro Neste Breu.
Encerrando a programação do ano, a BPP promoveu, entre os dias 8 e 11 de novembro, a quarta edição da sua festa literária, a Flibi. Totalmente online, com bate-papos e cursos ao vivo transmitidos pelo YouTube (no canal youtube.com/BibliotecaPR), a programação reuniu mais de 20 convidados. Nomes como Eliane Brum, Ignácio de Loyola Brandão, Xico Sá, Paulo Scott, Ferréz e Mel Duarte participaram do evento, que também contou com atrações para o público infantil.
REDES SOCIAIS - A Biblioteca Pública ainda mantém um trabalho permanente de incentivo à leitura nas redes sociais Instagram, Twitter e Facebook — todas com o endereço @bibliotecapr. São posts com indicações de bibliotecas digitais e e-books gratuitos, além das séries Dica da Equipe (com sugestões de leitura dos próprios bibliotecários e funcionários da instituição), Onde Escrevo (em que escritores e jornalistas do estado mostram seus locais de trabalho e leitura durante a quarentena), Nosso Acervo (raridades e curiosidades disponíveis para empréstimo e consulta na BPP) e Vitrine (um espaço para autores divulgarem seus novos projetos).
PARA CRIANÇAS - Criado logo após o fechamento da Biblioteca, o canal de contação de histórias BPP Conta (youtube.com/bppconta), traz conteúdos próprios, a exemplo da versão virtual do projeto Hora do Conto, e gravados por parceiros — como o Coletivo Era Uma Vez (formado por escritores e ilustradores da literatura infantojuvenil de Curitiba) e o grupo Cada Canto um Conto (criador da série Lendas Brasileiras).
Desenvolvidos com o objetivo de aproximar as crianças da literatura nacional e estrangeira, os conteúdos são apresentados por meio das mais variadas técnicas de contação (teatro de sombras, fantoches, maquetes, etc.), para fazer com que o público se reconheça nas histórias.
A equipe da Seção Infantil da Biblioteca ainda adaptou para a internet o projeto Era Uma Zine. Concebido no formato de fanzine (ou seja, sem a estrutura formal de livros e periódicos), a publicação voltada para o público infantil traz propostas de atividades e conteúdos sobre literatura, cultura e artes.
Uma das crianças impactadas por essas ações é o menino Yalle Tárique, de 8 anos — como conta sua mãe, Rebeca. “Esse período de isolamento e aulas remotas despertou no Yalle o gosto pela leitura e pela escrita. Ele encontrou na literatura infantil e em iniciativas como as da Biblioteca Pública do Paraná alternativas para interagir com esse processo tão difícil que estamos todos vivendo”, diz.
Segundo Rebeca, Yalle conheceu a BPP pelas redes, pesquisando contas sobre literatura infantil de outros estados do Brasil — eles vivem em Salvador (BA). O menino passou a interagir com o perfil da Biblioteca Pública no Instagram e acabou publicando um texto de sua autoria no projeto Era Uma Zine. “Como eu monitoro a atividade dele na internet, acabei conhecendo o trabalho da Biblioteca Pública do Paraná também. Vocês estão fazendo um papel importante não só atingindo os adultos, mas sobretudo as crianças neste momento de pandemia. E a gente sabe que a literatura, a cultura e a arte salvam, além de apresentar um modelo de educação que só traz coisas positivas para a vida das pessoas”, afirma. (Com AEN)
Em 2020, o Governo do Estado atuou junto a 1.226 pequenos produtores paranaenses que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização da propriedade. Famílias no Interior estão saindo da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras.
O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. As 1.226 famílias foram alcançadas pelo programa entre novembro de 2019 a outubro de 2020.
Com o Programa, o Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos que são encaminhados para a Defensoria Pública iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias. Porém, com a alta demanda e ausência de defensores públicos no Interior, o agricultor precisa esperar e isso tem ocasionado demora em iniciar a ação. Por isso, o Governo do Estado está elaborando proposta de alteração na lei que rege regularização fundiária no Estado a fim de diminuir o tempo de espera.
PROGRAMA - A regularização fundiária é uma das metas estabelecidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, já no início da gestão, para incentivar o desenvolvimento da economia dos municípios e melhorar a vida do homem do campo. Estima-se, que o Paraná tenha cerca de 100 mil propriedades sem regularização.
A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas. Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião.
O Instituto Água e Terra (anteriormente ITCG) já atuou em 60 municípios do Paraná, realizando quase quinze mil cadastros em imóveis particulares em situação irregular de propriedade. A média, por município, é de aproximadamente 250 imóveis sem a documentação legal.
“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “A iniciativa do Programa de Regularização Fundiária conduzido pelo Instituto Água e Terra é pioneira no Brasil. Em nenhum estado há Programas semelhantes”, afirma o secretário.
