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Instrumento de educação fiscal e de cidadania, o Programa Nota Paraná, do Governo do Estado, repassou mais de R$ 246 milhões em prêmios aos consumidores e instituições sociais, desde a sua criação, em 2015. Pelo programa, além do prêmio, é devolvida ao cidadão parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) recolhido nas compras no varejo. No total, somando os prêmios e créditos do ICMS, a devolução ultrapassa R$ 2 bilhões.

Em 2020, o Nota Paraná aumentou o valor do prêmio principal para R$ 1 milhão e, com isso, já transformou 20 cidadãos em milionários. No período de março de 2020 até setembro de 2021 foram distribuídos R$ 53,2 milhões em prêmios, sendo R$ 47,6 milhões pelo Nota Paraná e R$ 5,6 milhões pelo Paraná Pay – projeto vinculado ao Nota Paraná, criado para fomentar o turismo regional e incentivar o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses.

Executado pela Secretaria estadual da Fazenda, o Nota Paraná também ajuda a fiscalizar empresas e combater a sonegação fiscal. “A nota fiscal é a garantia de que o imposto que o contribuinte paga chegue aos cofres do Estado, para que possa ser aplicado nas áreas de educação, saúde, segurança”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

“A emoção, a alegria e a surpresa tomam conta desde o momento em que ficamos sabendo a cidade do ganhador do prêmio máximo de R$ 1 milhão até a entrega simbólica do cheque. Prestamos suporte e esclarecemos todas as dúvidas, até que o valor seja creditado na conta bancária. É sem dúvida uma realização profissional”, comenta a coordenadora do programa Marta Gambini.

REGULAMENTO – De acordo com o regulamento de sorteios do Nota Paraná, os ganhadores de prêmios acima de R$ 20 mil autorizam a liberação da imagem e nome, para a transparência do programa perante a sociedade.

“A Secretaria da Fazenda tem o direito, por força de regulamento, de apresentar para a sociedade de qual cidade é o ganhador e divulgar fotos”, enfatiza Marta Gambini. A Secretaria da Fazenda toma os devidos cuidados em não divulgar bairro e nome completo do ganhador para fins de privacidade e segurança.

Os prêmios e o crédito gerado pela devolução de parte do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais, podem ser compensados em conta bancária ou usados para abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outra opção é doar a entidades sem fins lucrativos. As doações são feitas através do depósito da nota fiscal em uma urna da própria entidade ou através do aplicativo.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em julho/2021 serão calculadas em outubro/2021, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF do contribuinte ou as doadas para as instituições, cheguem à Secretaria da Fazenda.

PARANÁ PAY – Fomentar o turismo regional e incentivar o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses, ajudando na retomada do pós-pandemia, é o objetivo principal do Paraná Pay. O programa é mais uma opção para a utilização de créditos do Nota Paraná: o pagamento direto para estabelecimentos que oferecem serviços ou produtos de empresas cadastradas no Cadastur, como hotéis, restaurantes, pousadas, empresas de transporte.

São 8 mil prêmios de R$ 100,00 que podem ser utilizados em estabelecimentos turísticos em todo o Estado. Após o cadastro, os empresários devem fazer contato com o banco Senff, por este site. (Com AEN)

O Paraná é o primeiro estado do Brasil a integrar um programa de aceleração do desenvolvimento sustentável que engloba seus 399 municípios: o Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS, com apoio do Programa Cidades Sustentáveis. A iniciativa tem como objetivo auxiliar os municípios a identificarem desafios e resolverem problemas em prol da qualidade de vida de seus cidadãos, criando novas estratégias para atingir as metas da Agenda 2030.

A adesão foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (28), durante um evento no Palácio Iguaçu em comemoração aos seis anos do lançamento da Agenda 2030 — documento promovido pela ONU e reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que guiam boas práticas na sociedade até 2030.

“Os ODS criam uma bússola para solucionar problemas comuns na sociedade, melhorando a qualidade de vida de uma população. Eles são como um plano de governo, deixando claro o que o gestor público deve fazer para melhorar sua região. O Paraná já é exemplo mundial no desenvolvimento sustentável, e continuamos na vanguarda com novas ações que fomentam essas iniciativas diretamente com os municípios”, afirmou o governador.

