Repasses do Estado aos municípios somam R$ 9,1 bilhões em 11 meses de 2021

As transferências feitas pelo Governo do Estado aos municípios paranaenses, por meio da secretaria estadual da Fazenda, ultrapassaram os R$ 9,1 bilhões de janeiro a novembro de 2021, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro.

O volume transferido em 11 meses é 11% maior em relação ao total transferido no ano passado (em 12 meses), que foi de R$ 8,2 bilhões.

“Mantemos o compromisso de transferir todos os meses recursos arrecadados com os impostos que são revertidos para serviços públicos em estradas, rodovias, ruas, pontes, portos, aeroportos, ferrovias, entre outros”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O montante se refere a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties de petróleo.

Os repasses de janeiro a novembro de 2021, de cada um dos tributos, superam o total do ano de 2020 (janeiro a dezembro). O ICMS compôs a maior parte, chegando a R$ 6,9 bilhões em 11 meses. A maior parte vem do ICMS, chegando a R$ 6,9 milhões em 11 meses. Houve acréscimo de 812 milhões de sobre o total do ano passado, que foi de R$ 6,1 bilhões. Do montante do ICMS transferido neste ano já estão deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o repasse relativo ao IPVA chegou a R$ 2 bilhões – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município. O volume também é maior sobre o repasse total de 2020, que foi de R$ 1,9 bilhão.

O Fundo de Exportação aumentou de R$ 100 milhões (total de 2020) para R$ 104 milhões de janeiro a novembro de 2021. Já os royalties de petróleo somaram R$ 2,2 milhões nos onze meses deste ano, enquanto que nos 12 meses de 2020 o total foi de R$ 1,4 milhão.

CONFIRA MONTANTE MÊS A MÊS:
Janeiro: R$ 1,3 bilhão
Fevereiro: R$ 823 milhões
Março: R$ 879 milhões
Abril: R$ 754 milhões 
Maio: R$ 714 Milhões
Junho: R$ 872 milhões
Julho: R$ 675 milhões
Agosto: R$ 741 milhões
Setembro: R$ 758 milhões
Outubro: R$ 657 milhões
Novembro: R$ 872 milhões

 

 

 

 

Por - AEN

Hashtag:
Deputado questiona ação tardia do DER sobre auditoria que aponta baixa qualidade da pavimentação em trechos pedagiados

Relatório de auditoria contratada pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) aponta baixa qualidade na execução do pavimento de todos os lotes pedagiados.

O deputado Arilson Chiorato (PT) chama a atenção para o fato das informações serem divulgadas após o término dos contratos com as concessionárias. “Um mês após o fim dos contratos, auditoria aponta baixa qualidade do pavimento em todos os lotes pedagiados, ou seja, mais um abuso contra o povo paranaense”, alerta Arilson.

O parlamentar chama a atenção também para o período em que a auditoria foi feita e sobre a data de divulgação do relatório. “De acordo com os documentos divulgados pelo DER, a verificação do pavimento foi feita entre abril e setembro, ou seja, dois meses antes do fim do contrato, mas divulgado só agora”, observa.

Para o deputado Arilson, é nítida a falta de antecipação por parte do órgão do Governo do Estado que tinha por obrigação fiscalizar as obras realizadas pelo pedágio. “É de conhecimento público que agir no momento certo e com antecipação é fundamental para a eficácia da cobrança das obrigações destes grandes grupos econômicos. Agora, essa cobrança, que muito provavelmente será judicial, vai se arrastar durante anos na Justiça”, acredita.

Na avaliação do parlamentar, a auditoria é só mais um flagrante do descaso das concessionárias, que administravam as rodovias, com os usuários. “Por isso, já protocolei junto ao DER um pedido de informação para saber quando a empresa contratada para fazer a auditoria entregou esse relatório. Essa informação é crucial para saber se houve ou não omissão por parte das instituições responsáveis”, diz.

De acordo com a auditoria cerca de 18,7% das faixas de rolamento e acostamentos das rodovias do Anel de Integração não atendem aos requisitos mínimos de qualidade determinados em contrato. Ainda segundo o documento, em alguns trechos as falhas estão mais presentes, em outros menos. Por exemplo, no lote 1 (Econorte) 54% desse tipo de serviço foi realizado fora do padrão, no lote 2 (Viapar) 13%, no lote 3 (Ecocataratas) 8%, no lote 4 (Caminhos do Paraná) 18%, no lote 5 (Rodonorte) 12% e no lote 6 (Ecovia), 20%.

