Últimas Notícias do Paraná

Está aberta uma nova oportunidade de financiamento para projetos que tornem mais eficiente o consumo da eletricidade em condomínios, propriedades rurais, comércios, indústrias, entidades assistenciais e filantrópicas, e instalações do poder público.

O Programa de Eficiência Energética da Copel vai destinar até R$ 20 milhões para a execução das propostas aprovadas na chamada pública 005/2021, com inscrições abertas até 28 de março de 2022.

Este é o segundo edital lançado pelo programa recentemente. O anterior, com inscrições abertas até 13 de março, tem R$ 30 milhões destinados exclusivamente a hospitais públicos e beneficentes.

A nova chamada apresenta um escopo mais amplo e oferece a destinação dos recursos em duas modalidades, a depender da natureza das atividades da unidade consumidora proponente: a fundo perdido, por meio de um termo de cooperação técnica, ou com previsão da devolução dos recursos, acordada através de um contrato de desempenho.

Os projetos com maior potencial de redução de consumo serão classificados e contemplados após análise técnica da empresa. O programa é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

INSCRIÇÕES – Toda a documentação referente aos projetos deve ser submetida eletronicamente. O edital da chamada pública com os requisitos de participação pode ser consultado no endereço www.copel.com. Até 25 de fevereiro, a plataforma fica aberta para receber pedidos de esclarecimentos, e a submissão de projetos inicia já no dia seguinte. O resultado das propostas aprovadas será divulgado no dia 25 de julho.

Por - AEN

Em 2021, a secretaria estadual da Educação e do Esporte trabalhou ao lado da comunidade escolar para dar início ao processo de implementação do Novo Ensino Médio.

O modelo, previsto pela Lei Federal nº 13.415/2017, propõe mudanças na carga horária e na organização curricular de escolas das redes de ensino públicas e privadas de todo o Brasil, que valem a partir de 2022. As transformações na estrutura do Ensino Médio têm como objetivo incentivar o papel protagonista dos estudantes, valorizando suas aptidões e interesses.

No Paraná, a entrega simbólica do referencial curricular e das diretrizes complementares referentes à implementação do Novo Ensino Médio aconteceu em 6 de agosto, em reunião entre a Seed-PR e o Conselho Estadual de Educação (CEE/PR). No mesmo mês, houve a homologação dos documentos e a publicação no Diário Oficial.

A documentação contempla questões como carga horária, proposta pedagógica, avaliação e verificação de rendimento dos estudantes, além da estrutura da Formação Geral Básica e da organização e forma de oferta dos itinerários formativos. Confira, abaixo, as principais mudanças do Novo Ensino Médio e as ações promovidas pela Seed-PR ao longo do ano, visando à preparação para o novo modelo.

CARGA HORÁRIA - O Novo Ensino Médio estabelece a ampliação da carga horária mínima do estudante na escola, que passará de 800 horas para 1.000 horas anuais. Dessa forma, o Ensino Médio passa a ter um total de 3 mil horas ao longo dos três anos, sendo 1.800 destinadas para a Formação Geral Básica e 1.200 para a realização dos itinerários formativos.

FORMAÇÃO GERAL BÁSICA - O Novo Ensino Médio será composto por dois conjuntos de aprendizagens: a Formação Geral Básica (FGB) e os itinerários formativos. A FGB é o conjunto de aprendizagens comuns e obrigatórias a todos os estudantes, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um documento que guia a elaboração dos currículos de referência adotados por colégios públicos e privados de todo o Brasil.

A Formação Geral Básica será organizada em quatro áreas do conhecimento. Uma delas é Linguagens e suas Tecnologias, formada pelos componentes curriculares de Arte, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Educação Física. Outra é Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com Química, Física e Biologia. Uma terceira área é Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, composta por História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Por fim, há a área de Matemática e suas Tecnologias, que contempla somente o componente de Matemática.

ITINERÁRIOS FORMATIVOS - Além dos conteúdos obrigatórios da Formação Geral Básica, o estudante do Novo Ensino Médio poderá escolher um itinerário formativo, para se aprofundar ainda mais nos conhecimentos que despertam seu interesse e aptidão. O itinerário é como um conjunto de trilhas de aprendizagem que podem ser organizadas a partir de uma ou mais áreas do conhecimento. São elas: Matemática e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Existe, ainda, a  possibilidade de escolher um itinerário de formação técnica (com cursos que estão no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos) ou profissionalizante, como a formação de docentes.

Cada instituição de ensino oferecerá itinerários de acordo com as necessidades locais. Uma possibilidade é a oferta de itinerários formativos integrados, que unem mais de uma área do conhecimento, como o itinerário de Linguagens & Ciências Humanas ou o itinerário de Matemática & Ciências da Natureza. Os estudantes poderão escolher o itinerário conforme a oferta da sua escola.

