O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a concessionária EPR Litoral Pioneiro assinaram, nesta quarta-feira (29), contrato de financiamento de R$ 6,38 bilhões para investimentos em rodovias no Paraná. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São R$ 829 milhões em financiamento direto do BNDES e R$ 5,55 bilhões em emissão de debêntures, que são títulos de crédito de renda fixa emitidos pelo banco com o objetivo de captar recursos no mercado financeiro.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o banco financiou 85% de todos os investimentos em estradas do Brasil, principal modal logístico do país. Segundo ele, em 2024, foram aprovados R$ 23 bilhões para o transporte rodoviário, volume recorde nos 72 anos do banco.
“Não há financiamento de longo prazo para essa infraestrutura tão desafiadora, é um problema central de produtividade, de eficiência, de redução de gases de efeito estufa, de redução do custo de manutenção da frota dos caminhões, dos equipamentos, automóveis, se a gente não melhorar essa infraestrutura”, disse na cerimônia.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, também comentou sobre o volume de investimentos privados no país. “Já leiloamos quatro [lotes] e, esse ano, nós faremos os dois últimos leilões do estado do Paraná. O estado, com isso, vai captar o maior volume de investimento para o desenvolvimento de rodovias da sua história: R$ 60 bilhões serão investidos para modernizar a infraestrutura, garantir mais segurança para as pessoas. O Brasil está na mínima de desemprego porque está na máxima de investimento privado”, disse.
“Rodovia precisa de investimentos vultosos para garantir fluxo, velocidade média superior e por consequência mais capacidade de exportação. Então, esses investimentos eles vão ajudar muito a capacidade do Paraná exportar sua própria produção e a produção de estados vizinhos”, acrescentou.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia de anúncio do financiamento do BNDES à concessionária EPR Litoral Pioneiro, no Palácio do Planalto - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Obras
Com os novos recursos, a EPR Litoral Pioneiro vai duplicar 350 quilômetros de rodovias federais e estaduais, além de construir 138 quilômetros de faixas adicionais e 73 quilômetros de vias marginais. Também será criado um acesso ao Porto do Paranaguá, importante via de escoamento da produção agrícola do centro-sul do país.
Nos 30 anos de concessão à EPR Litoral Pioneiro, os investimentos estão estimados em R$ 16 bilhões, sendo R$ 10,5 bilhões em expansão e melhorias e R$ 5,5 bilhões em manutenção das estradas. O segmento inclui, além das federais BR-153, BR-277 e BR-369, diversos trechos de rodovias estaduais e atende 27 cidades paranaenses, incluindo a capital Curitiba.
A malha concedida conta com quatro praças de pedágio em operação e outras duas em implantação. A tarifa de pedágio média, segundo comunicado da Presidência, é 31% inferior em relação à praticada nas concessões anteriores.
Por - Agência Brasil
Segurança, lazer e planejamento. Mais do que um alívio nas contas de começo de ano, a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas é também qualidade de vida para os motociclistas paranaenses — principalmente àqueles que têm o veículo como seu ganha-pão.
“Essa medida foi extraordinária”, resume o entregador Victor Emanuel, de 24 anos, ao falar sobre a decisão do Governo do Paraná, por meio da Receita Estadual, de ampliar a isenção que, até então, era válida apenas para motos de até 125 cc com mais de 10 anos de idade.
Motofretista há quatro anos, ele conta que a novidade veio em boa hora e permitiu que ele planejasse muito melhor suas finanças. “Esse dinheiro serviu para antecipar o financiamento da moto”, revela o jovem, que pagava cerca de R$ 570 de IPVA de sua moto de 160 cc. “Assim que vi a notícia, ainda no ano passado, fiz as contas e me preparei para pagar uma prestação a mais. E isso vai me dar um alívio e tanto”.
Já para quem está com o veículo quitado, o dinheiro extra vindo da isenção foi usado para outros fins. O também entregador Junior Mendes, de 21 anos, disse que aproveitou que não precisaria se preocupar com o IPVA de sua moto para viajar com a família. “Eu pagava pouco mais de R$ 600 e, neste ano, pude usar esse dinheiro para passar uns dias na praia com a mulher e o filho, além de alguns outros gastos do dia a dia”, afirma. “Como autônomo, é a gente que faz o nosso salário, então a isenção ajudou bastante”.
De acordo com dados da Receita Estadual, 770.196 motocicletas, motonetas e ciclomotores estão isentas do IPVA 2025 em todo o Paraná graças à nova regra. E, embora todos os proprietários de motos até 170 cilindradas tenham sido beneficiados com a medida, o próprio governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que a isenção visava justamente valorizar e fortalecer os entregadores. “São profissionais que geram emprego e renda, ajudando o nosso Estado a crescer”, afirma.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a isenção é também uma ação importante para a economia do Estado. “A isenção para as motos foi uma medida muito importante para manter a renda na mão do cidadão”, diz. “Graças à ação do Governo do Paraná, as famílias viram o dinheiro sobrar, podendo usá-lo com alimentação, lazer ou com uma viagem — ou seja, movimentando ainda mais a economia do Estado”.