O projeto é coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Programa Cidades Sustentáveis, Fundação Abrinq e Agenda Pública, e financiado pela União Europeia. No Paraná, essa cooperação contempla cinco atores, chefiados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná (Cedes) — responsável pela implementação da Agenda 2030 no Estado. Além do Cedes, integram a ação o Programa Cidades Sustentáveis, a FNP, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu), através do Paranacidade.

“Nós enxergamos a necessidade de fazer com que os municípios estivessem cada vez mais ligados aos projetos que são desenvolvidos em prol da Agenda 2030. Através dessa cooperação, vamos poder olhar de uma forma diferente para os municípios, dando acesso à informação e suporte para que eles possam se desenvolver em prol da população”, reforçou Vinicius Greco, secretário executivo do Cedes.

O chefe de cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Stefan Agne, destacou que é um desafio transformar os ODS em ações, e que a cooperação concretiza um plano de ação bem definido. “A troca de boas práticas e a inovação tecnológica e social aceleram o processo de desenvolvimento sustentável. A Agenda 2030 cria muitas oportunidades para essa cooperação”, endossou.

COOPERAÇÃO NA PRÁTICA – A primeira ação da cooperação será realizar encontros regionais para chegar aos municípios. Será definido um cronograma de encontros para sensibilizar as prefeituras a aderirem ao Programa Cidades Sustentáveis, que dá acesso a recursos tecnológicos concentrados em uma plataforma online.

Através desse ambiente virtual, cada prefeitura pode analisar quais são seus desafios entre vários indicadores, tendo mais informações para definir investimentos e novas políticas públicas. Nesta etapa, o programa realiza um trabalho técnico junto a equipes municipais, fornecendo ferramentas para que a prefeitura faça um planejamento do seu desenvolvimento sustentável.

Segundo o coordenador-geral do Programa Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, a iniciativa de adesão pelo Governo do Estado convoca e estimula as cidades a participarem do programa. "Esse envolvimento é importante porque as prefeituras podem sentir um suporte para avançar nessa agenda. Tenho a ambição de que o Paraná possa se tornar uma referência global, porque não existe no mundo uma região em que as cidades estejam envolvidas na Agenda 2030 - e nós temos uma oportunidade aqui", afirmou.

Renata Sene, vice-presidente de Parcerias ODS da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeita de Francisco Morato (SP), explicou que a instituição tem o papel de consolidar as melhores estratégias sobre ODS no Brasil, dando visibilidade a experiências exitosas.

"Existe muito trabalho sendo feito pelos municípios, mas muitas vezes eles não fazem o link entre suas ações e a Agenda 2030. A partir do momento em que eles conhecerem sua capacidade de desenvolvimento local de identidade e território, certamente o Brasil será uma nação muito mais identificada com questões sociais", explicou.

MISSÃO ODS – Além da assinatura da cooperação, o Governo do Estado promoveu um pacote de ações para fomentar o desenvolvimento sustentável. Uma delas foi o lançamento do Relatório Missão ODS. O documento reúne um panorama com a performance de cada município nas metas da Agenda 2030.

O relatório será atualizado semestralmente e entregue a cada prefeitura. Com isso, gestores municipais podem identificar oportunidades e fragilidades locais, auxiliando na tomada de decisão. A iniciativa contou com parceria do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e da Celepar, extraindo informações já existentes de diferentes banco de dados relacionados ao tema no Paraná.

"Colocamos à disposição dos prefeitos um diagnóstico dos problemas de cada cidade — saneamento básico, déficit habitacional, educação, urbanização. O gestor tem uma radiografia, com mais informações sobre seus desafios, para que possa buscar soluções para o município. Isso facilita para o prefeito visualizar o que é mais urgente", explicou o governador Ratinho Junior.

BOAS PRÁTICAS – Outra ação promovida no evento foi o lançamento do Portal Boas Práticas ODS. O site funciona como uma vitrine de iniciativas de desenvolvimento sustentável realizadas por todo o Estado, destinado ao primeiro, segundo e terceiro setor. Ele foi elaborado em parceria com a Celepar e permite uma busca regional de iniciativas.

O portal é aberto para que a iniciativa privada cadastre e compartilhe ações protagonizadas pelas empresas que se relacionem a um ou mais ODS. Com ele, o objetivo do Cedes é estimular novas parcerias entre organizações de diferentes esferas que compartilhem entre si o propósito de impactar positivamente na qualidade de vida do cidadão.