As escolas disponibilizarão ainda outros componentes, como Educação Financeira, Pensamento Computacional e Projeto de Vida, que serão fundamentais para apoiar os estudantes na escolha pelo itinerário.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA - Presente na matriz do Novo Ensino Médio, o componente curricular de Educação Financeira já começou a ser ensinado nas escolas da rede estadual do Paraná em 2021. Uma vez por semana, quase 400 mil alunos paranaenses passaram, neste ano, a ter aulas específicas para tratar do tema, aprendendo a cuidar melhor das finanças pessoais, administrar o orçamento familiar e ter um planejamento financeiro. Com o Novo Ensino Médio e a ampliação da carga horária, serão ministradas duas aulas por semana.

PROJETO DE VIDA - Durante as aulas do Projeto de Vida, o estudante vai desenvolver habilidades e receber apoio para pensar sobre seus sonhos e objetivos. Dessa maneira, ele estará mais preparado para optar por um itinerário formativo e planejar seus próximos passos nas vidas acadêmica e profissional.

O professor do Projeto de Vida atuará como um mediador entre os estudantes e suas expectativas, auxiliando na construção das dimensões profissional, cidadã e pessoal de cada um. Essa orientação acontecerá, por exemplo, por meio de atividades sobre o mundo do trabalho e as possibilidades de atuação profissional (incluindo conversas sobre carreira, emprego, renda, empreendedorismo e inovação).

Outras atividades que poderão ser realizadas são pesquisas para identificar problemas locais e suas soluções, elaboração de planejamentos para executar propósitos de vida, seminários de profissões, feiras de conhecimento e escuta ativa dos jovens por intermédio de grupos de diálogos.

FORMAÇÃO - Ao longo do ano, a Seed-PR promoveu ações de formação para preparar os profissionais da educação para  implementar o novo modelo. Entre novembro e dezembro, aconteceu o Seminário de Formação sobre o Novo Ensino Médio, destinado a professores. Já em setembro e outubro, houve uma série de oficinas presenciais de formação com os pedagogos. Os diretores, por sua vez, tiveram reuniões com a Seed-PR acerca do Novo Ensino Médio nos meses de agosto e setembro.

CONSULTAS À COMUNIDADE - A Seed-PR realizou, ainda, consultas à comunidade, com o objetivo de receber contribuições e sugestões sobre o Novo Ensino Médio. Estudantes, pais, professores, funcionários de escolas e a comunidade em geral puderam ter acesso aos documentos que detalham a proposta e contribuir para o seu aperfeiçoamento. Houve uma consulta em fevereiro, a respeito do referencial curricular, e outra nos meses de outubro e novembro, a respeito do currículo do Novo Ensino Médio.

Por - AEN

O primeiro lote, de 8.950 pistolas modelo 9mm de marca Beretta, de origem italiana, chegou ao Paraná nesta quarta-feira (29). As armas adquiridas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, integram o planejamento de atualizar o modelo de arma de porte das polícias Civil e Militar.

O investimento em cada arma de fogo foi de, aproximadamente, R$ 2,5 mil reais, conforme a variação do euro. A maior parte do investimento é do Fundo Nacional de Segurança Pública, e cerca de 4 mil unidades foram custeadas pelo próprio Estado.

A remessa, composta por 358 volumes contendo 25 armas cada, é inteiramente destinada à Polícia Militar do Paraná. Mais um lote de pistolas deve chegar em janeiro de 2022, cujas armas serão direcionadas à Polícia Militar e à Polícia Civil.

“A Secretaria de Segurança Pública está sempre em busca de melhorar as condições de trabalho dos integrantes das forças policiais, e a compra dessas armas é uma demonstração disso”, destaca o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.

As pistolas foram compradas por meio de uma licitação internacional feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para todos os estados brasileiros que tiveram interesse em entrar na compra.

O Paraná participou dos trâmites e adquiriu mais de 18,7 mil pistolas em dois contratos: o primeiro, de 15.750 unidades para a PM, das quais 8.950 foram entregues hoje, e o segundo, de 3 mil, para a Polícia Civil, que deve chegar no próximo mês juntamente com o segundo lote da PM.

Para operar as novas armas os policiais militares e civis deverão receber treinamento nas suas respectivas corporações.

Por - AEN

O ano de 2021 foi marcado pelos esforços na retomada da economia no Estado. Dentro da secretaria estadual da Administração e da Previdência, o planejamento continuou seguindo as diretrizes de transparência e economicidade para garantir uma gestão eficiente e que seja capaz de acompanhar as constantes mudanças.

“A Seap, por ser uma secretaria meio, teve um papel fundamental este ano em ser a ponte para que os municípios do Estado pudessem ter acesso às ações que estão levando o Paraná à retomada econômica”, ressalta o secretário Marcel Micheletto.

LICITAÇÕES - Um exemplo disso é a priorização na compra de bens e serviços da Rede de Micro e Pequenas Empresas. O Governo do Estado ofertou, de janeiro a novembro, 481 pregões. Desse total, 479 foram online e dois presenciais. Os pregões presenciais foram promovidos nas regionais do Estado, em atendimento à Lei Complementar n.º 123/2006, para participação de empresas enquadradas como MEI, ME, EPP e Cooperativas.