“É notório que o período entre setembro e novembro de 2021 foi crucial para diagnosticar e cobrar as responsabilidades contratuais das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia, o que não foi feito. E, agora, a consequência desse atraso poderá ser vista na deterioração precoce das rodovias, que colocará os usuários em risco. Além disso, demandará de maior investimento por parte do DER na manutenção das estradas, ou seja, é só prejuízo”, avalia.

“Por isso, mais uma vez, eu cobro sobre a importância de um contrato transparente e com mecanismos que incluam uma fiscalização séria. Não podemos passar por essa situação de novo”, comenta.

O pedido de informação foi protocolado no dia 24 de dezembro no site do DER e aguarda retorno no órgão.

 

 

 

 

 

Por - ALEP

Hashtag:
Como proteger a produção agropecuária e garantir renda no mundo financeiro

O produtor rural Gelson Sbardelotto, de 35 anos, precisava quitar algumas parcelas do financiamento de custeio de plantio do grupo agropecuário da família, em Dois Vizinhos, na região Sudoeste do Paraná. Em meados de julho, o preço da soja estava bom, mas como o mercado está aquecido, o agricultor ponderou que a tendência era de que o produto continuasse se valorizando.

Ele optou, então, por uma estratégia: vendeu 2 mil sacas no mercado físico, pagou as dívidas e, paralelamente, fez contratos de venda no mercado futuro de soja, que estavam com cotação de US$ 13,40 por bushel. Em agosto, 20 dias depois, as cotações alcançavam US$ 13,70 por bushel. Ou seja, a operação permitiu que ele quitasse as parcelas do financiamento (com a venda física) e, ao mesmo tempo, participasse das altas no mercado.

“Já tivemos um lucrinho. Essas operações são um ótimo instrumento para o produtor rural. Se preciso de dinheiro para custeio, vendo [a soja ou o milho] no mercado físico e vou para o mercado futuro”, exemplifica Sbardelotto.

Há dez anos o produtor utiliza dos instrumentais do mercado financeiro para se valer de oscilações de preço: tanto para se proteger de quedas, quanto para aproveitar de altas. Assim como ele, cada vez mais as aplicações em bolsa têm feito parte da rotina de agricultores, como estratégia para garantir renda.

Na prática

Pode parecer um pouco complexo a um primeiro olhar, mas, na prática, o bicho não é tão feio quanto parece. Operando em bolsa (no Brasil, na B3), o mercado futuro corresponde a negociações em que alguém se compromete a comprar ou vender um ativo (uma commodity, por exemplo) em uma data posterior, a preço pré-determinado. Os contratos são padronizados pela bolsa (ou seja, cada lote tem um volume específico, por exemplo) e as cotações oscilam conforme a dinâmica do mercado. Nessa modalidade, o produtor não precisa fazer a entrega física do produto: a liquidação é financeira, ou seja, o investidor paga ou recebe de acordo com as cotações na data do encerramento do contrato.

“O produtor tem que enxergar esse mercado como mais uma ferramenta de gestão da propriedade. Precisa ficar atento aos movimentos de bolsa e ao seu custo de produção. Dessa forma, ele consegue proteger o seu negócio e garantir rentabilidade”, diz Luiz Eliezer Ferreira, do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Como fez Sbardelotto, o produtor pode recorrer ao mercado futuro quando tem elementos para crer que os preços de determinada commodity vão subir, valendo-se das altas das cotações. Por outro lado, o agropecuarista também pode usar esse instrumento para se proteger de quedas, fazendo contratos de venda futura, por um preço que cubra seus custos de produção e lhe garanta certa margem – fazendo o chamado hedge.

Ainda parece difícil? Vamos a um exemplo. Imagine um produtor de milho que, na época do plantio, tem custo de produção de R$ 64 por saca. Para garantir renda, ele vai à bolsa e faz contrato de compra de milho para dali a seis meses, a R$ 85 por saca. Se na data de liquidação do contrato a cotação estiver abaixo deste valor – a R$ 80, por exemplo –, ele se protegeu da queda, travando posição em R$ 85. Se o mercado subir, no entanto, ele não participa da variação positiva. Na prática, a estratégia funciona como uma espécie de seguro de queda. “Como a liquidação do contrato é financeira, o produtor pega esse dinheiro na mão e vende sua produção no mercado físico”, observa Ferreira.