SEGURANÇA NO TRÂNSITO – Só que a isenção do IPVA para motocicletas também traz outro grande benefício para o Estado para além da movimentação da economia e a melhoria na qualidade de vida do cidadão. Para além dessas conquistas, a medida também pode trazer um impacto bastante positivo na segurança do trânsito.
Como explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), Cacá Pereira, muitos profissionais aproveitaram o benefício estadual para fazer manutenção em suas motos, garantindo mais segurança para quem passa a maior parte do seu dia sobre duas rodas.
Segundo ele, a ampla maioria dos entregadores utiliza sua própria motocicleta para trabalhar e que a alta rodagem desgasta demais o veículo, exigindo manutenção recorrente — um custo que acaba pesando demais no bolso, principalmente dos autônomos. “São profissionais que passam mais de 12 horas expostos, em cima de uma moto, então essa manutenção é essencial para a segurança”, afirma Pereira.
Por isso, a isenção do imposto foi tão comemorada pela categoria. Conforme conta o presidente da Sintramotos, muitos entregadores destinaram o dinheiro que iria para o IPVA em melhorias para suas motos, como na troca de pneus ou na chamada relação (sistema de transmissão secundária do veículo, que transmite a força do motor para a roda traseira). “A isenção do IPVA para essas motocicletas promove não só qualidade de vida, mas também segurança para o trabalhador e para toda a população”, conclui.
Por - AEN
A rede estadual de educação retoma as aulas na próxima quarta-feira (05) e a expectativa é alta nas 2 mil escolas estaduais do Paraná. Há ao menos três semanas, servidores das instituições de ensino de todo o Estado trabalham nos preparativos para o novo ano letivo.
Limpeza, roçada, pintura e dedetização estão entre os serviços de melhoria realizados em diferentes escolas estaduais durante o recesso. O objetivo da ação, conforme o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, é receber estudantes e professores em ambientes limpos, seguros e acolhedores para o reinício das aulas - ao todo, cerca de 1 milhão de alunos estão matriculados na rede e são esperados para o ano letivo.
“A educação pública do Paraná está em evolução constante, e isso também passa pela infraestrutura das nossas escolas. As aulas voltam no dia 5, mas estamos trabalhando há semanas para que os estudantes encontrem seus ambientes de estudo em perfeitas condições. A expectativa é a melhor possível”, disse.
Reformas feitas neste início de ano também integram o maior programa de infraestrutura escolar já implementado na rede estadual de ensino. Em 2025, R$ 686 milhões serão investidos pelo governo estadual em um conjunto de obras de construção, ampliação e modernização de estruturas, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) - destes, R$ 486 milhões serão destinados a melhorias em 209 instituições de todo o Estado.
Já o programa Escola Mais Bonita, que recebeu investimento inicial superior a R$ 132 milhões no ano passado, continuará a atender demandas de serviços estruturais ou reformas emergenciais nas escolas.
PREVENÇÃO À DENGUE – O Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Curitiba, que ocupa um quarteirão de 21 mil metros quadrados no bairro Boqueirão, soma quase 5 mil metros quadrados de área verde. Por isso, ações de roçada e dedetização são realizadas periodicamente no colégio.
Neste início de ano, porém, os serviços de manutenção e melhoria também se devem a outro motivo: a prevenção ao mosquito da dengue. “Esses serviços são muito importantes para eliminar pragas, mosquitos e outros insetos, principalmente no verão, quando as plantas crescem muito rápido e os insetos se multiplicam. Fazendo isso, diminuímos bastante os focos da dengue e os riscos aos estudantes, que também devem estar com a vacinação em dia para colaborar com a prevenção”, lembrou o diretor da escola, Andrey Kleber Migliorini.
Conforme a diretoria do CEEP, todas as salas de aula foram dedetizadas, e a roçada da grama será concluída nesta semana. Iniciados em 6 de janeiro, os preparativos para a volta às aulas também incluíram a pintura de blocos, a limpeza da caixa d’água e ações de paisagismo.
O investimento da escola é de aproximadamente R$ 25 mil, em recursos do governo estadual repassados por meio do Fundo Rotativo. Outros serviços administrativos, como a distribuição de aulas, tiveram início ainda em dezembro. “A ideia é de que, quando os alunos cheguem na escola, no dia 5, eles encontrem um ambiente bonito, bem cuidado e seguro. Tenho certeza de que as escolas estaduais estarão prontas para receber os estudantes”, afirmou Migliorini.
