Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná pretende tornar facultativa a utilização do acessório ao ar livre em locais que não possuam aglomeração de pessoas.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná quer flexibilizar o uso de máscaras na proteção contra a Covid-19 no Estado. De autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), o projeto 580/2021 pretende tornar facultativo o uso de máscaras ao ar livre em locais que não possuam aglomeração de pessoas, tais como vias públicas, parques, praças e outros ambientes a céu aberto. De acordo com o parlamentar, com o avanço da vacinação no Estado e a consequente queda no número de infectados e mortos, o uso do acessório é desnecessário.
O projeto de Alexandre Amaro pretende alterar o artigo 1º da Lei Estadual nº 20.189/2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras no Estado enquanto durar a pandemia da Covid-19. Caso a mudança seja aprovada pelos deputados, a Lei passaria a vigorar com a seguinte redação: “Obriga, no âmbito do Estado do Paraná, o uso de máscara por todas as pessoas que estiverem fora de sua residência, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, salvo em ambientes ao ar livre, nos quais não haja aglomeração de pessoas.”
A proposição considera ambientes ao ar livre as vias públicas, parques e praças e outros ambientes, a céu aberto, que não possuam aglomeração de pessoas. O restante das determinações da Lei Estadual nº 20.189/2020 permanece inalterado.
Na justificativa da matéria, o parlamentar lembra que o Paraná já imunizou 97,5% da população acima de 18 anos com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Também recorda que estados como o Rio de Janeiro e São Paulo já avaliam a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos ao público e que não possuam qualquer tipo de aglomeração de pessoas. Inclusive os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, no dia 26, um projeto de lei que flexibiliza o uso de máscara no estado. Por lá a medida será implantada de forma gradativa, conforme resolução da Secretaria de Saúde.
Alexandre Amaro afirma ainda que a iniciativa não tem a intenção de desencorajar o uso de máscaras ou motivar descuidos com as medidas não farmacológicas de proteção. “Ao contrário, este apenas verifica a desnecessidade de uso de máscara nos locais indicados, haja vista a flexibilização das restrições pelo Governo Estadual, culminando no retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do setor público e privado, tais como shows, casas noturnas e entre outras”, completa a justificativa da matéria.
A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Somente após a tramitação nas Comissões é que o projeto segue para a votação pelos deputados no plenário.
Pioneiro – A Lei 20.189/2020, que tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos, foi aprovada pelos deputados paranaenses em abril de 2020. O Paraná foi um dos primeiros estados do País a adotar a obrigatoriedade da utilização de máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e qualquer estabelecimento semelhante. O uso também é obrigatório em locais em que possa haver aglomeração de pessoas.
Quem burlar a legislação e for flagrado circulando em locais públicos sem máscara, pode ser multado. Os valores no mês de outubro variam entre R$ 117,20 até R$ 586,00. Já as empresas podem receber penalidades que variam de R$ 2.344,00 até R$ 11.720,00. Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados.
Por - ALEP
Toda obra precisa de projetos e responsáveis técnicos. Com objetivo de conhecer os projetos técnicos e também seus responsáveis, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um requerimento solicitando ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, esses documentos referentes ao plano de concessão para exploração dos seis lotes do sistema rodoviário do Paraná. Até o momento, esses documentos não foram apresentados.
No material apresentado em agosto pelos governos estadual e federal, os projetos constavam apenas de maneira superficial, sem detalhamento técnico, para que se possa fazer um levantamento preciso dos custos. Também não constavam quem são os responsáveis técnicos pelas futuras obras. Diante da ausência dessas informações, a Frente Parlamentar solicitou oficialmente da ANTT esses documentos, para que possam ser analisados.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), comenta que no requerimento é solicitado informações e cópias de documentos referentes aos responsáveis técnicos, inclusive nomes, modalidade da engenharia, número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA), número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e respectivos projetos e/ou serviços de engenharia executados, no âmbito dos projetos que compõem o Programa de Exploração da Rodovia e estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que visam a concessão para exploração dos seis lotes do sistema rodoviário do Paraná.
“A ausência de projetos e dos responsáveis técnicos e suas anotações são muito importantes para um trabalho transparente. Essas informações são essenciais. Caso não sejam respondidas, a Frente poderá entrar juridicamente com outras medidas”, afirma o deputado Arilson.
“Todos os deputados da Frente Parlamentar seguem atuantes e vigilantes em relação à nova concessão. Sempre que surgir alguma dúvida ou questionamento, vamos continuar exigindo informações e explicações dos órgãos federais”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da Frente.