GUIA PARA CAMPANHAS – Também foi feito o lançamento do Guia de Implantação de Campanha de Sensibilização sobre a Agenda 2030. Disponível em e-book, a publicação disponibiliza um passo a passo para que instituições públicas ou privadas possam realizar campanhas de sensibilização sobre os ODS com seus colaboradores. Ela é interativa, disponibilizando vídeos e links externos para expandir o aprendizado.

“A publicação facilita o processo de levar as informações às pessoas e as estimula a pensar sobre a elaboração de políticas públicas e ações cotidianas que possam ajudar na busca do desenvolvimento sustentável”, enfatizou João Carlos Ortega, secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.

“Com ele, qualquer pessoa pode fazer a sua campanha, não apenas em órgãos públicos, mas em qualquer lugar onde existam pessoas preocupadas com a criação de um mundo melhor para futuras gerações”, destacou.

O guia foi produzido por profissionais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria. A metodologia do guia foi desenvolvida e testada por profissionais do Paranacidade, que realizaram a sua própria campanha no final do ano de 2020. O guia pode ser baixado nos sites da Sedu e do Paranacidade.

ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) compõem o documento chamado Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – uma agenda global assinada sob os auspícios das Nações Unidas para guiar novas políticas públicas e o engajamento da sociedade como um todo, estimulando processos de governança sustentável e o estabelecimento de bancos de boas práticas entre os países até 2030.

Ela tem 17 ODS, que abrangem os principais aspectos da sociedade. Entre os objetivos, estão a erradicação da pobreza, da fome, a promoção da igualdade de gênero, o estabelecimento de energia renovável e acessível, educação de qualidade, a promoção da inovação, o crescimento econômico, o estabelecimento de parcerias, entre outros. A proposta é que sociedade, empresas, academia e governo atuem juntos para cumprir os objetivos.

PRESENÇAS – Compareceram ao evento Guto Silva, chefe da Casa Civil; Keli Guimarães, vice-presidente do Cedes; Leandro Moura, diretor-presidente da Celepar; o superintendente executivo do Paranacidade, Álvaro Cabrini; o diretor-geral da Sedu, Lúcio Tasso; o diretor-presidente do Ipardes, Daniel Nojima; Luis Mascarenhas, assessor da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a coordenadora do Programa Cidades Sustentáveis, Zuleica Goulart; o corregedor e conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães; o presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller; o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí e prefeito de Faxinal, Ylson Cantagalo; o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná e prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; o presidente da Associação dos Municípios Centro do Sul do Paraná e prefeito de Inácio Martins, Edemetrio Benato Junior; o presidente da Associação de Municípios Cantuquiriguacu e prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Augusto Bovino; o presidente da Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Estado do Paraná e prefeito de Tapejara, Rodrigo de Oliveira; os prefeitos de Colombo, Helder Lazarotto; de Piraí do Sul, Henrique Carneiro; de Goioerê, Betinho Lima; de Quedas do Iguaçu, Elcio Jaime; de Jandaia do Sul, Lauro Junior; e, por teleconferência, Ignacio Ybáñez, embaixador da União Europeia no Brasil, entre outras autoridades. (Com AEN)

O Governo do Estado, por meio do Paraná Mais Verde, distribuiu gratuitamente mais de 5 milhões de mudas de árvores nativas em 2 anos e 8 meses. Um panorama do programa foi apresentado por técnicos do Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), nesta terça-feira (28).

A meta do programa é contribuir para o reflorestamento do Estado com 10 milhões de mudas nos próximos anos, com foco na arborização urbana e rural. Até o momento, o Estado ajudou a plantar o equivalente a 3 mil campos de futebol, uma área de 3 mil hectares.

De acordo com o secretário Márcio Nunes, antes das mudas serem preparadas para distribuição nos 19 viveiros florestais, elas passam por um processo de produção em dois laboratórios de sementes.

"É um trabalho intenso. Nossos técnicos entram na floresta, selecionam a semente, trabalham ela nos laboratórios, para então virarem mudas com qualidade para serem plantadas e se transformarem em uma árvore ", disse.

O Paraná Mais Verde foi criado em 2019. Um dos impactados pelo programa é o produtor rural. "Ele é obrigado por lei a recuperar sua área e pode solicitar gratuitamente sua muda nativa no site do órgão ambiental", completou o secretário.