O CEEP espera receber mais de 2 mil alunos no próximo ano letivo, entre jovens estudantes do Ensino Médio Integrado ao Técnico e adultos matriculados no Ensino Técnico Subsequente. Além das disciplinas regulares do Ensino Médio, a escola oferta até 11 opções de cursos técnicos aos estudantes.
CONSERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO – O Colégio Cívico-Militar Cruzeiro do Sul, em Curitiba, também vive fase de ajustes finais para a volta às aulas. Na escola, a roçada e a limpeza do gramado estão em andamento, bem como serviços de manutenção do telhado. Além disso, o colégio conta com uma demanda especial: a manutenção das águas de uma nascente que corta o pátio.
“Temos uma nascente d’água, que vem do terreno ao lado, e a limpeza dessa canaleta tem que ser constante, até para não dar a impressão de que a água está parada. Também estamos fazendo manutenção do jardim, do gramado e limpeza permanente em todos os ambientes que podem acumular água”, explicou o diretor da escola, Claudio Eduardo Kramar.
O colégio espera receber, na próxima quarta-feira (05), mais de 600 estudantes já matriculados, o que representa um aumento de 22% em relação aos 490 alunos atendidos no ano passado. A escola oferta turmas regulares e especiais, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.
“Desde o dia 6 de janeiro, estamos aqui cuidando de manutenção, pintura e limpeza das salas de aula. Além disso, sempre buscamos conscientizar os alunos sobre o cuidado com o meio ambiente, a separação dos detritos e o combate à dengue. É um trabalho constante, e temos visto muitos resultados positivos”, acrescentou Kramar.
Por - AEN
Encerra nesta quarta-feira (29) o prazo para que proprietários de veículos com final de placa 7 e 8 façam o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. O prazo é válido tanto para quem for optar pela parcela única quanto quem for pagar apenas a primeira cota no caso do parcelamento em cinco vezes.
Para quem for fazer o pagamento à vista, o principal destaque é o desconto de 6% no imposto. Esta é a única forma de conseguir uma redução no valor total do IPVA — o que reforça ainda mais a importância de se atentar ao prazo. No parcelamento, o valor corresponde à alíquota de 3,5% do valor venal do veículo.
O prazo original para o pagamento do imposto para veículos com final de placa 7 e 8 era na última quinta-feira (23), mas os paranaenses ganharam alguns dias a mais para acertar as contas com a Receita Estadual. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) adiou o calendário do IPVA 2025 após o sistema de recolhimento do imposto passar por instabilidades na semana passada. Assim, para garantir que nenhum motorista fosse prejudicado, optou-se por postergar o calendário.
Desde sexta-feira, quando o cronograma foi retomado para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2, a plataforma de pagamentos segue operando normalmente.
Confira o calendário atualizado para pagamentos à vista ou da primeira parcela:
Finais 1 e 2: 24/01/2025
Finais 3 e 4: 27/01/2025
Finais 5 e 6: 28/01/2025
Finais 7 e 8: 29/01/2025
Finais 9 e 0: 30/01/2025
O novo calendário, porém, não altera as datas de vencimento das demais parcelas, de fevereiro a maio. Nesse caso, os prazos divulgados anteriormente continuam os mesmos.
São eles:
Finais 1 e 2: 20/02, 20/03, 22/04, 20/05
Finais 3 e 4: 21/02, 21/03, 23/04, 21/05
Finais 5 e 6: 24/02, 24/03, 24/04, 22/05
Finais 7 e 8: 25/02, 25/03, 25/04, 23/05
Finais 9 e 0: 26/02, 26/03, 28/04, 26/05
COMO PAGAR – Os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) para pagamento por meio dos canais oficiais. Elas devem ser emitidas pelo Portal do IPVA ou o Portal de Pagamentos de Tributos.
Também é possível emitir as guias pelo aplicativo serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para iOS e Android.
O pagamento em cota única garante 6% de desconto sobre o valor total do imposto. Também é possível parcelar o IPVA 2025 em cinco vezes sem juros diretamente pela plataforma.
CUIDADO COM GOLPES – A Receita Estadual reforça mais uma vez os cuidados com golpes envolvendo o IPVA. com o início dos pagamentos, na semana passada, o surgimento de páginas fraudulentas voltou a crescer e, por isso, o pedido é para que os paranaenses redobrem a atenção na hora de fazer o pagamento.
A recomendação é que o contribuinte acesse diretamente os canais oficiais, evitando clicar em links enviados por email ou mensagens. Também é aconselhado evitar plataformas de buscas, já que muitos sites falsos se aproveitam de ferramentas de impulsionamento para aparecerem nos primeiros resultados. Ao acessar uma página, o ideal é sempre garantir que ele termine com a extensão “.pr.gov.br”.
