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O Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD) da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) deu início, nesta semana, à nova edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas.

A iniciativa, criada em 2017, tem por objetivo conscientizar estudantes quanto à prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre o abuso de substâncias lícitas. As inscrições seguem até as 18h do dia 19 de novembro.

O objetivo principal do concurso é estimular estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada a produzirem vídeos de até um minuto com mensagens que abordem a prevenção ao uso de drogas ilícitas e o abuso de substâncias lícitas. 

Além dos alunos do Ensino Médio regular, também podem participar estudantes matriculados no Ensino Médio de Ação Pedagógica Descentralizada (Aped) dos Centros de Socioeducação (Cence). Neste ano, a participação foi ampliada para alunos da 9ª série do ensino fundamental de escolas públicas e privadas.

“O concurso é uma importante ferramenta de conscientização, incentivando o protagonismo juvenil e promovendo debates significativos dentro das escolas, entre alunos, professores e familiares”, destacou o coordenador do CEPSD, delegado Renato Figueiroa.

A iniciativa integra o movimento Junho Paraná Sem Drogas, inspirada pela Lei Estadual nº 19.068/2017, que determina a exibição anual de filmes educativos sobre os riscos das drogas nas salas de cinema do Estado. Durante todo o mês, os três vencedores do concurso têm seus vídeos exibidos antes de cada sessão cinematográfica.

CRITÉRIOS E INSCRIÇÃO – Os vídeos serão avaliados por uma comissão organizadora, com base nos seguintes critérios: originalidade, criatividade, coerência com o tema e qualidade técnica. As produções podem ser enviadas de forma online ou física, conforme orientações disponíveis no edital. Acesse AQUI.

JUNHO PARANÁ SEM DROGAS – O Junho Paraná sem Drogas foi instituído pela Lei Estadual 19.121/2017, em substituição à Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no Paraná, que era realizada anualmente na última semana de junho.

A proposta é promover, durante todo o mês, ações para esclarecer a população sobre os riscos do uso e abuso de álcool e outras drogas, além de incentivar a busca de orientação, esclarecimento e tratamento, disponível na rede pública de saúde.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), está com inscrições abertas para o Curso de Especialização em Saúde da Família (CESF), ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD).

Voltada a profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), a capacitação integra as ações de Educação Permanente em Saúde promovidas pela Sesa.

Com 360 horas de carga horária e duração prevista de 18 meses, o curso tem início programado para maio. As inscrições podem ser realizadas até 5 de maio no site da ESPP.

A especialização está alinhada às diretrizes do Programa Mais Médicos para o Brasil e tem como objetivo qualificar os profissionais que atuam na Rede de Atenção à Saúde, ampliando o acesso e aprimorando o cuidado oferecido à população paranaense.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, reforça a importância da formação para o fortalecimento do SUS no Paraná. “A qualificação permanente das equipes da APS é fundamental para garantir um atendimento resolutivo, humanizado e próximo das pessoas. Investir na formação desses profissionais é investir na base do nosso sistema de saúde. São eles que fazem a diferença no cuidado diário com a população”, destaca.

Podem se inscrever profissionais de nível superior que atuam em equipes multiprofissionais de Saúde da Família, APS e Saúde Bucal. Também há vagas para coordenadores e gestores municipais, além de profissionais vinculados às 22 Regionais de Saúde do Paraná. Para participar, é necessário que o município de atuação esteja inserido no Programa Mais Médicos.

A oferta é resultado de uma parceria entre a Sesa, por meio da ESPP e da Diretoria de Atenção e Vigilância (DAV), com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Mais informações AQUI.

Por - AEN

O Paraná registrou o maior avanço em cobertura de internet em áreas rurais no Brasil no último ano, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Entre junho de 2023 e junho de 2024 – período com a atualização mais completa da Anatel – o Estado saltou de 51,73% para 62,21% de área coberta, um crescimento de 9,48 pontos percentuais, o maior do País. Espírito Santo (8,7 pp no período), Minas Gerais (7,3 pp), Rio Grande do Norte (7 pp) e Santa Catarina (6,7 pp) completam o top 5 das evoluções.

O avanço é resultado do programa Conectividade Rural do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), com participação de 17 órgãos públicos, 15 empresas privadas (incluindo operadoras e empresas de tecnologia) e seis entidades da sociedade civil.

O projeto é composto por 15 ações de curto, médio e longo prazos, incluindo estudos sobre parcerias público-privadas com empresas de telecomunicações, instalação de torres através de crédito de ICMS com operadoras, redução do aluguel de postes, além de testes de conexão via satélite em áreas remotas.

O Paraná possui uma área territorial de 199 mil quilômetros quadrados, dos quais aproximadamente apenas 4 mil quilômetros quadrados correspondem a zonas urbanas, enquanto os demais 195 mil quilômetros quadrados compreendem áreas rurais. É o sétimo com melhor conexão nacional no campo.

O objetivo do plano é garantir conectividade para todo o campo paranaense, beneficiando desde grandes agroindústrias até pequenos produtores familiares, comunidades tradicionais, escolas do interior e populações ribeirinhas, incluindo regiões de difícil acesso devido a características geográficas desafiadoras.