O IAT produz mais de 100 espécies de mudas nativas, entre frutíferas e para reflorestamento, inclusive árvores ameaçadas de extinção, como peroba-rosa, araucária e imbuia. Atualmente, a capacidade dos viveiros florestais é de produzir cerca de 3 milhões de mudas por ano.

AÇÕES – Outro foco do Paraná Mais Verde é despertar a consciência ambiental, sendo uma demonstração de como aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social. O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, reforça que a distribuição de 5 milhões de mudas nativas foi possível graças ao trabalho intenso dos 21 Escritórios Regionais do Instituto.

A meta foi atingida, principalmente, pelas ações envolvendo a população, especialmente nessa ultima semana, com celebrações em alusão ao Dia da Árvore. Nos últimos dias foram distribuídas e plantadas mais de 400 mil mudas.

“Conseguimos atingir esse número por diversas ações. Os Escritórios Regionais promovem campanhas para conscientizar os paranaenses sobre a importância de plantar uma árvore e agora, neste momento de pandemia, contribuem com a distribuição de mudas em troca de alimentos para ajudar famílias carentes”, disse.

Desde o final de junho, mais de 30 toneladas de alimentos foram arrecadadas e doadas a instituições e prefeituras para ajudar famílias que foram impactadas pela pandemia da Covid-19.

Parque Urbano de Araruna é o 1º inaugurado em novo programa ambiental
Segundo o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, essas mudas nativas auxiliam na revegetação de matas ciliares, recuperação de nascentes, das unidades de conservação e de toda biodiversidade.

“O plantio das mudas é importante não apenas para contribuir com a manutenção do clima local, porque mantendo a vegetação, colaboramos para minimizar os efeitos causados pela crise hídrica. Mas o plantio de árvores também é fundamental para a recuperação de nascentes, contribuindo para o fornecimento de água para o sustento e uso da população no dia a dia, além de preservar e recuperar a fauna e a flora local”, destacou. (Com AEN)

O Detran-PR orienta os cidadãos paranaenses a usufruírem do desconto de 40% nas multas de trânsito. Para isso, o proprietário do veículo deve aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para ter acesso ao benefício basta entrar no site ou aplicativo e fazer a adesão. Somente haverá desconto no pagamento antecipado às multas de infrações cometidas a partir do dia 12 de abril de 2021.

Este desconto está disponível ao proprietário do veículo que optar pelo SNE (ele não receberá mais as notificações impressas e por via postal) e que reconhece o cometimento da infração, sem apresentar defesa prévia nem recurso.

O cidadão precisa aderir ao sistema por meio do aplicativo e em data anterior ao cometimento da infração de trânsito. O pagamento deve ser feito até a data de vencimento da multa e o desconto depende da fase em que se encontra o auto de infração.

Esta iniciativa do governo federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Serpro, é coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e está prevista no artigo 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 “Aproximadamente 215 mil paranaenses já fizeram a adesão ao SNE, mas perto do número de condutores habilitados no Estado, este número é ainda muito pequeno. Os paranaenses precisam saber que têm direito a este caminho”, comenta o diretor-geral do Detran, Wagner Mesquita.

Para ter acesso ao sistema é necessário fazer um cadastro no portal do governo federal ou ter um certificado digital. Depois disso, é só baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular. Com a conclusão do cadastro, o usuário tem a possibilidade de inserir dados dos veículos em seu nome e, no menu “Preferências”, terá informações sobre a adesão de todos os veículos de sua propriedade.

É possível, ainda, inserir ou excluir os veículos cadastrados a qualquer tempo.

DETRAN-PR – O desconto só é possível se a multa for aplicada por órgão autuador que aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica. O Detran-PR formalizou a adesão em 12 de abril e, portanto, multas aplicadas pela Polícia Militar do Paraná, que faz a fiscalização do trânsito, são passíveis do desconto, desde que o proprietário também tenha aderido ao sistema.

O sistema traz, eletronicamente, informações das notificações e penalidades dos órgãos autuadores que aderiram ao SNE.

Em breve, estará disponível a apresentação de defesa prévia e recurso para os casos em que o condutor não reconhecer o cometimento da infração e não quiser usufruir do desconto, sendo dispensável a apresentação de documentos. (Com AEN)

Em 28 de setembro é celebrado o Dia Mundial Contra a Raiva, utilizado para promover a conscientização sobre a prevenção da doença. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) é referência no combate à doença com sua produção de vacina antirrábica patenteada. Neste ano, o instituto ampliou seu portfólio de serviços, com o credenciamento nos EUA e na União Europeia para realização de ensaios sorológicos para raiva.