Outra dica importante é sempre conferir o destinatário do pagamento, seja pela guia quanto no pagamento via Pix. No caso, a informação que deve constar é sempre “Governo do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda”.
IPVA 2025 – IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Paraná, a alíquota é de 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV).
Para 2025, a Receita Estadual lançou um total de R$ 6,78 bilhões sobre uma frota tributável de mais de 4 milhões de veículos. Pela legislação, metade do valor arrecadado com o imposto é repassado aos municípios de emplacamento e o restante é usado pelo Estado para o financiamento de obras e custeio de atividades das áreas de saúde, educação e segurança pública.
A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação. Trafegar sem ele implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.
O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Por - AEN
As inscrições para o programa Aprova Paraná Universidades, iniciativa do Governo do Estado do Paraná que reserva 20% das vagas nas universidades estaduais para alunos da rede pública de ensino, encerram nesta quinta-feira (30).
Até o momento, o programa já contabiliza cerca de 30 mil inscrições, consolidando-se como uma importante ferramenta de democratização do acesso ao ensino superior no Estado.
O Aprova Paraná Universidades é uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti-PR). O programa utiliza as notas da Prova Paraná Mais como critério principal de seleção, além de contemplar cotas para pessoas com deficiência, pretos e pardos. Ao todo, são 3.700 vagas distribuídas em 1.283 cursos nas sete universidades estaduais paranaenses.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o Aprova Paraná Universidades é um divisor de águas. “Queremos garantir que nossos jovens tenham cada vez mais chances de realizar seus sonhos acadêmicos, sem barreiras. Este programa é uma oportunidade única para transformar vidas e construir um futuro mais igualitário”, afirmou.
O sistema de inscrições, desenvolvido em parceria com a Celepar, está preparado para receber um grande volume de acessos, mas a Seed-PR reforça a importância de não deixar para a última hora. “Nosso sistema está funcionando perfeitamente, mas é fundamental que os estudantes realizem suas inscrições com antecedência para evitar imprevistos”, alertou Cláudio Aparecido Oliveira, diretor de Tecnologia e Inovação da Seed-PR.
O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior público, especialmente para estudantes de escolas públicas. “Esse é um programa que vai além do acesso à universidade; é sobre criar caminhos para um futuro mais igualitário e cheio de possibilidades para nossos jovens”, ressaltou Roni Miranda.
“Elaboramos o Aprova Paraná Universidades para garantir que os estudantes da rede pública possam visualizar um futuro acadêmico possível, com acesso ampliado e políticas públicas que realmente fazem a diferença na vida dos jovens e de suas famílias”, complementou Eliana Provenci, chefe do Departamento de Acompanhamento Pedagógico da Seed-PR.
As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 desta quinta-feira (30) por meio do site oficial do programa. Após o encerramento do prazo, os candidatos serão selecionados com base nas notas da Prova Paraná Mais, e as vagas serão distribuídas conforme as regras estabelecidas pelo edital.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou, nesta terça-feira (28), nove dos principais bancos e instituições financeiras que financiam automóveis usados e seminovos para consumidores.
As notificações fazem parte do trabalho desenvolvido pelo órgão de defesa do consumidor que identificou reclamações de consumidores que têm adquirido veículos usados, financiados, mas com sérios problemas de qualidade, o que tem gerado prejuízos e incômodo aos compradores.
Na notificação, o Procon-PR requer a apresentação de documentos que comprovem a exigência de verificação, por parte dos agentes financeiros, de critérios para fechamento do negócio pelos parceiros, como laudos sobre o estado dos veículos, inexistência de colisão de grande porte, se o veículo já foi objeto de recall ou passou por enchentes ou inundações e ainda se há de multas ou quaisquer outra pendências administrativas.
“O Código do Consumidor prevê como regra a responsabilidade solidária entre todos os integrantes da cadeia produtiva, assim, os bancos são também responsáveis pelos produtos financiados”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
“Os veículos servem como garantia do financiamento e caso o consumidor se torne inadimplente em razão dos defeitos apresentados, acaba sendo duplamente penalizado, pois com a eventual apreensão, o valor de revenda de um veículo em mau estado acaba diminuindo consideravelmente”, afirmou a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
Após a notificação, as financeiras têm 20 dias para prestar os esclarecimentos necessários, estando sujeitas às multas a partir de R$ 900 e podem chegar até R$ 12 milhões.
No início de janeiro, o Procon-PR divulgou uma cartilha com orientações para o consumidor que deseja comprar um automóvel, disponível O consumidor que se sentir lesado, deve procurar o órgão de defesa do consumidor para registrar sua reclamação, através dos canais de atendimento do Procon-PR.
Por - AEN
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