Cotações

Para ficar de olho no mercado, o produtor pode acompanhar o sobe e desce das commodities em tempo real no site da B3 (www.b3.com.br). Desde agosto, o Sistema FAEP/SENAR-PR disponibiliza as cotações em seu site e em seu aplicativo. A variação dos preços aferida ao fim de cada pregão, seja de crédito ou de débito, devem ser liquidadas diariamente – o chamado ajuste diário. Dessa forma, para operar na bolsa, o investidor deve abrir uma conta com o equivalente a 30% do valor integral do contrato. Assim, se o ativo que ele detém tiver valorização naquele dia, o dinheiro entra na conta. Se a ação se desvalorizar, esse fundo é usado para cobrir a diferença.

Outro ponto é que, como os contratos são padronizados, partem de volumes pré-definidos. No caso do milho e da soja, por exemplo, cada contrato – ou lote – corresponde a 450 sacas de 60 quilos. Para o café, cada contrato equivale a 100 sacas de 60 quilos, e para o açúcar, 508 sacas de 50 quilos. Já o boi gordo tem cada contrato fixado em 330 arrobas. Apesar de serem volumes consideráveis, esses pontos de partida permitem que mesmo produtores médios ou ainda de pequeno porte possam utilizar esses instrumentais como estratégia de negócio.

Sbardelotto, mesmo, começou aos poucos, até para entender os mecanismos das aplicações. Ele ressalta que o produtor que recorrer ao mercado futuro deve estar sempre ligado às movimentações das cotações, mas que a prática pode muito bem ser conciliada com as atividades de gestão da propriedade. “Quando comecei, eu assisti a uma palestra e fiquei interessado. Comecei movimentando pouco: um lotinho, dois lotinhos. Depois, conforme fui entendendo, ganhando confiança e aumentando as operações”, relembra o produtor. “Falando, parece difícil. Mas na prática o produtor vê que não é um bicho de sete cabeças”, acrescenta.

Mercado de opções

Outra alternativa que pode ser usada pelo produtor tanto para proteção quanto para garantir renda é o mercado de opções. Nessa modalidade, o investidor compra uma espécie de título que lhe dá o direito de comprar ou de vender determinado ativo no futuro, a um preço pré-determinado.

Por exemplo, se o produtor rural quer garantir que vai vender seu milho a R$ 99 a saca em janeiro de 2022, ele adquire uma put (direito de venda) estabelecendo esse preço. Quando chegar o vencimento do contrato, ele garante esse valor, ainda que a cotação caia abaixo desse patamar. Vale ressaltar que é uma opção, não uma obrigatoriedade. Assim, se a saca de milho estiver acima dos R$ 99, ele não precisa exercer o direito de venda pelo preço pré-determinado.

Por outro lado, se um pecuarista, por exemplo, quiser se proteger de altas no preço do milho, ele pode fazer uma call (direito de compra).

Vamos a um caso prático: para manter seu custo de produção em um nível razoável, um bovinocultor precisa adquirir a saca milho a R$ 92, em janeiro de 2022. Ele estabelece esse valor no contrato da call. No vencimento, ele tem o direito de comprar o produto a esse preço, ainda que as cotações no mercado físico estejam mais elevadas.

Assim como no mercado futuro, as opções não envolvem entrega física de mercadoria. Ou seja, os contratos são liquidados financeiramente. Além disso, o mercado de opções oferece tanto a possibilidade de investimento em bolsa (com contratos padronizados), quanto em negociações de balcão (sem padronização).

Mercado em expansão exige conhecimento prévio

Para que o produtor rural comece a lançar mão desses instrumentais, o ideal é procurar uma corretora especializada. E na visão de quem atua nessas modalidades de operação financeiras, cada vez mais os mercados futuro e de opções têm sido usados por agropecuaristas como forma de ampliar rendimentos e/ou se precaver de oscilações. Analista de mercado e sócio da Granoeste Investimentos, Robson Polotto atribui o aumento da procura à maior difusão de informações, às perspectivas positivas em que essas aplicações implicam e à mudança gradativa do perfil dos produtores rurais, que estão cada vez mais afinados às novas tecnologias.