O Tecpar é o único laboratório público brasileiro a produzir a vacina antirrábica veterinária e até o final do ano fornecerá 19 milhões de doses ao Ministério da Saúde, com o propósito de realizar campanhas de vacinação de cães e gatos em todo o País. O processo produtivo da vacina do Tecpar, em cultivo celular, tem patente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Em outra frente, o Tecpar modernizou laboratórios para realizar exames sorológicos antirrábicos em animais. Com a nova estrutura, o Tecpar se tornou o único do Sul do Brasil a ser credenciado pelos Estados Unidos e pela União Europeia para realizar o exame que comprova que a vacina antirrábica veterinária aplicada no animal gerou resposta imunológica. O credenciamento, obtido em 2021, é registrado no Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos EUA, e na agência francesa Anses-Nancy (laboratório de referência da UE).

O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, destaca que no Dia Mundial Contra a Raiva o instituto apresenta avanços promovidos para conter a doença no Brasil. “O Tecpar é o único laboratório público fornecedor de vacina antirrábica ao Ministério da Saúde e se encontra na mesma geração dos principais fabricantes do mercado global. Como é referência na área, o instituto atualiza constantemente seu portfólio e, neste ano, foi credenciado em importantes agências internacionais, como o CDC, dos Estados Unidos, e pela União Europeia”, salienta.

SOROLOGIA – Viajantes que têm como destino países da União Europeia, Reino Unido ou Estados Unidos e que pretendem levar seus animais de companhia (como cães e gatos, por exemplo) precisam comprovar que a vacina antirrábica veterinária aplicada no animal já surtiu efeito e gerou resposta imunológica. O teste é uma exigência legal para que os animais possam embarcar para estes países.

VACINA INOVADORA – A metodologia de produção da vacina antirrábica veterinária do Tecpar utiliza células BHK-21 (Baby Hamster Kidney) e vírus PV (Pasteur Virus) em método de perfusão.

O Tecpar desenvolveu o processo produtivo de vacina antirrábica que utiliza o método de perfusão para a cultura de células e produção de vírus rábico. A forma atende as exigências regulatórias e de mercado e tem como diferencial competitivo a possibilidade produzir com alta densidade celular e com alto rendimento. (Com AEN)

O Paraná recebeu mais 251.640 vacinas contra a Covid-19 nesta terça-feira (28), sendo 195.390 doses da Pfizer/BioNTech e 56.250 da AstraZeneca/Fiocruz. Para dar velocidade à campanha de imunização, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) já iniciou a distribuição das doses da Pfizer para as 22 Regionais de Saúde, incluindo o lote recém-chegado ao Estado.

As doses enviadas estão divididas entre 45.630 para reforço (DR) da população acima de 70 anos que tenha tomado a segunda dose entre 21 e 31 de março; 11.700 para primeira dose (D1) em adolescentes gestantes e puérperas e adolescentes em medidas socioeducativas (privados de liberdade); e 138.060 doses para segunda aplicação (D2) referente à 35ª pauta (do começo de agosto).

Já as 56.250 vacinas da AstraZeneca são destinadas exclusivamente para D2 da 31ª pauta e serão enviadas em tempo oportuno, permanecendo armazenadas no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar).

LOGÍSTICA – Os imunizantes estão sendo enviados por via terrestre para as Regionais de Paranaguá, Metropolitana, Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, União da Vitória, Pato Branco, Francisco Beltrão e Telêmaco Borba. Recebem por avião as regionais de Foz do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Paranavaí, Maringá, Apucarana, Londrina, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Toledo e Ivaiporã.

VACINAÇÃO – O Paraná já aplicou 13.095.758 vacinas contra a Covid-19, sendo 8.046.185 D1, 323.075 doses únicas (DU), 4.695.694 D2, 23.536 doses de reforço (DR) e 8.180 doses adicionais (DA) em imunossuprimidos. Entre D1 e DU, o Estado já atingiu 95,97% da população adulta com ao menos uma dose. 57,55% deste público está completamente imunizado com duas doses ou dose única. (Com AEN)