Everton de Souza, presidente do IAT, também destaca a importância do programa. “A Diretoria de Gestão Territorial do IAT desenvolve um trabalho de fundamental importância para as famílias do meio rural. O Estado apoia as famílias, com um diálogo bem estabelecido entre os agricultores e vizinhos, e o processo de regularização ocorre sem litigio”, diz o presidente. “O projeto tem uma importante função social, que traduz em qualidade de vida para as famílias”, afirma.
ECONOMIA - A regularização fundiária em terras particulares impacta no desenvolvimento da economia dos municípios. O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte Quadros Junior, afirma que, por isso, a atividade deve ser um programa não apenas de Governo, mas de Estado, com a participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Governo do Estado e governo federal. “Imóveis em situação regular de propriedade aumentam a competitividade dos agricultores familiares e regula o crescimento agropecuário de forma sustentável, pois, os quesitos ambiental e social-econômico são fiscalizados, observados e cumpridos”, afirma Mozarte.
PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária trabalha com resultados políticos e econômicos. Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.
Entre os meses de novembro de 2019 a outubro deste ano, o Programa chegou a doze municípios. Algumas famílias de Ortigueira já foram contempladas com registros e matriculas de suas propriedades. Em agosto passado, cerca de 30 propriedades foram beneficiadas. O mandado para que o Cartório local tomasse providência com relação ao registro dos imóveis, em ação de usucapião, foi expedido pelo Fórum da Comarca do Município, em ação transitada em julgado.
Everton Souza, presidente do IAT, explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do órgão é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. “Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças a possibilidade de obter financiamentos”.
BOX 1
Governo busca mudança na lei para acelerar o processo
Para acelerar o processo e atingir a meta do programa, o IAT busca a alteração da Lei 18.664/2015, visando dar mais efetividade ao programa. A proposta, que está sendo elaborada pela Diretoria de Gestão Patrimonial do IAT, é que haja a inclusão de previsão legal para atuação de advogados dativos (pagos pelo Estado) em processos de usucapião, oriundos dos Programas de Regularização Fundiária do Governo do Paraná.
Hoje a Defensoria Pública do Paraná atua em parceria com o IAT para o ajuizamento das ações. Porém, a demanda é muito maior que o número de defensores públicos designados para esta atividade. Aprovada, advogados regularmente inscritos na OAB-PR, poderiam representar esses agricultores em processos de usucapião oriundos do Programa, ou atuar como curador especial, após o trânsito em julgado da decisão, com os honorários pagos pelo Estado.
O objetivo é que inúmeros advogados no Interior possam patrocinar as ações, sem custo para o agricultor. Além de gerar renda para a classe de advogados, o agricultor familiar terá sua demanda atendida em menor prazo. A proposição deverá seguir para a Assembleia Legislativa do Paraná.
BOX 2
Vários braços atuam no programa
O programa de Regularização Fundiária é implementado com a participação de vários braços: prefeituras, Incra, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR – Paraná) e Instituto Água e Terra. As prefeituras e o IDR-Paraná identificam as terras passíveis de regularização. Todas estão livres de litígios ou outras amarras que possam inviabilizar a usucapião. O IAT faz toda a parte de cadastro e georreferenciamento.
Dirceu Alves de Assumpção, coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares reforçou a importância da participação de advogados dativos no Programa. “É um processo longo que com a atuação do Estado os trâmites são facilitados. Com a modificação da Lei, essas famílias poderão contar com mais um apoio do Governo do Paraná que vai dar celeridade aos processos”. (Com AEN)
A empresa Portos do Paraná deu início à manutenção da estrutura e do sistema operacional do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá (Correx). Nesse período em que a nova safra de soja ainda se desenvolve no campo, a outra ponta realiza os ajustes e melhorias necessários para atender a demanda de escoamento que deve se intensificar a partir do final de fevereiro de 2021, quando iniciam as colheitas.
“Após um ano de embarque intenso, existe a necessidade de fazer a conservação eletromecânica de todos os equipamentos. Assim, começaremos o próximo ano preparados para movimentar ainda mais produtos”, afirma o diretor de Operações da Portos do Paraná, Luiz Teixeira da Silva Júnior.
Segundo ele, a manutenção vem sendo preparada ao longo de todo o ano porque envolve contratação de empresas terceirizadas, compra de material e outros fatores que exigem um planejamento prévio.
“Tem que ser muito bem programada para ser executada. Quando retomarmos, lá no mês de fevereiro, o ritmo de embarque normal do nosso agronegócio, esses equipamentos nos darão a confiança de que a gente vai vencer toda a demanda. Esse é o principal objetivo, já que os equipamentos trabalharam muito em 2020”, completa Teixeira.