“É um mercado que tem crescido ano a ano. Hoje, o agricultor e o pecuarista estão mais tecnificados, usando as informações a seu favor. Com o celular na mão, têm acesso a esse mercado. E quando o produtor entende, ele percebe que pode aproveitar a correlação entre a bolsa e o mercado físico e usar isso a seu favor”, diz Polotto.

Hoje, a Granoeste tem como clientes produtores rurais do Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. Segundo Polotto, as estratégias de operação são traçadas de forma conjunta, entre o cliente e a agência. “Na maioria dos casos, o cliente já sabe o que precisa: quer se proteger contra baixas ou contra altas. A gente senta com eles e monta uma estratégia. Aí, ele só precisa ter uma conta em um banco oficial”, conta.

Polotto ressalta que o mercado é acessível não só a grandes produtores, mas a agropecuaristas que conduzam propriedades de pequeno ou médio porte. Mesmo com os preços dos grãos e da arroba nas alturas, o especialista destaca que é imprescindível que o homem do campo fique de olho no vai e vem das cotações. “Quem acha que não precisa fazer nada porque o mercado está bom, pode se surpreender. O agropecuarista tem que usar as ferramentas para garantir um preço mínimo, para garantir seus custos e continuar produzindo com sustentabilidade financeira. Aumentar seus lucros não faz mal para ninguém”, afirma.

Luiz Eliezer Ferreira, do DTE do Sistema FAEP/ SENAR-PR, no entanto, destaca que o produtor deve procurar conhecer bem os mecanismos do mercado, antes de começar a operar. Ele recomenda que o investidor comece aplicando volumes pequenos, com cautela, para aprender os meandros de cada modalidade. “São instrumentos muito interessantes, mas que não admite aventureiros. Antes de entrar, o produtor deve buscar informações, conversar com um corretor especializado. Como todo produto financeiro, tem um risco”, orientou.

Mercado futuro

Os contratos negociados no mercado futuro estabelecem uma obrigatoriedade de comprar ou vender certa quantidade de um ativo a um preço pré-estabelecido, com liquidação em data futura. Todos os contratos são padronizados e operacionalizados em bolsa (no caso do Brasil, na B3).

Exemplo:

A saca de milho está em R$ 100 no mercado físico.

Um agricultor quer garantir que vai obter esse preço em janeiro de 2022, quando ele for colher a safra.

Ele emite contratos de venda para janeiro de 2022, a R$ 100 – valor que ele vai receber quando o contrato for liquidado.

Se o preço cair, ele se protegeu da queda – ou seja, faz o chamado hedge. Mas se o preço subir, ele não participa da alta.

Características:

CAFÉ – Volume do contrato: 100 sacas; Cotação: US$/saca

BOI GORDO – Volume do contrato: 330 arrobas; Cotação: R$/arroba

SOJA – Volume do contrato: 450 sacas; Cotação: US$/bushel

AÇÚCAR – Volume do contrato: 508 sacas; Cotação: R$/saca

MILHO – Volume do contrato: 450 sacas; Cotação: R$/saca

ETANOL – Volume do contrato: 30 mil litros; Cotação: R$/m³

Mercado de opções

O investidor compra o direito de comprar ou de vender suas ações no futuro, pelo mesmo preço inscrito no mercado no momento da aquisição. Modalidades:

É o direito de compra

O investidor que adquire uma call tem o direito de comprar determinada ação pelo preço de contrato inscrito no momento da aquisição. Assim, até o prazo de vencimento do contrato, ele pode exercer a compra pelo preço previsto, se protegendo de altas.

É o direito de venda

Dá ao proprietário a opção de vender suas ações pelo preço estipulado durante a assinatura do contrato. Assim, o detentor da put pode vender seus papéis, ainda que eles se desvalorizem, se protegendo de quedas.

Características:

PRODUTOS NEGOCIADOS – Quaisquer. Negociados em bolsa ou em balcão

AQUISIÇÃO – Quem compra a opção (call ou put) paga um prêmio ao lançador dos papéis

CONTRATOS NÃO PADRONIZADOS – Negociantes estabelecem os parâmetros (volume e preço)

LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – O produtor não precisa fazer entrega física do produto

 

 

 

Por - FAEP

 

feed-image
SICREDI 02