Por - ALEP
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, à zero hora desta sexta-feira (29), a Operação Finados 2021 em todo o país.
Durante os feriados, historicamente há um aumento relevante do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais, fatores que contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos.
Na operação, que segue até terça (2), A PRF promoverá reforço concentrado no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas. Além dessas ações, no dia de finados, a PRF também realizará o patrulhamento nos trechos que são impactados pelo movimento de visitantes nos cemitérios localizados próximos das rodovias federais. O objetivo será garantir a segurança viária e a fluidez do trânsito.
Será dada atenção especial as ações de combate a embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade.
O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também está entre os focos das equipes da PRF.
As operações terão, ainda, outros pontos focais, como a fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional e do exame toxicológico. Em virtude do tamanho e peso maiores dos veículos de carga, os acidentes que envolvem esses veículos geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou a morte dos envolvidos, o que faz com que haja uma maior preocupação com o estado de conservação destes veículos.
A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.
Restrições de tráfego
A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais. De acordo com a Portaria nº 196, de 11 de dezembro de 2020, NÃO haverá restrição de tráfego no período da operação.
Dicas para uma viagem segura
Vai pegar a estrada nesse período? Atente-se para algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes e evitar multas desnecessárias.
Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo.
Não se esquecer também da cadeirinha, no caso de transporte de crianças.
Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da rodovia sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito.
Se não possuir CNH ou estiver com o documento suspenso ou ainda se fez uso de bebida alcoólica, não dirija. Nestes casos, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis, ônibus.
Essas pequenas condutas, além de evitarem multas, podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila.
Para os dias chuvosos
Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre à direita da via, acender os faróis baixos, manter distância segura do outro veículo que segue a sua frente e evitar manobras e freadas bruscas.
A Polícia Rodoviária Federal deseja um bom feriado a todos e reforça que o condutor deve manter atenção constante ao trafegar no trânsito. Muitos são os fatores que podem contribuir para acidentes graves e muitas vezes fatais. Um segundo de desatenção é o suficiente para acarretar graves consequências para condutores, passageiros e pedestres.
Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.
Por - PRF
A paranaense Bárbara Domingos fez história no Campeonato Mundial de ginástica rítmica em Kitakytushu, no Japão. Nesta quinta-feira (28), a atleta e também bolsista do programa Geração Olímpica e Paralímpica se tornou a primeira brasileira a chegar à final individual.
A ginasta do Clube Agir de Curitiba alcançou a nota de 69,800 nos aparelhos e avançou à decisão em 13º lugar. No Campeonato Mundial, apenas as 18 primeiras seguem para a final.
“Estou me sentindo muito feliz. Não caiu a ficha ainda a respeito da importância desse resultado. É tudo muito novo, mas tenho a certeza de que é resultado de um trabalho muito intenso não só meu, mas de toda equipe técnica”, afirmou Bárbara para Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).
No primeiro dia, a ginasta terminou na 11ª posição com apresentações nos aparelhos arco e bola. Com a fita, a paranaense arrancou aplausos com sua coreografia ao som de samba (20,500). Depois, nas maças, Bárbara confirmou seu excelente momento com 22,500. Totalizou com a nota de 69.800 e garantiu a classificação para a final do individual geral.
O melhor resultado brasileiro fora obtido pela própria Bárbara no Mundial de 2019, em Baku, Azerbaijão. Naquele ano, a ginasta terminou a competição na 31ª posição.
“A conquista foi inesperada com as mudanças das regras, porque eram 24 meninas selecionadas e diminuiu para 18. Sabíamos que seria difícil pela maioria delas ter participado dos Jogos Olímpicos de Tóquio. De 2019 para agora, é possível ver o amadurecimento e a mudança de postura da Bárbara como atleta. Um feito maravilhoso”, relatou mãe de Bárbara, Roseli de Fátima de Godoy Domingos.
Sob o comando da técnica Marcia Naves, ela voltará a competir no sábado (30), às 2h30 (horário de Brasília). “Bárbara vai brigar por medalha. As séries dela têm um grau de dificuldade alto, então, com possibilidade de nota alta. Contamos com a torcida de todos e energias positivas”, enfatizou Roseli.
GERAÇÃO OLÍMPICA E PARALÍMPICA – Desde 2012, Bárbara veste à camisa do programa Geração Olímpica e Paralímpica. Atualmente, é o maior programa em nível estadual de incentivo ao esporte na modalidade de bolsa-atleta e conta com patrocínio exclusivo da Copel. Bárbara iniciou na categoria escolar evoluindo para nacional, olimpo e internacional.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu hoje (28), por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), por uso indevido de meios de comunicação social na corrida eleitoral de 2018.