As ações são coordenadas pelas diretorias de Engenharia e Manutenção (Dienge) e de Operações (Dioport), em parceria com a Associação dos Terminais do Corredor de Exportação de Paranaguá (Aocep) e a Associação dos Operadores Portuários do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá (ATEXP).
De janeiro a novembro, pelo complexo, foram exportadas cerca de 19,46 milhões de toneladas de grãos e farelo, principalmente soja (13,34 milhões). Nesse mês de dezembro, segundo o diretor, o corredor deve movimentar em torno de 500 mil toneladas, principalmente de milho e farelo de soja. “É uma quantidade baixa, mas plenamente justificada pela época em que estamos”, complementa.
OTIMISMO - Para 2021, a expectativa é de safra recorde. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil deve colher 134,953 milhões toneladas de soja e o Porto de Paranaguá é uma das principais saídas para o mundo.
A soja exportada pelo Corredor de Exportação tem origem, principalmente, nos estados do Paraná (cerca de 70%), Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
PROGRAMAÇÃO – A manutenção será realizada ao longo do mês de dezembro. Estão programadas paradas alternadas de modo a não paralisar o Corredor de Exportação totalmente. Na faixa, a manutenção dos equipamentos será iniciada pelo berço 212, por um período de 10 dias. Na sequência, será no berço 214 (por 25 dias) e, por fim, no 213 (por 34 dias).
Além das manutenções preventivas, o Correx também passará por manutenções corretivas, preditivas e adequações para ganhos nos processos produtivos. (Com AEN)
Em 2020, o Governo do Estado atuou junto a 1.226 pequenos produtores paranaenses que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização da propriedade. Famílias no Interior estão saindo da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras.
O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. As 1.226 famílias foram alcançadas pelo programa entre novembro de 2019 a outubro de 2020.
Com o Programa, o Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos que são encaminhados para a Defensoria Pública iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias. Porém, com a alta demanda e ausência de defensores públicos no Interior, o agricultor precisa esperar e isso tem ocasionado demora em iniciar a ação. Por isso, o Governo do Estado está elaborando proposta de alteração na lei que rege regularização fundiária no Estado a fim de diminuir o tempo de espera.
PROGRAMA - A regularização fundiária é uma das metas estabelecidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, já no início da gestão, para incentivar o desenvolvimento da economia dos municípios e melhorar a vida do homem do campo. Estima-se, que o Paraná tenha cerca de 100 mil propriedades sem regularização.
A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa impensável para quem sobrevive de pequenas culturas. Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião.
O Instituto Água e Terra (anteriormente ITCG) já atuou em 60 municípios do Paraná, realizando quase quinze mil cadastros em imóveis particulares em situação irregular de propriedade. A média, por município, é de aproximadamente 250 imóveis sem a documentação legal.
“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “A iniciativa do Programa de Regularização Fundiária conduzido pelo Instituto Água e Terra é pioneira no Brasil. Em nenhum estado há Programas semelhantes”, afirma o secretário.
Everton de Souza, presidente do IAT, também destaca a importância do programa. “A Diretoria de Gestão Territorial do IAT desenvolve um trabalho de fundamental importância para as famílias do meio rural. O Estado apoia as famílias, com um diálogo bem estabelecido entre os agricultores e vizinhos, e o processo de regularização ocorre sem litigio”, diz o presidente. “O projeto tem uma importante função social, que traduz em qualidade de vida para as famílias”, afirma.
ECONOMIA - A regularização fundiária em terras particulares impacta no desenvolvimento da economia dos municípios. O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte Quadros Junior, afirma que, por isso, a atividade deve ser um programa não apenas de Governo, mas de Estado, com a participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Governo do Estado e governo federal. “Imóveis em situação regular de propriedade aumentam a competitividade dos agricultores familiares e regula o crescimento agropecuário de forma sustentável, pois, os quesitos ambiental e social-econômico são fiscalizados, observados e cumpridos”, afirma Mozarte.
PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária trabalha com resultados políticos e econômicos. Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares.
Entre os meses de novembro de 2019 a outubro deste ano, o Programa chegou a doze municípios. Algumas famílias de Ortigueira já foram contempladas com registros e matriculas de suas propriedades. Em agosto passado, cerca de 30 propriedades foram beneficiadas. O mandado para que o Cartório local tomasse providência com relação ao registro dos imóveis, em ação de usucapião, foi expedido pelo Fórum da Comarca do Município, em ação transitada em julgado.
Everton Souza, presidente do IAT, explicou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos do órgão é executado por meio de convênio entre os governos federal e estadual, municípios e, ainda, com a anuência dos vizinhos das áreas em processo de regularização. “Um grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisição de maquinários, graças a possibilidade de obter financiamentos”. (Com AEN).