O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, apresentou os dados na reunião do grupo de trabalho do projeto nesta terça-feira (8), na sede da Ocepar, em Curitiba. Canziani explica que a meta é conectar 100% da área rural do Estado até o final de 2026.

"Temos várias frentes de trabalho, juntamente com as cooperativas, operadoras, Assembleia Legislativa, e diversos órgãos do governo para ampliar ainda mais o acesso à internet em regiões que nunca tiveram conexão. Isso significa maior qualidade de vida para quem mora no campo, mais rentabilidade para o setor do agronegócio, e maior desenvolvimento do Paraná", afirma.

Para acelerar a expansão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), liberou as empresas de telecomunicação para utilizarem créditos acumulados de ICMS disponíveis no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) da Receita Estadual do Paraná. Esse modelo fez com que o Paraná fechasse um acordo para instalação de 116 novas torres da TIM e outro para 386 torres da Claro.

As 116 torres da TIM tiveram suas instalações concluídas em dezembro de 2024. Já das 386 torres da Claro, 44 já foram instaladas, e a previsão de conclusão é para junho de 2026.

"A maioria das torres instaladas ainda não foram computadas pela Anatel. Então, hoje acreditamos que estamos em torno de 70% de conectividade nas áreas rurais", explica o coordenador da SEIA e do Programa de Conectividade Rural, Julio César Oliveira.

FRONTEIRA – A região de fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, enfrenta a falta de conectividade ao longo dos 200 km de extensão do Lago de Itaipu, um problema que compromete tanto a segurança nacional quanto o desenvolvimento do agronegócio local. Sem internet, as forças de segurança encontram dificuldades para coordenar ações contra crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas e contrabando, enquanto cooperativas e produtores rurais ficam impossibilitados de usar tecnologias agrícolas modernas.

A solução virá com a instalação de 24 torres de celular pela Claro até março de 2026, estrategicamente posicionadas em propriedades de cooperativas parceiras como a Cooperativa Lar. Essas torres não apenas levarão conexão à região, mas também facilitarão a integração entre órgãos de segurança na região. "Sem conectividade, não há interoperabilidade entre as instituições. Essa é uma demanda histórica", destaca o agente da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, Rogério Prates.

PATRULHA RURAL – Outro teste que será realizado através do Plano de Conectividade Rural é o de internet via satélite para a Patrulha Rural da Polícia Militar. Neste mês serão iniciados testes de conexão por 30 dias para avaliação da qualidade do sinal para futura equipagem de viaturas.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra, vai implementar, a partir desta quarta-feira (09), uma nova portaria com critérios mais rígidos para a prática da pesca nas bacias hidrográficas do interior do Paraná.

A Portaria IAT nº 177/2025 delimita trechos de rios onde a pesca passa a ser proibida permanentemente, equipamentos vetados para a prática e critérios para a prática da atividade, transporte e estoque de peixes nativos.

As medidas servirão para ajudar a preservar o equilíbrio ecológico, tanto para garantir os estoques naturais para a reprodução das espécies nativas quanto para evitar a proliferação de espécies exóticas.

Entre as principais mudanças, de acordo com a nova normativa, está a proibição da pesca em 13 trechos específicos dos Rios Ivaí, Piquiri e Iguaçu. Além disso, fica vetada a pesca em pontes e bueiros, a menos de mil metros a montante e a jusante de barragens de empreendimentos hidrelétricos; no raio inferior a 200 metros de locais de despejo de efluentes; e no entorno de Unidades de Conservação (UCs). A lista completa dos locais pode ser consultada no seguinte link.

“A norma anterior que tínhamos no Instituto regulamentava apenas a pesca no Rio Ivaí, mas com a nova portaria teremos regulamentações para todos os rios de domínio do Estado do Paraná”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes. “Nós estabelecemos a proibição nesses locais porque são pontos de corredeiras nos rios, onde os peixes ficam mais vulneráveis à pesca predatória”.

Mesmo nos locais onde a pesca é permitida, a portaria estabelece algumas novas restrições. Fica vetada, por exemplo, a pesca de corrico (rebocar a isca com barco), o uso da garateia (anzol múltiplo) e de outros equipamentos de tração motorizada. Outro ponto é que fica estabelecida uma cota máxima de captura de cinco quilos de peixes tanto para pescadores amadores quanto para profissionais.

Também foram feitas alterações na lista de espécies de peixes que não podem ser pescados no Paraná de forma permanente: jaú (Zungaro jahu), pintado (Pseudoplatystoma corruscans), surubim ou monjolo (Steindachneridion scriptum), cachara (Pseudoplatystoma reticulatum) e piracanjuba (Brycon orbignyanus). Esse grupo se junto ao dourado (Salminus brasiliensis), cuja pesca já era vetada no Estado, por lei, desde 2018.

De acordo com a legislação de crimes ambientais, o descumprimento de qualquer uma dessas normas leva a multas a partir de R$ 1,2 mil por pescador, acrescidos de R$ 100 a cada material proibido apreendido e mais R$ 20 por quilo pescado.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Por - Agência Brasil