A decisão foi tomada em decorrência de uma transmissão ao vivo feita por Francischini no dia da eleição, em que o parlamentar, então deputado federal, disse estar ocorrendo fraude no cômputo de votos, de modo a impedir a eleição de Jair Bolsonaro como presidente.
As declarações foram feitas cerca de meia hora antes do fechamento das urnas, por meio de uma live no Facebook. De acordo com os autos do processo, o vídeo teve mais de 70 mil visualizações ao vivo e 400 mil compartilhamentos, tendo recebido 105 mil comentários.
No entender da maioria do TSE, o deputado sabia não haver provas de suas declarações, mas ainda assim seguiu com a narrativa de fraude eleitoral, com o intuito de influenciar o resultado final da votação, conduta considerada grave. Esta é a primeira vez que um deputado é cassado pelo TSE por disseminar fake news (notícias falsas) sobre o processo eleitoral.
O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas seu desfecho acabou adiado em função de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Carlos Horbach. Nesta quinta-feira (28), ele foi o único a votar contra a cassação, por entender que não ficou comprovado que a transmissão teve de fato influência sobre o resultado eleitoral.
Votaram pela cassação todos os demais seis ministros do TSE – Luís Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte eleitoral. Com esse desfecho, o TSE atendeu a recurso do Ministério Público e reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia absolvido o deputado.
Último a votar, Barroso destacou que, no entender da maioria, as declarações do deputado estadual eram sabidamente inverídicas e tiveram como objeto atacar a credibilidade de todo o processo eleitoral, motivo pelo foi necessário fazer um “exemplo” do parlamentar.
“No caso específico, periciadas as urnas, constatou-se que era mentira”, disse o ministro. “Nós precisamos passar a mensagem clara de que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente a informação de que as urnas são fraudadas, comprometendo o processo democrático, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE.
Defesa
Poucos minutos após o fim do julgamento, Francischini publicou um vídeo comentando a cassação de seu mandato. “Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora reassumo meu cargo de delegado da Polícia Federal. Mas não vou desistir, vamos recorrer e reverter esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de paranaenses”, disse ele.
Da tribuna do TSE, o advogado Gustavo Swain Kfouri sustentou que as declarações do então candidato foram “infelizes”, porém incapazes de afetar a normalidade do pleito.
Por - Agência Brasil
O Paraná é líder na utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A constatação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) foi feita durante a live “Supressão Vegetal – Aspectos Legais” na noite desta quarta-feira (27).
O Sinaflor reúne o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do Ibama. A liderança na utilização do sistema indica a transparência do Governo do Estado nas movimentações dos produtos florestais.
O Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão gestor responsável pelos licenciamentos dos empreendimentos no Paraná. O diretor de Licenciamento e Outorga, José Volnei Bisognin, que representou o Estado no encontro virtual, afirmou que o sistema é bastante complexo e que para sua utilização todos os servidores passaram por capacitação.
“Fizemos treinamento com o nosso próprio corpo técnico, consultores e agora estamos com os municípios para que saibam acessar e informar os dados dentro do sistema”, disse.
O objetivo do sistema é melhorar o nível de controle de origem, rastreando desde as autorizações de exploração até seu transporte, armazenamento, industrialização e exportação. Todos os estados do País devem usar o Sinaflor desde 2018, de maneira gradual, para emitir autorizações de exploração e comercialização desses produtos.
O Paraná também contribuiu para modificações realizadas no sistema nacional, com a apresentação de 31 propostas para melhorar o cadastro das informações por parte dos técnicos do IAT e municípios.
Para o coordenador-geral do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior (CGMoc) do Ibama, Rafael Macedo, a utilização do Sinaflor é fundamental. “A liderança demonstra um engajamento tanto do órgão de controle do Paraná como dos requerentes no uso do sistema”, afirmou.
SINAFLOR – O sistema foi criado para controle das atividades florestais, empreendimentos de base florestal e processos correlatos por parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Ele integra informações de imóveis rurais (provenientes do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - Sicar e Ato Declaratório Ambiental - ADA), de autorizações de exploração e de transporte e armazenamento de produtos florestais (Documento de Origem Florestal – DOF).
Devem ser cadastradas no sistema as solicitações de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Uso Alternativo do Solo (UAS), Exploração de Floresta Plantada (EFP), Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Corte de Árvore Isolada (CAI), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e Reposição Florestal.
De 2018 a 2020 existiam 1.998 declarações emitidas pelo Paraná. Neste ano foram 2.926 autorizações. Há 6.323 empreendimentos ativos no sistema.
Por - AEN
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