As micro e pequenas empresas venceram 18,11% dos processos licitatórios da Seap, realizados por meio do Departamento de Logística para Contratações Públicas (Decon), considerando as modalidades Compra Direta, Convite e Pregão Eletrônico. O valor total dos procedimentos foi de R$ 602 milhões até outubro, e elas venderam R$ 460 milhões.

A maior parte dos processos licitatórios promovidos pela Secretaria tem como base a oferta de menor preço. Com isso, em referência ao valor máximo dos itens licitados, dentro do praticado no mercado, o Estado obteve uma economia de 26,13%, que equivale a R$ 184 milhões.

Ainda nas licitações, em 2021, o Decon foi exemplo no que se propôs em relação a garantir a transparência com transmissão ao vivo pela internet das sessões dos processos licitatórios presenciais (Lei n.º 19447/2018 e Decreto n.º 1077/2019). A iniciativa garante aos cidadãos acompanhar o processo de escolha de fornecedores de diversos insumos e serviços para a administração pública, resultando em maior abrangência, além da segurança para as equipes de licitação, em termos de regulamentação.

Indiretamente, as transmissões ao vivo também auxiliam na capacitação de novas empresas ao demonstrar o que é uma licitação, como ela ocorre, quais são as exigências e como participar.

CAPACITAÇÕES – No ano de 2020, a Escola de Gestão do Paraná (EGP) já havia intensificado sua oferta de cursos a distância. Em 2021, com a volta de algumas capacitações presenciais, no período de janeiro a outubro, a EGP registrou a inscrição de mais de 40.219 mil pessoas, entre servidores dos níveis estratégico, tático e operacional, assim como da comunidade, nas modalidades de ensino presencial, híbrido e a distância.

Levando ainda em consideração as limitações impostas pela pandemia, foram desenvolvidas 103 ações de capacitação em 220 turmas. Desse total, 0,2% dos inscritos foram na modalidade presencial e 99,8% nas modalidades a distância e híbrido. Estas ações atenderam 319 municípios. Houve um incremento de 25% no número total de inscritos, quando comparado a igual período do ano de 2020.

Essas capacitações a distância alcançam os municípios de forma mais ampla, oferecendo ferramentas para auxílio na retomada da economia.

IMÓVEIS – A fim de racionalizar os espaços e imóveis pertencentes ao Estado, gerando assim verba para os cofres públicos, o Departamento de Patrimônio do Estado (DPE) alienou neste ano cinco imóveis, totalizando um valor de R$ 27.602.000,00 em retorno para o Estado.

Além disso, houve a condução de oito processos de reversão, o qual possibilita que imóveis recebidos em doação e que se encontram sem uso retornem ao patrimônio municipal; encaminhamento de 16 processos de doação de imóveis aos municípios para uso de unidades escolares de ensino fundamental; e encaminhamento de 131 anteprojetos de lei que visam à cessão de uso ou doação de imóveis para municípios e entidades de assistência social, os quais na sua maioria já são utilizados por eles, o que permite a regularização das ocupações e aplicação de recursos na manutenção dos imóveis.

TRANSPORTE OFICIAL – Por meio do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), a Seap realizou o Leilão eletrônico n.º 06/2021 de veículos e sucatas inservíveis. Todos os 355 veículos foram arrematados, arrecadando R$ 3.109.794,93 para os cofres do Estado. Concomitante ao resultado financeiro, ocorreu o esvaziamento do pátio do Centro Cívico, viabilizando assim a entrega desse local ao Tribunal de Contas. Possibilitou também o esvaziamento do pátio de veículos do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR).

DESBUROCRATIZAÇÃO - Visando desburocratizar a doação e a cessão de bens, o Deto, em conjunto com o DPE, elaborou proposta para modernização legislativa, que resultou na publicação da Lei Estadual nº 20.790, que autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder gratuitamente o uso de bens móveis que sejam considerados inservíveis ou desnecessários ao serviço público estadual, aos órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional da União, estados ou municípios, às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e aos serviços sociais autônomos criados e mantidos pelo Estado do Paraná.

Por - AEN

Cerca de 200 kg de Surubim do Iguaçu, peixe ameaçado de extinção, foram apreendidos na manhã desta quarta-feira (29) em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A espécie é conhecida popularmente como bocudo ou monjolo.

O peixe estava no depósito de um mercado da cidade; o dono foi preso em flagrante por crime ambiental, de acordo com a polícia.

Surubim do Iguaçu

A espécie é nativa do Rio Iguaçu, especificamente da região do Parque Nacional do Iguaçu, e está na lista de espécies ameaçadas de extinção. A pesca é proibida também no período de piracema.

A apreensão foi uma ação conjunta entre Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e Polícia Federal (PF), após uma denúncia anônima.

Além da comercialização ilegal do pescado, de acordo com a PF, o mercado também possuía diversos produtos em condições inadequadas de armazenamento.

A Vigilância Sanitária do município foi acionada, lacrou os refrigeradores e suspendeu a venda dos produtos.

De acordo com os órgãos responsáveis pela apreensão, parte dos peixes será encaminhado para pesquisa e o restante será destruído.

Por - G1